Prevê responsabilidade financeira solidária para autores indiretos que tenham “participado conscientemente” em grupos criados para provocar danos. O Estado poderá ainda apreender apoios sociais como forma de indemnização.
Inicialmente, o texto incluía cinco artigos e foi preparado no verão de 2025, após os excessos que se seguiram à conquista do título europeu pelo PSG.
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Após os saques de 17 de outubro, o Senado endureceu o texto e acrescentou-lhe cerca de vinte novas disposições.
O objetivo do projeto de lei “casseurs-payeurs” é estabelecer uma solidariedade financeira entre os autores diretos e indiretos dos danos materiais causados em grupo.
Dois pontos principais constam do texto aprovado pelo Senado.
A medida central estabelece um regime de responsabilidade civil solidária para os autores indiretos dos danos. O texto pretende abranger pessoas que não tenham elas próprias causado estragos, mas tenham “participado conscientemente” num grupo formado com o objetivo de provocar destruições. Esses autores indiretos dos danos poderão ser chamados a responder solidariamente até um montante máximo de 10.000 euros.
A lógica do texto é envolver os autores dos atos de vandalismo no ressarcimento das indemnizações. Se a lei for aprovada na Assembleia Nacional, o Estado poderá, assim, apreender abonos de família, apoios pessoais à habitação ou o Revenu de solidarité active, a prestação social que garante um nível mínimo de rendimentos às pessoas sem recursos.