A Ucrânia divulgou os nomes de mais de meio milhão de soldados russos, mas menos de 1 % foi adicionado à base de dados de segurança do Espaço Schengen da UE. Bruxelas está agora a estudar formas de ultrapassar os obstáculos jurídicos.
Os países da UE estão a ter dificuldades em impedir a entrada de soldados e veteranos de guerra russos na Europa devido a obstáculos legais e burocráticos que os têm impedido de adicionar centenas de milhares de nomes à base de dados comum de segurança do bloco.
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A Ucrânia forneceu às autoridades europeias as identidades de mais de meio milhão de soldados russos, num contexto de receios crescentes de que os combatentes que regressam da linha da frente possam representar uma ameaça à segurança.
No entanto, após quase um ano de trabalho, os países da UE conseguiram introduzir menos de 1 % desses nomes no Sistema de Informação de Schengen (SIS), que os guardas de fronteira utilizam para identificar as pessoas a quem deve ser recusada a entrada.
A Ucrânia tem vindo a compilar uma base de dados de soldados russos identificados na linha da frente e a partilhá-la sistematicamente com a Estónia. Tallinn, por sua vez, transmite a informação a países como a Alemanha, a Lituânia, a Polónia e a Chéquia.
Nos últimos meses, as autoridades destes países têm vindo a introduzir meticulosamente os nomes no SIS, a principal base de dados partilhada da UE em matéria de segurança, gestão das fronteiras e aplicação da lei.
Os guardas de fronteira consultam-no rotineiramente ao controlar os viajantes nas fronteiras externas, e a polícia pode utilizá-lo para fins de aplicação da lei.
Originalmente concebido como uma medida de segurança para compensar a abolição dos controlos nas fronteiras internas no espaço Schengen, o sistema tem-se expandido gradualmente para abranger um leque muito mais vasto de alertas de segurança e migração.
Existe, no entanto, um obstáculo prático e jurídico. O SIS não foi concebido como uma lista de vigilância em massa de militares estrangeiros que nunca puseram os pés na Europa.
O seu quadro jurídico exige que as autoridades estabeleçam fundamentos específicos para cada alerta, incluindo uma avaliação individual da ameaça que uma pessoa representa.
Consequentemente, os países que tentam impedir a entrada de combatentes russos têm operado no âmbito de um sistema assente em alertas e decisões individuais, e não num mecanismo genérico para sinalizar categorias inteiras de cidadãos estrangeiros.
Avaliações individuais
Kiev partilha normalmente informações que identificam soldados russos e o seu alegado envolvimento na guerra, juntamente com detalhes como a localização na linha da frente. Isso não cumpre automaticamente os requisitos legais para uma inscrição no SIS.
Nos termos das regras da UE relativas aos alertas do SIS para recusa de entrada e de permanência, as autoridades nacionais devem realizar uma avaliação individual e determinar que a presença da pessoa constituiria uma ameaça à ordem pública, à segurança pública ou à segurança nacional.
Isto significa que as autoridades não podem simplesmente carregar a base de dados da Ucrânia no SIS. Têm de recolher e avaliar informações adicionais sobre cada pessoa, estabelecer os fundamentos jurídicos e tomar uma decisão formal antes de emitir um alerta. O processo é moroso e exige muitos recursos, especialmente no caso de uma base de dados com centenas de milhares de nomes.
Dado o elevado número de mortos entre as tropas russas na linha da frente, algumas das pessoas incluídas na lista podem já estar mortas. Apesar destas ineficiências, as autoridades nacionais não têm outra opção melhor.
"Nesta fase, não temos nada melhor a fazer do que incluir estas pessoas no SIS; é o sistema mais eficaz", afirmou um diplomata da UE à Euronews, salientando que, quando um Estado-Membro introduz um nome, o alerta torna-se vinculativo para todos os outros.
Não é a primeira vez que as autoridades nacionais se deparam com este problema. Um caso muito semelhante surgiu com antigos membros do ISIS, mas esses eram apenas algumas centenas, e não centenas de milhares.
Proibição de combatentes
As instituições e os governos da UE passaram, por isso, os últimos meses a debater formas técnicas de impedir que combatentes russos, atuais e antigos, entrem em solo europeu.
A questão constituiu um ponto de discórdia nas negociações sobre o mais recente pacote de sanções contra a Rússia, adotado em julho, e foi atenuada por insistência de Itália e de França.
