Ambientalistas alertam que atrasar regras da UE sobre metano pouco reduzirá os preços da energia e acusam Bruxelas de usar segurança energética e competitividade para justificar o enfraquecimento do Pacto Ecológico.
A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira adiar em mais de dois anos as novas exigências de monitorização do metano aplicáveis às importações de combustíveis fósseis, dando às empresas até maio de 2029, em vez de janeiro de 2027, para demonstrarem que os seus fornecimentos cumprem normas equivalentes às da UE.
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A proposta surge após pressão da indústria e de governos preocupados com os custos de cumprimento e com a segurança energética, mas fica aquém dos pedidos de alguns países da UE para um adiamento de três anos.
Grupos ambientalistas condenaram a medida, argumentando que as regras sobre o metano não representam qualquer ameaça para a segurança energética da Europa e que a atual crise de abastecimento resulta antes da guerra entre os Estados Unidos e Israel contra o Irão, que perturbou o transporte marítimo através do estreito de Ormuz.
Ao abrigo da proposta, os importadores terão até 31 de maio de 2029 para demonstrarem que, em 2028, os seus fornecimentos de combustíveis fósseis cumpriram normas equivalentes às da UE em matéria de monitorização, comunicação e verificação das emissões de metano.
Governos e indústria na UE pressionaram por um adiamento numa altura de turbulência nos mercados de energia, enquanto os ativistas pelo clima acusam Bruxelas de enfraquecer uma lei recentemente adotada sem enfrentar as causas profundas da crise.
Os países da UE adotaram as regras sobre o metano em maio de 2024, introduzindo exigências para medir, comunicar e verificar as emissões do setor da energia, no quadro dos esforços para conter um dos gases com efeito de estufa mais potentes.
Mas a mais recente crise energética, que fez subir os preços e ameaçou os fornecimentos de gasóleo e de gás, alimentou receios de que as regras possam agravar as quebras de abastecimento.
O presidente francês, Emmanuel Macron, juntou-se recentemente aos apelos da indústria para adiar estas exigências, que deviam entrar em vigor no início de 2027.
“É também importante não enfraquecer as capacidades de produção europeias enquanto se preparam dificuldades de aprovisionamento a longo prazo”, escreveu Macron numa carta à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.
Os Estados Unidos, maior fornecedor de gás natural liquefeito (GNL) da UE, também se queixaram repetidamente do impacto das regras sobre as empresas energéticas norte-americanas.
Suspender sanções
A Comissão já tinha oferecido uma margem de flexibilidade significativa, incluindo uma suspensão de três anos de determinadas sanções, como concessão à indústria. Mas tinha evitado, até agora, adiar formalmente o prazo de cumprimento.
A lei europeia do metano obriga os importadores de combustíveis fósseis a fornecer informações sobre as emissões associadas à produção.
Na prática, os importadores podem ter de recolher dados fiáveis junto de produtores que operam a milhares de quilómetros de distância, no extremo oposto de uma cadeia de abastecimento complexa.
Os importadores argumentam que continuam a enfrentar incerteza jurídica, apesar da suspensão proposta para algumas sanções, e pedem mais tempo e obrigações mais claras.
Grupos ambientalistas, por seu lado, alertam que mesmo um adiamento limitado pode abrir caminho a novas concessões, sem melhorar de forma significativa a segurança energética da Europa.
Defendem também que reabrir a legislação arrisca penalizar empresas e países produtores que já investiram em sistemas de monitorização e comunicação, minando ao mesmo tempo a confiança nas regras da UE.
Jack Corscadden, responsável sénior de campanhas da Environmental Investigation Agency, afirmou que não existe qualquer ligação demonstrável entre a aplicação das regras europeias sobre o metano e os atuais desafios de abastecimento energético.
“Depois de um verão de ondas de calor e incêndios florestais com recordes, a Comissão está a falhar os cidadãos europeus ao adiar esta peça vital de legislação climática para apaziguar produtores e exportadores de combustíveis fósseis”, disse Corscadden.
Esther Bollendorff, responsável pelo programa Fossil Free da ONG Climate Action Network Europe, afirmou que o adiamento das regras europeias sobre o metano não faz sentido económico nem estratégico.
“Numa altura de mais uma crise dos preços da energia e de tensões no mercado do gás, a mitigação do metano poderia libertar mais de 40 mil milhões de metros cúbicos de gás dos principais fornecedores de combustíveis fósseis da UE – mais de metade do volume de GNL norte-americano importado pela UE em 2025”, afirmou Bollendorff.
A proposta da Comissão ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos governos da UE. O tema deverá ser discutido pelos líderes europeus numa cimeira em Bruxelas na quinta-feira, juntamente com preocupações mais amplas sobre a competitividade europeia e a escalada dos preços da energia.