Responsáveis europeus afirmam que a sua posição concilia as ambições climáticas com o reforço das reservas, numa altura de turbulência na segurança energética.
Deputados do Parlamento Europeu rejeitaram esta quinta-feira uma proposta da Comissão Europeia para adiar por um ano as regras da UE sobre o metano, apoiando antes um adiamento de três anos, até 2031.
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A decisão evidencia divisões crescentes sobre até onde a UE deve ir ao aliviar regras ambientais, numa altura em que os governos enfrentam preços elevados da energia, perturbações no abastecimento e receios quanto à competitividade industrial.
O regulamento da UE sobre o metano obriga as empresas que importam combustíveis fósseis a demonstrarem que os seus fornecedores fora do bloco cumprem normas equivalentes de monitorização, reporte e verificação das emissões de metano.
A presidente do Parlamento, Roberta Metsola, descreveu a votação como “reforçar a segurança energética da Europa” numa altura de incerteza nos mercados energéticos globais.
“O Parlamento votou rapidamente a favor do adiamento de certas obrigações do Regulamento do Metano da UE, dando às empresas de energia mais tempo para prepararem a aplicação das novas regras. Um calendário mais realista, implementação eficaz e continuação dos progressos na redução das emissões”, escreveu Metsola na plataforma X.
A Comissão propôs um adiamento de um ano após pressão da indústria do petróleo e gás e vários países da UE, recentemente com o apoio de França. Apontam preocupações com a segurança energética e com os preços elevados, numa altura de perturbações contínuas em rotas marítimas chave no Médio Oriente.
Mas o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, pressionou para uma votação sobre o adiamento das regras da UE em matéria de metano, depois de um impasse nas negociações políticas de quarta-feira, segundo três fontes parlamentares.
Virgil Popescu, eurodeputado do PPE e antigo ministro da Energia da Roménia, afirmou a 20 de outubro que iria procurar um adiamento de três anos de certas obrigações, invocando as dificuldades enfrentadas pelos produtores nacionais de petróleo e gás, incluindo os que exploram poços mais antigos.
Centro-direita garante adiamento mais longo
Social-democratas e liberais apoiaram o adiamento de um ano proposto pela Comissão, enquanto Verdes e Esquerda apelaram ao executivo da UE para que rejeitasse a proposta e mantivesse o calendário de 2029.
Jutta Paulus, eurodeputada dos Verdes/ALE e principal negociadora do regulamento sobre o metano, acusou a Comissão de ceder à pressão da indústria do petróleo e gás.
“Com o anúncio do adiamento, o lóbi dos combustíveis fósseis sentiu-se encorajado e já está a apresentar novas exigências. Suspender agora o Regulamento do Metano coloca em risco as metas climáticas da Europa e abre a porta a um enfraquecimento adicional das regras”, afirmou Paulus.
Ao abrigo da proposta apoiada pelo PPE, a Comissão avaliaria, em meados de 2029, se são necessárias novas alterações caso as empresas de energia continuem a enfrentar dificuldades de cumprimento ou se persistirem preocupações com a segurança do abastecimento.
“O Parlamento Europeu apoiou a nossa proposta de adiamento específico de três anos, proporcionando maior segurança jurídica, permitindo que os sistemas de verificação se tornem plenamente operacionais e garantindo igualdade de tratamento entre produtores e importadores da UE”, declarou o eurodeputado grego do PPE Dimitris Tsiodras.
O porta-voz do grupo PPE para indústria e energia, Christian Ehler, tinha classificado o adiamento de um ano proposto pela Comissão como “muito insuficiente”. Segundo disse, o PPE e pelo menos 15 países da UE defendem um adiamento de três anos.
“Não se trata de aumentar ou permitir mais emissões de metano, trata-se de segurança de abastecimento e de preços de energia mais baixos”, afirmou Ehler.
A legislação está a ser analisada em procedimento de urgência, com o objetivo de fazer entrar em vigor as alterações antes do final do ano.
UE: regras sobre o metano sob pressão
Os Estados-membros da UE adotaram regras sobre o metano em maio de 2024, introduzindo o primeiro quadro do bloco para medir, comunicar e verificar as emissões de metano no setor da energia, como parte dos esforços para limitar um dos gases com efeito de estufa mais potentes. O incumprimento de pedidos de dados é passível de sanções.
No entanto, a Comissão propôs em julho suspender por três anos as sanções ligadas às regras da UE sobre o metano, para responder às preocupações da indústria e à pressão dos Estados Unidos, o maior fornecedor de gás natural liquefeito (GNL) à UE.
Um adiamento mais longo pode ter um custo político para as ambições climáticas da UE. Prolongar o calendário daria mais tempo aos fornecedores, mas poderia também enfraquecer o incentivo ao investimento na monitorização das emissões e na redução de fugas.
Ambientalistas sustentam que adiar a aplicação das regras sobre o metano não resolve as preocupações com o abastecimento nem com os preços.
“São os choques globais na oferta e a dependência da Europa dos combustíveis fósseis que estão a alimentar as atuais pressões no mercado”, afirmou em comunicado a plataforma independente European Civil Society Observatory on Methane.
O grupo estima que a aplicação integral e dentro do prazo do regulamento poderia gerar cerca de 704 mil milhões de euros em benefícios climáticos, de saúde e económicos, face a custos regulatórios de 49 mil milhões de euros.
Defende ainda que as medidas poderiam evitar cerca de 155 000 mortes prematuras em todo o mundo até 2030.
A ONG Climate Action Network (CAN) Europe afirmou que a UE é responsável pelos danos causados pela extração e pelas importações de gás fóssil poluente.
“Aplicar plenamente as regras da UE sobre o metano, sem atrasos nem desregulação, é essencial para o futuro da nossa segurança energética, para posicionar a UE como líder mundial na ação sobre o metano e para aproximar uma eliminação total do gás fóssil até 2035”, indicou a CAN Europe.