Após vários contratempos, as regras antidesflorestação da UE devem entrar em vigor em 30 de dezembro de 2026.
Algumas das maiores empresas mundiais de bens de consumo arriscam violar a lei anti-desflorestação da União Europeia através de óleo de palma proveniente de plantações indonésias acusadas de atividades ilegais, segundo investigações de organizações ambientais indonésias e das autoridades governamentais.
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As conclusões surgem numa altura em que as regras anti-desflorestação da UE deverão entrar em vigor a 30 de dezembro de 2026, após sucessivos adiamentos e pressão política de governos da UE e da indústria, que procuram suavizar ou adiar a lei.
A lei anti-desflorestação do bloco obriga os fornecedores de cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, borracha e carne de bovino a provar que os seus produtos não estão ligados à desflorestação, em troca de acesso ao mercado da UE.
A lei tem enfrentado sucessivos reveses políticos, com a sua implementação adiada devido a preocupações com custos administrativos, requisitos de rastreabilidade e o peso imposto às empresas e parceiros comerciais.
Vários países produtores destes bens, como Brasil, Indonésia, Malásia, Colômbia, Gana e Estados Unidos, também fizeram pressão sobre Bruxelas para que reconsidere a lei.
O embaixador dos Estados Unidos junto da UE, Andrew Puzder, criticou fortemente a lei do bloco, classificando-a como sobrerregulação, protecionismo seletivo e uma barreira comercial não tarifária desnecessária.
Agora, a investigação indonésia levanta dúvidas sobre se a UE irá aplicar as suas normas ambientais como previsto, apesar da crescente pressão para aliviar a carga regulatória sobre as empresas.
Os grupos ambientalistas WALHI Kalteng, TuK Indonesia e Sawit Watch traçaram ligações entre plantações na província indonésia de Kalimantan Central e grandes marcas internacionais de bens de consumo.
As empresas identificadas como compradoras recentes de óleo de palma dessa plantação incluem PepsiCo, Unilever, Ferrero, Mondelez e Procter & Gamble, entre outras.
A investigação detetou sinais de desflorestação em 2024 na plantação de óleo de palma PT Karya Makmur Abadi, uma subsidiária do KLK Group, empresa de borracha, apesar da data limite definida pela lei, 31 de dezembro de 2020.
Pelas regras da UE, se uma floresta foi derrubada depois dessa data, produtos como café, carne de bovino, madeira ou óleo de palma ficam completamente proibidos no mercado europeu.
Mas as conclusões indonésias apontam para o risco de óleo de palma proveniente de terras desflorestadas após a data limite entrar no mercado da UE. No entanto, não foi demonstrado que todas as empresas mencionadas tenham violado a lei.
A Indonésia tem vindo a perder florestas a um dos ritmos mais rápidos do mundo devido à exploração ilegal de madeira, mineração, novas plantações de óleo de palma e métodos de corte e queima para limpeza de terrenos.
Os incêndios florestais devastadores que varrem a Indonésia também têm sido associados a décadas de desflorestação e degradação florestal. Ativistas ambientais alertam que a remoção de florestas para dar lugar à produção agrícola, incluindo plantações de óleo de palma, deixa as paisagens mais vulneráveis a incêndios.
Achmad Surambo, diretor executivo da ONG Sawit Watch, afirmou que os maiores compradores europeus de óleo de palma falharam ao não controlar por si próprios o seu envolvimento na desflorestação e destruição ambiental.
“As comunidades indonésias querem uma aplicação imediata e firme dos regulamentos europeus sobre sustentabilidade das cadeias de abastecimento”, disse Surambo.
Perrine Fournier, responsável por campanhas de comércio e florestas na ONG global Fern, afirmou que as conclusões indonésias mostram que a indústria de óleo de palma do país “continua manchada pela ilegalidade”, encorajada pelo facto de grandes multinacionais e consumidores europeus estarem profundamente envolvidos nela.
“A investigação sublinha por que motivo a EUDR (lei anti-desflorestação da UE) pode ser uma ferramenta crucial para travar a maior causa de desflorestação no planeta, a conversão de terrenos para culturas comerciais como o óleo de palma, bem como o papel determinante que as ONG podem desempenhar para garantir o seu êxito”, afirmou Fournier.
“Cabe agora às Autoridades Competentes responsáveis por aplicar a EUDR (lei anti-desflorestação da UE) agir com base nestas conclusões.”
A aproximação da data de dezembro será um teste decisivo para Bruxelas mostrar que consegue passar das negociações sobre ambições ambientais à sua aplicação concreta.