A Marinha espanhola decidiu alterar o protocolo perante a passagem pacífica de navios marroquinos pelas águas de Ceuta ou Melilha, passando a intervir sem necessidade de ordem superior.
A figura do Direito do Mar denominada “passagem inocente” protege a travessia de uma embarcação estrangeira por águas territoriais de um Estado costeiro. É neste princípio que Marrocos se apoia em casos como o de 30 de julho e na presença de navios marroquinos quando estava a ocorrer o afluxo massivo de migrantes na fronteira de Ceuta.
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Esta figura está regulada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Até 30 de julho, Espanha limitava-se a vigiar esses movimentos sem intervir, mas a situação mudou a partir dos dois últimos dias de julho.
Uma fonte militar citada pelo diário espanhol “El Mundo (fonte em espanhol)” confirma que antes a passagem inocente era seguida pelo Centro de Operações e Vigilância de Ação Marítima (COVAM). Agora esse acompanhamento é reforçado com navios que saem ao encontro das embarcações marroquinas: “Estamos mais vigilantes, já não esperamos que entrem para atuar”.
A atividade de navios com bandeira marroquina diminuiu e, segundo confirmou o Ministério do Interior, a Guarda Civil e a Marinha, não houve passagem inocente durante a visita dos Reis nem nos dias posteriores.
Patrulheiros destacados
Navio patrulha Atalaya (fonte em espanhol), da Força de Ação Marítima da Marinha, está destacado em Ceuta. A sua missão é proteger os interesses marítimos nacionais, detetar atividades extraordinárias e controlar infrações da legislação internacional.
O Atalaya tem base em Ferrol, está armado com quatro metralhadoras e um canhão e conta com uma tripulação de 48 pessoas.
Em Melilha está destacado o navio patrulha Isla de León (fonte em espanhol), com uma tripulação de 10 pessoas e uma metralhadora Browning. Também opera em águas de Ceuta e da ilha Perejil. Atualmente está concentrado em Melilha devido à ofensiva marroquina.
O diário “El País (fonte em espanhol)” publicou em 12 de outubro que, durante a violação terrestre da fronteira de Ceuta no final de julho, o navio Mohamed VI tinha entrado em águas espanholas. O Ministério da Defesa teve de mobilizar mais dois patrulheiros a partir de Rota. O chefe do Estado-Maior da Defesa (JEMAD) contactou Marrocos para exigir que cessasse essa atuação.
Vigiar sem pôr em causa a relação com Rabat
A diferença face ao período anterior à chegada massiva de migrantes e à presença de um navio marroquino em águas de Ceuta não está, segundo o “El Mundo”, na capacidade de deteção, que já era funcional, mas em acrescentar uma resposta ativa, isto é, a saída direta de patrulheiros.
Deste modo, os navios espanhóis acompanham os movimentos das embarcações marroquinas. A chave desta mudança está em distinguir entre uma passagem inocente, em conformidade com o direito internacional, e uma atuação que possa envolver a soberania ou a segurança de Ceuta.
A saída de patrulheiros ao encontro de embarcações será usada, assim, como medida de vigilância e dissuasão.