O Conselho da UE adotou uma recomendação que apela ao reforço do apoio às famílias em risco de perder a habitação, à prevenção de despejos e ao aumento da oferta de casas a preços acessíveis. A iniciativa pretende combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo nos 27 Estados-membros.
O Conselho da União Europeia (UE) adotou, na segunda-feira, uma recomendação na qual os Estados-membros se comprometeram a "envidar mais esforços para prevenir e combater a situação de sem-abrigo e a exclusão habitacional", lê-se num comunicado de imprensa publicado no site da instituição. O objetivo passa por garantir "que as pessoas em situações vulneráveis tenham um lugar a que possam chamar 'casa'".
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Da recomendação consta "um conjunto abrangente de medidas", que aliam o "apoio de emergência" a "soluções a longo prazo para prevenir a situação de sem-abrigo e garantir o acesso a habitação adequada e segura", assegurando a estes cidadãos uma residência onde tenham acesso às comodidades básicas e a condições de segurança.
Por esta via, o Conselho da União Europeia, enquanto órgão de decisão onde estão representados os governos de todos os Estados-membros do bloco europeu, aconselha os 27 países "a adotarem quadros estratégicos destinados a combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo, ou a reforçarem ainda mais os quadros já existentes". Em causa estão enquadramentos que, segundo elabora a instituição, "devem basear-se em políticas centradas na pessoa e orientadas para a habitação, e devem incluir objetivos relevantes, com prazos definidos, exequíveis e mensuráveis".
Outra das medidas elencadas nesta abordagem proposta pelo Conselho da UE prende-se com a necessidade de efetuar "a deteção e identificação precoces dos agregados familiares em risco de ficar sem habitação, nomeadamente através de sistemas de alerta" pensados para o efeito. A instituição sugere ainda "intervenções específicas para apoiar os agregados familiares em risco, incluindo aconselhamento em matéria de dívidas, salvaguardas contra o despejo forçado, apoio de emergência ao pagamento das rendas e mediação".
Por outro lado, a recomendação estabelece também o "compromisso, por parte dos Estados-membros da UE, no sentido de garantir que nenhuma criança seja privada de habitação adequada e que as crianças e os jovens que saem de instituições ou de situações de acolhimento familiar tenham acesso a habitação e apoio".
É também proposta a criação de um "balcão único", no âmbito do que se pretende que seja "uma abordagem simplificada que garanta" que as pessoas que já se encontram em situação de sem-abrigo ou de exclusão habitacional "possam aceder facilmente aos serviços de que necessitam". Nesse "balcão", sugere-se que os cidadãos "possam obter encaminhamentos oportunos e simplificados para os organismos de segurança social, de assistência social e para os serviços sociais e de saúde relevantes".
O Conselho da União Europeia "apela ainda à criação de planos de apoio personalizados", que devem ser sustentados "em avaliações individuais, com apoio e orientação prestados por equipas de intervenção comunitárias e multidisciplinares", incluindo "profissionais de saúde, assistentes sociais e bancos alimentares".
Finalmente, este órgão de decisão "reconhece igualmente que a falta de habitação social e a preços acessíveis desempenha um papel significativo no agravamento das taxas de exclusão habitacional e de pessoas em situação de sem-abrigo na UE". Por esse motivo, "propõe medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação social e a preços acessíveis", nomeadamente: o "investimento público e privado em habitações novas e renovadas, uma melhor utilização do parque habitacional existente e apoio a modelos de habitação alternativos e sem fins lucrativos".
Tratando-se de uma recomendação, esta iniciativa do Conselho da União Europeia não tem caráter vinculativo, segundo o previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Funciona, portanto, como uma orientação política para encorajar os 27 países do bloco europeu a agirem com vista a combater, neste caso, o problema da exclusão habitacional.
Além disso, os Estados-membros são encorajados "a atualizar a Comissão [Europeia], de cinco em cinco anos, sobre a eficácia das suas estratégias para combater a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo nos seus países". Com base nesses relatórios, o executivo comunitário "analisará os progressos alcançados a nível nacional e apresentará um relatório ao Conselho cinco anos após a adoção da recomendação".
Segundo o Conselho da UE, esta é uma recomendação que se insere "nos esforços contínuos" do bloco europeu "para fazer face à crise da habitação na Europa", tendo sido "anunciada no âmbito do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis".
Um problema que se tem alastrado pela Europa
Esta iniciativa do Conselho da UE surge numa altura em que se têm multiplicado os protestos pelo direito à habitação em vários pontos da Europa. É o caso de Portugal, onde milhares de manifestantes têm vindo a organizar-se, nos últimos dias, em acampamentos nos centros das cidades do Porto e de Lisboa.
Ações inspiradas naquelas que tiveram início, em finais de setembro, na Puerta del Sol, uma das praças mais famosas da capital espanhola, Madrid. As reivindicações, em ambos os casos, são idênticas: os manifestantes pedem habitação condigna a preços acessíveis, com muitos deles a denunciar que ter um emprego já não é suficiente para conseguirem arrendar um apartamento nos grandes centros urbanos.
De facto, dados do Deutsche Bank Research Institute, citados pela Euronews em julho de 2025, revelavam que Lisboa era, nesse ano, a cidade europeia onde a percentagem do vencimento gasto com as despesas de arrendamento era mais elevada, com o rácio entre o salário e a renda a fixar-se em 116%. Seguiam-se Barcelona (74%), Madrid (74%) e Milão (72%), em Itália, outra das cidades onde se têm registado, este mês de outubro, mobilizações contra o custo de vida.