Parlamento Europeu distingue o Tribunal Penal Internacional com o Prémio Sakharov em sinal de apoio após sanções dos EUA à instituição
O Parlamento Europeu atribuiu esta quinta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, numa demonstração de oposição às sanções dos Estados Unidos (EUA) que ameaçam o trabalho do tribunal.
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O prémio anual distingue pessoas e organizações que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Entre os galardoados anteriores contam-se o líder sul-africano Nelson Mandela e o opositor russo Alexei Navalny.
A administração do presidente norte-americano Donald Trump anunciou sanções contra o TPI em 9 de outubro, após críticas repetidas ao mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e à investigação sobre a atuação das tropas dos EUA no Afeganistão.
“É uma mensagem de esperança e resistência dirigida a Donald Trump. Não vamos abdicar do Estado de Direito nem da justiça internacional. Ficaremos ao lado do TPI pelo tempo que for necessário”, afirmou a eurodeputada francesa Chloé Ridel, que apresentou a candidatura do tribunal.
Os líderes dos grupos políticos no Parlamento escolheram o TPI em detrimento de dois outros finalistas: o advogado tanzaniano Tundu Lissu, alvo de perseguição política, e as irmãs iranianas Taraneh e Romina Rahimi, propostas em nome das pessoas perseguidas pelas autoridades iranianas.
O grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) apresentou a candidatura do TPI e dos seus responsáveis, a qual acabou por receber o apoio dos restantes grupos. A decisão surpreendeu alguns deputados, que esperavam a vitória de Lissu.
Na semana passada, eurodeputados de todo o espetro político apelaram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para que proteja o tribunal, sediado nos Países Baixos, das sanções norte-americanas.
Defenderam o recurso a “todos os instrumentos" disponíveis, em especial ao Estatuto de Bloqueio da UE, que protege empresas e cidadãos europeus dos efeitos de determinadas sanções estrangeiras.
A chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, classificou em 9 de outubro a ameaça de sanções contra o TPI como “inaceitável”, reafirmando o compromisso do bloco com o direito internacional. A União Europeia ainda não tomou medidas concretas.