O mais alto tribunal do país insular revogou uma lei de 1986 que criminalizava relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo
Uma batalha jurídica que durou uma década, liderada por ativistas LGBT+ de Trindade, terminou com sucesso depois de o mais alto tribunal de Trindade e Tobago ter revogado uma antiga lei que criminalizava o sexo entre pessoas do mesmo sexo.
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O tribunal britânico de última instância para dependências e territórios ultramarinos emitiu na terça-feira uma decisão unânime de que a Lei dos Crimes Sexuais de 1986 não podia ser usada para processar relações sexuais privadas e consensuais entre adultos do mesmo sexo.
Vista como uma decisão histórica para os direitos LGBT+ nas Caraíbas, esta lei previa anteriormente penas de dois anos por “grave indecência” e de cinco anos por “sodomia”.
“O que vou fazer nos próximos meses é um ativismo muito focado sobre a forma como as Caraíbas, não apenas Trindade e Tobago, lidam com a homofobia endémica”, disse o ativista LGBT+ de Trindade Jason Jones após a leitura da sentença.
Vitória fenomenal para os direitos dos homossexuais
A Freedom Law Chambers, o escritório de advogados que representou Jones, afirmou em comunicado que o acórdão representa “uma vitória fenomenal para os direitos dos homossexuais, a igual dignidade e o respeito pela vida privada e familiar em Trindade e Tobago”.
O Comité Judicial do Conselho Privado, que proferiu a decisão, afirmou que os direitos constitucionais devem ser interpretados de forma a torná-los “práticos e eficazes nos dias de hoje, não no passado”.
O acórdão foi saudado pelo responsável máximo da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, que o classificou como um marco importante para os direitos e a igualdade.
“Espero que o acórdão contribua para eliminar uma fonte antiga de estigma, exclusão, obstáculos e violência sofrida por cidadãos de Trindade e Tobago com base na orientação sexual e identidade de género”, afirmou Turk.