A retalhista online de propriedade chinesa prometeu medidas mais firmes para corrigir várias violações da Lei dos Serviços Digitais da UE, afirmou a Comissão Europeia esta segunda-feira, após uma multa de 200 milhões de euros em maio.
A Comissão Europeia anunciou que aceitou o plano de ação da Temu para corrigir várias violações da Lei dos Serviços Digitais (DSA) da UE.
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A Temu comprometeu-se a realizar uma análise de riscos, a acompanhar de perto as medidas para evitar a venda de produtos ilegais na sua plataforma e a reforçar os esforços, se necessário.
O retalhista chinês vai também rever de que forma os seus sistemas de recomendação “podem amplificar a disseminação de bens ilegais”, indicou a Comissão.
Em maio deste ano, a Temu foi multada em 200 milhões de euros pela UE por permitir a venda, na plataforma, de produtos ilegais como brinquedos perigosos para bebés e carregadores defeituosos.
A multa foi aplicada na sequência de uma investigação formal iniciada em outubro de 2024 para avaliar se a Temu estava a cumprir as obrigações que lhe cabem enquanto plataforma em linha de muito grande dimensão designada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE.
Os investigadores da Comissão concluíram que a plataforma não identificou nem tratou adequadamente os riscos associados a produtos ilegais e inseguros vendidos a consumidores europeus.
Hoje, a Temu saudou a aprovação do seu plano de ação pelos reguladores europeus. “Agradecemos o diálogo construtivo da Comissão connosco ao longo de todo o processo”, afirmou a empresa em comunicado.
O plano “constitui um claro testemunho do compromisso da Temu em investir numa infraestrutura de conformidade robusta, para garantir um ambiente de compras seguro e fiável para todos os utilizadores da UE”, acrescentou.
O gigante chinês do comércio retalhista conta com 130 milhões de utilizadores na UE a 27, quase um terço da população do bloco, o que o torna um dos maiores retalhistas online na Europa.
A Temu é uma de várias plataformas de comércio eletrónico que, desde julho, lidam com as novas taxas de 3 euros da UE sobre encomendas de baixo valor, quando anteriormente as de valor inferior a 150 euros entravam no bloco isentas de direitos aduaneiros.
As novas regras de embalagem levaram as importações, sobretudo da China, a caírem entre 30% e 40% desde a sua entrada em vigor.