Editoras alertam que as novas condições para contas empresariais do Facebook e Instagram podem permitir à Meta recolher conteúdos dos seus sites sem autorização
Uma coligação de órgãos de comunicação social noruegueses avançou com uma ação judicial contra a Meta, alegando que as novas condições para contas comerciais podem fragilizar o controlo dos editores sobre o seu próprio jornalismo e permitir a sua utilização em produtos de inteligência artificial sem acordo prévio.
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Segundo os 10 grupos de média, as novas condições dariam à Meta, proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, o direito de recolher os seus artigos, fotografias e vídeos, incluindo conteúdos acessíveis apenas a assinantes, e utilizá-los para desenvolver produtos de inteligência artificial, entre outras finalidades.
A Meta anunciou de forma discreta a alteração das suas “Condições Comerciais” em 8 de outubro, com planos para implementação em 30 de outubro. Contudo, a empresa adiou esse calendário após forte contestação de editores europeus e das autoridades da concorrência.
O lançamento está agora previsto para 20 de novembro, “para permitir mais tempo para explicarmos aos nossos parceiros e partes interessadas o que muda e o que se mantém”, afirmou a Meta.
Críticos afirmam que os editores de notícias são empurrados para uma escolha “tudo ou nada” pelo gigante tecnológico norte-americano: permitir que a Meta extraia automaticamente o seu conteúdo jornalístico, potencialmente para treino de sistemas de IA, ou perder por completo a sua presença no Facebook e no Instagram.
A ação intentada pelos grupos de média noruegueses vai testar se os editores conseguem travar as alterações antes de estas entrarem em vigor.
“O receio é que as empresas usem este poder para garantir direitos sobre conteúdo jornalístico”, declarou em comunicado a presidente da Associação das Empresas de Media da Noruega (MBL), Lene Eltvik Vindfeld.
“A Meta utiliza o investimento dos grupos de média para desenvolver serviços de inteligência artificial que concorrem diretamente com eles. Isto é inaceitável e distorce a concorrência”, acrescentou.
Segundo os queixosos, as novas condições de utilização da Meta abrangeriam todos os titulares de contas profissionais, desde meios de comunicação a empresas e retalhistas, e não lhes deixariam qualquer forma de exclusão, exceto apagar as respetivas contas.
Os grupos explicaram que apresentaram ao Tribunal Distrital de Oslo um pedido de providência cautelar para suspender a entrada em vigor das novas condições de utilização, enquanto não houver decisão sobre o mérito do processo.
Entre os queixosos estão a estação pública NRK, os grupos de media Schibsted, Amedia, Polaris e Aller, bem como a agência noticiosa norueguesa NTB.
Em 14 de outubro, a MBL e a NRK já tinham ameaçado processar a Meta, acusando o gigante tecnológico norte-americano de lucrar com anúncios fraudulentos que se fazem passar por estas entidades para enganar utilizadores da internet.
Mudança global
Caso norueguês espelha uma disputa mais ampla sobre os direitos dos editores cujos conteúdos jornalísticos surgem em grandes plataformas tecnológicas e de IA.
Desde maio deste ano, mais de 340 sites de notícias locais e nacionais, incluindo o Guardian, o New York Times e o USA Today, bloquearam bots que rastreiam arquivos na internet para impedir a recolha de dados destinados ao treino de modelos de IA.
Em junho, a autoridade da concorrência francesa advertiu a Meta de que a sua estratégia nas negociações sobre direitos de autor com órgãos de comunicação social poderia “prejudicar gravemente” a imprensa.