Nos termos do compromisso final, o pacote não aplica diretamente a proibição aos combatentes, mas condiciona-a à implementação de medidas. A Comissão está a trabalhar nessas medidas e poderá apresentá-las já no próximo Conselho dos Negócios Estrangeiros, a 16 de novembro.
Entretanto, as ameaças híbridas da Rússia têm-se tornado cada vez mais concretas. O caso mais notório é a tentativa de ataque com drones ao aeroporto de Leipzig, em agosto, que Berlim atribuiu formalmente a Moscovo em setembro.
Panorama de segurança em mudança
Este episódio alterou a perceção da ameaça russa em toda a Europa. Os países do norte e do leste da Europa estão a pressionar no sentido de restringir os vistos de turista para russos, enquanto países como Itália, França e Espanha emitem em grande número.
Numa reunião ministerial informal no início de setembro, a chefe da política externa da UE, Kaja Kallas, afirmou que havia um "amplo apoio" para avançar com a proibição de vistos de turista para soldados e veteranos de guerra russos.
"No momento em que se diz que foi a Rússia, é preciso reagir, ou estará a convidar a mais ataques. França compreende isto e já tomou medidas; agora, só a Itália se interpõe no caminho", disse um segundo diplomata da UE à Euronews, sob condição de anonimato.
Embora a posição de França pareça ter mudado, a Itália continua cética, temendo que os seus serviços consulares fiquem sobrecarregados com a identificação de ex-combatentes russos entre os requerentes de visto, bem como potenciais desafios jurídicos.
Roma, no entanto, depara-se com um facto incómodo: um dos principais suspeitos da tentativa de atentado em Leipzig era um cidadão bielorrusso que entrou na UE com um visto de turista emitido pelo consulado italiano em Minsk. O outro era um cidadão letão nascido na Rússia.
A oposição política parece estar a ceder gradualmente, mas a questão continua a ser técnica e, acima de tudo, jurídica.
Os responsáveis da UE receiam uma enxurrada de recursos judiciais, o que torna ainda mais premente a necessidade de encontrar uma solução sólida.
Soluções técnicas
A delegação da UE em Moscovo realizou inicialmente várias rondas de consultas com os consulados dos Estados-Membros sobre os desafios operacionais. Mas os procedimentos consulares não constituem o principal obstáculo, e espera-se que as medidas sejam implementadas com relativa rapidez.
Um documento da Comissão divulgado durante as últimas negociações sobre sanções, a que a Euronews teve acesso, propunha alargar a lista de documentos comprovativos que os russos têm de apresentar para obter um visto da UE, de modo a incluir os livretes militares dos homens em idade de recrutamento.
As autoridades também se preocupam com a possibilidade de contornar as regras: as autoridades russas podem falsificar sistematicamente as cartelas ou mesmo fornecer identidades totalmente falsas. É por isso que certos países da UE, como a Chequia, só permitem a entrada a russos com passaportes biométricos.
"A questão não é tanto se vamos responder ou não, mas sim se a medida será sólida ou não", afirmou à Euronews um responsável da UE com conhecimento direto do assunto.
"Precisamos de implementar um sistema, mas também temos de garantir que este não possa ser contornado", disse.
Uma solução a mais longo prazo seria alterar o Código das Fronteiras de Schengen, conferindo aos Estados-Membros maior flexibilidade na gestão do SIS e passando de listas individuais para uma nova categoria que abranja pessoas que se acredita representarem uma ameaça à segurança.
Isto poderia ser acompanhado por uma revisão do Código de Vistos, que a Comissão deverá propor no início de 2027, conferindo à UE o poder de adotar restrições coordenadas sobre categorias específicas de viajantes, incluindo combatentes de um Estado agressor.
Restrições diplomáticas
Uma via separada diz respeito a novas restrições à circulação do pessoal diplomático e consular russo, também considerado um risco para a segurança no contexto da escalada de ataques híbridos.
O 19.º pacote de sanções já restringia a circulação dos diplomatas russos, exigindo que estes notificassem as autoridades de um segundo Estado-Membro antes de viajarem para esse país ou de nele transitarem.
No entanto, embora a notificação prévia seja obrigatória, um mecanismo opcional que exige que os diplomatas obtenham autorização prévia tem sido, em grande parte, ignorado.
Em todas estas iniciativas, a UE enfrenta o mesmo desafio: encontrar uma solução prática e juridicamente sólida que preserve uma abordagem europeia coordenada, ao mesmo tempo que dá uma resposta firme às ameaças híbridas da Rússia.