Mais de uma dúzia de países da UE contestam os planos de Bruxelas para favorecer a eletricidade em detrimento do gás, alertando que as propostas iriam comprometer o controlo nacional sobre a fiscalidade da energia e os encargos de rede.
Mais de uma dezena de países da UE contestaram os planos da Comissão Europeia para tornar a eletricidade mais barata do que o gás através de tributação preferencial, avisando que Bruxelas está a ultrapassar as suas competências.
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Num encontro de ministros da Energia da UE, no Luxemburgo, na quinta-feira, Alemanha, Itália, Malta, Chéquia, Bulgária, Eslováquia, Finlândia, Roménia, Croácia, Polónia, Letónia, Estónia e Hungria estiveram entre os países que pediram a supressão da disposição controversa.
A proposta integra os esforços da Comissão para incentivar famílias e empresas a passarem dos combustíveis fósseis para a eletricidade, numa altura em que a procura da indústria, centros de dados, bombas de calor e veículos elétricos continua a crescer.
Mas o aumento dos custos de expansão e exploração das redes elétricas europeias está cada vez mais a ser repercutido nos consumidores através de faturas mais elevadas.
A proposta da Comissão surge numa crise energética, agravada desde a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, que fez disparar os preços e aumentou a pressão sobre Bruxelas para aliviar o peso sobre famílias e indústria.
Mesmo antes do conflito no Médio Oriente, os preços da eletricidade na Europa eram o dobro dos praticados nos EUA e na China, levando os industriais europeus a exigirem uma ação “urgente e arrojada”.
Durante uma cimeira informal em fevereiro, os líderes da UE comprometeram-se a baixar os preços da energia, tornando a tributação da eletricidade mais favorável do que a do gás natural, numa tentativa de reduzir as faturas.
Mas vários países da UE defendem que a política fiscal deve ser tratada na revisão em curso da Diretiva da Tributação da Energia, que exige unanimidade, em vez de ser decidida por maioria qualificada, como propõe a Comissão Europeia.
A ministra sueca da Energia, Ebba Busch, apelou a uma melhor regulação em vez de mais burocracia.
“Tendo em conta as diferenças muito significativas nas redes e nas respetivas características em toda a União, não existe uma solução única que sirva a todos para a conceção das tarifas”, afirmou Busch.
Espanha, Dinamarca e Luxemburgo apoiaram a Comissão, embora tenham pedido alguma flexibilidade.
“As propostas devem incluir flexibilidade para os Estados-membros fixarem prioridades políticas claras para políticas ambiciosas de eletrificação, de forma a garantir o ritmo e a dimensão da expansão da rede”, afirmou o diplomata e representante permanente dinamarquês, Søren Jacobsen.
França procurou uma via intermédia, defendendo que a base jurídica seja garantida e sugerindo que a medida seja associada a circunstâncias específicas, como uma crise do gás.
Luxemburgo sugeriu substituir a disposição por uma obrigação geral de promoção da eletrificação.
Bruxelas e o controlo nacional
A oposição mais forte concentrou-se no plano da Comissão para passar a definir regras comuns sobre a forma como são calculadas as tarifas das redes elétricas em toda a UE, sem ter de pedir nova aprovação aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu de cada vez.
Itália, França, Alemanha, Eslováquia, Polónia, Espanha, Finlândia e outros países argumentaram que o plano prejudicaria a independência dos reguladores nacionais e daria demasiado poder a Bruxelas em decisões que, na sua opinião, devem ser tomadas a nível nacional.
A Finlândia assinalou que o seu parlamento concluiu formalmente que a proposta viola esse princípio.
“Os Estados-membros têm de manter flexibilidade suficiente para refletir as suas circunstâncias nacionais, necessidades de investimento e sistemas elétricos. Preocupa-nos também a ausência de uma avaliação de impacto abrangente”, afirmou o representante do Estado finlandês, Mika Nykänen.
O comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, manteve a posição nas declarações finais, afirmando que a proposta do executivo da UE “faz muito sentido”.
O principal responsável pela energia da UE afirmou que os serviços jurídicos tanto da Comissão como do Conselho consideram a proposta juridicamente sólida.
“A cláusula jurídica poderá ter um impacto imediato e estrutural na redução das nossas faturas de eletricidade. Não devemos privar consumidores e indústria dos benefícios desta proposta”, disse Jørgensen aos ministros da Energia.
A Presidência irlandesa, que atualmente media as negociações da UE, afirma que pretende alcançar um compromisso sobre as tarifas de rede em dezembro.