Proibição francesa de redes sociais para menores de 15 anos já caiu em tribunal e a australiana está agora a ser julgada; coligação europeia aposta noutro caminho: criar plataformas melhores.
Uma coligação de mais de 150 organizações anunciou planos para criar alternativas europeias às redes sociais das grandes empresas tecnológicas, um movimento apoiado por Bruxelas. Surge como alternativa às tentativas de alguns governos de proibirem crianças de aceder às plataformas existentes, uma abordagem que está a enfrentar dificuldades nos tribunais.
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Esta semana, a Austrália defendeu perante o Supremo Tribunal do país a sua proibição inédita, à escala mundial, de menores de 16 anos terem contas em redes sociais.
A Reddit e o grupo de direitos Digital Freedom Project argumentam que a medida viola uma liberdade implícita de comunicação política prevista na Constituição. Desde dezembro, foram encerradas cinco milhões de contas, mas os ministros admitem que não tem sido tão eficaz como esperavam, com muitas crianças a conseguirem contornar as verificações de idade.
A França já perdeu uma batalha semelhante. Em agosto, o Conselho Constitucional anulou o essencial da proibição aplicada a menores de 15 anos, considerando que era demasiado ampla e que não incluía salvaguardas para as verificações de idade a que todos os utilizadores, incluindo adultos, seriam sujeitos.
O presidente Emmanuel Macron pediu ao governo que elaborasse uma versão mais restrita.
Mesmo assim, os governos europeus avançam com os seus planos. A Grécia prevê uma proibição para menores de 15 anos a partir de janeiro de 2027 e a Dinamarca a partir de julho de 2027. Espanha está a discutir um limite para menores de 16 anos e o Reino Unido deverá introduzir a sua proibição no próximo ano.
Em setembro, a Comissão Europeia apresentou o seu Kids Act, que proibiria contas em redes sociais para menores de 13 anos e limitaria o acesso de jovens de 13 e 14 anos.
Rota de construção ‘acolhida’ por Bruxelas
Na quarta-feira, ganhou forma em Berlim uma abordagem diferente. A European Social Association, apoiada por mais de 150 organizações, incluindo o Mastodon, foi lançada para coordenar redes sociais abertas e descentralizadas, controladas diretamente pelos europeus.
“A Europa precisa de uma infraestrutura social aberta, interoperável e orientada pela comunidade, que reflita os seus valores democráticos e sirva o interesse público”, disseram os coorganizadores Michael Foster e Björn Staschen.
A ideia conta com algum apoio em Bruxelas. A estratégia de código aberto da Comissão Europeia (fonte em inglês), publicada em junho, identifica as redes sociais descentralizadas como uma de quatro áreas em que irá apoiar alternativas europeias, a par da computação em nuvem, de ferramentas de trabalho colaborativo e de email seguro.
“Acolhemos naturalmente o desenvolvimento de plataformas europeias de redes sociais”, disse o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, à Euronews Next.
“A Open Source Strategy visa desenvolver soluções soberanas, reduzir dependências tecnológicas e ampliar alternativas de código aberto em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, tecnologias de internet, cibersegurança e semicondutores.”
Regnier afirmou ainda que a missão da Comissão é apoiar start-ups e aceleradores de empresas, mas não especificou financiamentos ou projetos concretos para redes sociais.
Apanhados na rede?
As duas abordagens podem entrar em choque. A proibição australiana identifica 10 grandes plataformas comerciais, do TikTok ao YouTube. A lei francesa que foi anulada ia muito mais longe, abrangendo qualquer serviço em que os utilizadores se ligassem ou partilhassem conteúdos. Essa definição poderia também abranger redes geridas por comunidades, como o Mastodon.
A Comissão afirma que o seu Kids Act evita a amplitude da lei francesa. Enciclopédias, plataformas educativas e notícias digitais ficam isentas, e o conteúdo que possa ser consultado sem conta continuará acessível.
“Todos os serviços em linha terão de provar que são seguros para menores”, disse Regnier. “Estamos a inverter o ónus da prova.”
Pela proposta, crianças com menos de 13 anos não teriam contas em redes sociais. Os pais poderiam criar contas “mini” com acesso limitado para jovens de 13 e 14 anos, com contas completas a partir dos 15.
A Comissão não esclareceu se as regras se aplicariam às redes descentralizadas da mesma forma que às grandes plataformas.
As verificações de idade são outro obstáculo. Os gigantes tecnológicos podem pagar sistemas de verificação, mas os serviços geridos por voluntários poderão ter dificuldades. A UE está a desenvolver uma aplicação gratuita de verificação de idade, concebida para proteger a privacidade, que a Comissão espera lançar até ao final do ano.
Pontos em comum
Ambos os campos concordam cada vez mais que o problema está na forma como as plataformas são concebidas e não apenas em quem as utiliza.
Para além dos limites de idade, o Kids Act visa funcionalidades viciantes (fonte em inglês), como o scroll infinito, mecanismos de recompensa e notificações durante a noite. As plataformas que violarem as regras arriscam coimas até 6% do volume de negócios global. Esta semana, um deputado holandês também propôs proibir “funcionalidades de design nocivas e viciantes”.
Quer a Europa opte por proibir, construir alternativas ou ambas as coisas, tudo indica que as próprias plataformas vão mudar.