França já viu cair em tribunal a proibição de redes sociais para menores de 15 anos; a da Austrália está em julgamento, enquanto uma coligação europeia aposta em criar plataformas melhores
Uma coligação de mais de 150 organizações anunciou planos para criar alternativas europeias às redes sociais das grandes empresas tecnológicas, um movimento apoiado por Bruxelas. Surge como alternativa às tentativas de alguns governos de proibir crianças de usar as plataformas existentes, uma estratégia que está a enfrentar dificuldades nos tribunais.
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Esta semana, a Austrália defendeu perante o Supremo Tribunal do país a sua proibição inédita no mundo de menores de 16 anos terem contas nas redes sociais.
A Reddit e o grupo de direitos Digital Freedom Project alegam que a medida viola uma liberdade implícita de comunicação política prevista na Constituição. Desde dezembro já levou ao encerramento de cinco milhões de contas, mas os ministros admitem que não tem sido tão eficaz como esperavam, com muitas crianças a conseguir contornar as verificações de idade.
A França já perdeu uma batalha semelhante. Em agosto, o Conselho Constitucional anulou o núcleo da proibição aplicada a menores de 15 anos, considerando-a demasiado abrangente e sem garantias suficientes nas verificações de idade que todos os utilizadores, incluindo adultos, teriam de enfrentar.
O Presidente Emmanuel Macron pediu ao governo que prepare uma versão mais limitada.
Mesmo assim, os governos europeus avançam. A Grécia planeia uma proibição para menores de 15 anos a partir de janeiro de 2027 e a Dinamarca a partir de julho de 2027. Espanha debate um limite para menores de 16 anos e o Reino Unido deverá introduzir a sua proibição no próximo ano.
Em setembro, a Comissão Europeia apresentou a proposta de regulamento Kids Act, que proibiria menores de 13 anos de ter contas nas redes sociais e limitaria o acesso de jovens de 13 e 14 anos.
Rota de construção “acolhida” por Bruxelas
Na quarta-feira, surgiu em Berlim uma abordagem diferente. A European Social Association, apoiada por mais de 150 organizações, incluindo o Mastodon, foi lançada para coordenar redes sociais abertas e descentralizadas controladas diretamente pelos europeus.
“A Europa precisa de uma infraestrutura social aberta, interoperável e impulsionada pelas comunidades, que reflicta os seus valores democráticos e sirva o interesse público”, disseram os co-organizadores Michael Foster e Björn Staschen.
A Estratégia de Código Aberto da Comissão Europeia (fonte em inglês), publicada em junho, indica as redes sociais descentralizadas como uma de quatro áreas em que apoiará alternativas europeias, juntamente com serviços de nuvem, ferramentas de trabalho e correio eletrónico seguro.
“Recebemos naturalmente com bons olhos o desenvolvimento de plataformas europeias de redes sociais”, disse o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier, à Euronews Next.
“A Estratégia de Código Aberto visa desenvolver soluções soberanas, reduzir dependências tecnológicas e ampliar alternativas de código aberto em áreas como a computação em nuvem, a inteligência artificial, as tecnologias da internet, a cibersegurança e os semicondutores.”
Regnier acrescentou que a missão da Comissão é apoiar start-ups e aceleradoras de empresas, mas não detalhou financiamento específico nem projetos para redes sociais.
Presos na rede?
As duas abordagens podem entrar em conflito. A proibição australiana identifica dez grandes plataformas comerciais, de TikTok a YouTube. A lei francesa que foi anulada ia muito mais longe, abrangendo qualquer serviço onde os utilizadores se ligam ou partilham conteúdos. Essa definição poderia também ter abrangido redes geridas por comunidades, como o Mastodon.
A Comissão afirma que o Kids Act evita o alcance demasiado amplo da lei francesa. Enciclopédias, plataformas educativas e meios de informação digitais ficam isentos, e os conteúdos que podem ser consultados sem conta permanecem acessíveis.
“Todos os serviços online terão de provar que são seguros para menores”, disse Regnier. “Estamos a inverter o ónus da prova.”
Pela proposta, crianças com menos de 13 anos não teriam contas nas redes sociais. Os pais poderiam criar “mini contas” limitadas para jovens de 13 e 14 anos, com acesso a contas completas a partir dos 15.
A Comissão não esclareceu se as regras se aplicarão às redes descentralizadas da mesma forma que às grandes plataformas.
As verificações de idade são outro obstáculo. Os gigantes tecnológicos conseguem pagar sistemas de verificação, mas serviços geridos por voluntários podem ter dificuldades. A UE está a desenvolver uma aplicação gratuita de verificação de idade que preserve a privacidade, que a Comissão prevê lançar até ao final do ano.
Pontos em comum
Ambos os campos concordam cada vez mais que o problema está na forma como as plataformas são concebidas, e não apenas em quem as utiliza.
Para lá dos limites de idade, o Kids Act incide sobre funcionalidades viciantes (fonte em inglês), como o scroll infinito, mecanismos de recompensa e notificações tardias durante a noite. As plataformas que violem as regras enfrentam coimas até 6% do volume de negócios global. Esta semana, um deputado neerlandês também propôs a proibição de “funcionalidades de design viciantes prejudiciais”.
Quer a Europa opte por proibir, construir alternativas ou combinar as duas vias, as próprias plataformas parecem destinadas a mudar.