António Costa, presidente do Conselho Europeu, assumiu as negociações do próximo orçamento plurianual da UE, marcado pela incógnita dos novos impostos europeus.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, multiplica-se para encontrar novas taxas à escala da UE que financiem o próximo orçamento de longo prazo do bloco, depois de a cimeira inconclusiva da semana passada ter deixado os líderes bloqueados quanto ao montante que estão dispostos a pagar.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Com os governos nacionais relutantes em aumentar as suas contribuições, Costa está a explorar formas de arrecadar receitas diretamente para Bruxelas, desde impostos sobre grandes empresas e serviços digitais até taxas sobre tabaco, emissões de carbono e jogos de azar online.
E, numa altura em que as negociações entram numa fase crítica, nenhuma opção parece estar fora da mesa.
“Para chegar a um acordo, temos de manter as contribuições nacionais a um nível razoável, preservando ao mesmo tempo a nossa ambição e os meios para concretizar as nossas prioridades comuns. Para isso ser possível, é fundamental consolidar o trabalho sobre os novos recursos próprios”, afirmou Costa numa conferência de imprensa após a cimeira do Conselho Europeu da semana passada.
Ao longo da sua digressão pelas capitais, Costa repetiu vezes sem conta o mesmo ponto: impostos à escala da UE são essenciais para quadrar o círculo entre orçamentos nacionais sob pressão e as novas prioridades do bloco.
Os líderes da UE não conseguiram ultrapassar as divergências sobre o orçamento na semana passada, deixando a Costa a tarefa de conduzir a próxima fase das negociações.
Durante a sua digressão pelas capitais europeias, sublinhou repetidamente que novas fontes de receitas da UE – conhecidas em Bruxelas como recursos próprios – são essenciais para conciliar finanças nacionais sob tensão com as crescentes ambições de despesa do bloco.
“Definimos três testes para os novos recursos próprios. Primeiro, que reúnam unanimidade. Segundo, que permitam obter fundos substanciais. E terceiro, que estejam prontos até 1 de janeiro de 2028”, explicou Thomas Byrne, ministro de Estado para os Assuntos Europeus da Irlanda, ao apresentar a proposta de compromisso orçamental do país.
A proposta irlandesa suscitou, ainda assim, críticas de todos os lados, incluindo do Parlamento Europeu, cujas ideias para novos impostos sobre serviços digitais, jogos de azar online e criptoativos poderiam gerar até 25 mil milhões de euros por ano.
“É evidente que a presidência se recusou a tomar qualquer decisão do lado das receitas, propondo apenas pequenos ajustamentos. Estamos particularmente desiludidos por nenhuma das propostas do Parlamento ter sido tida em conta, apesar de terem recebido comentários positivos de muitos Estados-membros”, afirmou a eurodeputada Danuše Nerudová (Chéquia/PPE).
Com efeito, o compromisso irlandês manteve o Corporate Resource for Europe (CORE), uma das propostas mais contestadas entre os Estados-membros, que consideram que tributar as empresas contraria a agenda de competitividade da UE.
A Comissão tem defendido a proposta, sublinhando que o CORE só afetaria grandes empresas com um volume de negócios anual líquido superior a 100 milhões de euros e que a contribuição seria, em regra, inferior aos bónus pagos aos seus altos executivos.
Mas a Comissão está agora a avaliar se o CORE pode ser combinado com uma taxa digital, outra proposta controversa que corre o risco de provocar Washington, uma vez que a maioria das maiores empresas tecnológicas do mundo é norte-americana.
Segundo a ideia que está a ganhar forma, o imposto deixaria de visar um setor específico. Em vez disso, o limiar seria fixado suficientemente alto para recair sobretudo sobre grandes empresas estrangeiras, sejam elas americanas ou asiáticas.
Um compromisso deste tipo pode ganhar importância à medida que outras fontes potenciais de receita enfrentam oposição.
Uma das propostas prevê desviar 30% das receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), que cobra aos grandes poluidores pelas suas emissões de carbono, para o orçamento europeu.
A Polónia tem-se manifestado de forma particularmente veemente contra o envio das receitas do CELE para Bruxelas. A questão tornou-se tão sensível no plano interno que Varsóvia poderá ter dificuldade em aceitá-la, numa altura em que se aproxima de eleições no próximo ano.
O compromisso irlandês manteve igualmente o Tobacco Excise Duty Own Resource (TEDOR), que levaria os Estados-membros a pagar à UE uma taxa de 15% sobre as receitas do imposto especial de consumo aplicado aos produtos de tabaco. Os governos receiam que isso alimente o mercado negro e provoque uma queda da qualidade.
Luxemburgo opõe-se em particular. Apesar de pequeno, o Grão-Ducado é um contribuinte líquido que raramente contesta as propostas orçamentais da Comissão, pelo que poderá dispor de capital político significativo para travar o TEDOR.
Outras propostas recolheram um apoio mais alargado. A menos controversa é uma fonte de receita ligada ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), que aplica um preço ao carbono de certas importações, incluindo aço e cimento, para garantir que os produtores estrangeiros enfrentem custos comparáveis aos dos seus concorrentes na UE.
Uma taxa baseada na quantidade de resíduos eletrónicos produzida por cada país da UE também é, em grande medida, pacífica, estando em aberto sobretudo questões de natureza técnica.
Já o imposto proposto pelo Parlamento sobre o jogo online encontrou forte oposição em Malta, onde têm sede a maioria dos sites de apostas da UE.
Outra proposta parlamentar, um imposto sobre mais-valias de criptoativos, é amplamente vista como extremamente difícil de implementar, com receitas muito incertas devido à volatilidade do mercado.
A Grécia propôs ainda coordenar os leilões nacionais de espetro 6G para financiar o orçamento da UE. Mas os Estados-membros resistem há muito à harmonização da atribuição de espetro, que tem gerado tradicionalmente receitas significativas para os orçamentos nacionais.
“Agora é o momento de avaliar a situação e determinar a melhor forma de avançar. Não excluímos integrar quaisquer propostas”, disse um responsável da UE com conhecimento direto do processo à Euronews, sob condição de anonimato.
“Teremos de modular os recursos próprios para distribuir melhor o seu impacto pelos Estados-membros”, acrescentou o responsável.