A coligação negro-vermelha resolveu o impasse sobre o orçamento federal de 2027. O imposto sobre o açúcar será adiado para o início de 2028 e aplicado em três fases. O imposto sobre o plástico é por enquanto abandonado. Prevê-se também reduzir o imposto sobre a eletricidade.
Após semanas de disputas, União e SPD chegaram a um compromisso nas negociações orçamentais para 2027. Em vários pontos, a coligação teve de alterar os planos iniciais. Sobretudo nas previstas subidas de impostos, a União impôs as suas exigências. Outros projetos do ministro federal das Finanças, Lars Klingbeil (SPD), continuam a ser prosseguidos, embora em alguns casos apenas mais tarde.
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As principais alterações dizem respeito ao imposto sobre o açúcar, à taxa sobre plástico e ao imposto sobre a electricidade. Além disso, os parceiros de coligação acordaram ajustamentos nas prestações sociais e cortes no orçamento federal.
Imposto sobre o açúcar entra mais tarde, mas em três fases
A taxa prevista sobre bebidas com elevado teor de açúcar não será introduzida, como inicialmente previsto, em 1 de julho de 2027. Em vez disso, só deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2028. Foi isso que, segundo informações de círculos da coligação, acordaram as lideranças parlamentares da CDU/CSU e do SPD.
Há, no entanto, uma alteração no desenho da medida: o imposto sobre o açúcar deixará de ser cobrado em duas fases, como recentemente planeado, para passar a três. O critério é o teor de açúcar das bebidas, segundo informações do BILD, estão previstos limiares de cinco, sete e nove gramas de açúcar.
Entre as bebidas abrangidas contam-se, entre outras, refrigerantes, chás gelados, bebidas energéticas e bebidas de sumo de fruta com adição de açúcar. Os sumos de fruta puros não deverão ficar sujeitos à taxa.
Com esta taxa, o governo federal persegue dois objetivos: por um lado, gerar receitas adicionais e, por outro, levar os fabricantes de bebidas a reduzir o teor de açúcar dos seus produtos. As receitas deverão também contribuir para aliviar financeiramente as caixas de seguro de doença legais.
A indústria de bebidas vê o projecto com cepticismo, do ponto de vista dos fabricantes, o objectivo de angariar receitas pesa mais do que o efeito de orientação em matéria de política de saúde.
Imposto sobre o plástico fica afastado, por enquanto
O ministro das Finanças, Klingbeil, sofre uma derrota no que toca ao previsto imposto sobre o plástico: a taxa sobre embalagens de plástico não será introduzida em 2027. A agência de notícias Deutsche Presse-Agentur soube disso em círculos de ambas as bancadas da coligação.
O imposto deveria vigorar a partir de julho de 2027 e render à Federação cerca de 805 milhões de euros logo no primeiro ano. Para os anos seguintes estavam previstas receitas de cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano.
O líder da bancada da União, Thorsten Frei (CDU), tinha-se manifestado vigorosamente contra o projecto. Entre outros argumentos, justificou a sua rejeição com os, na sua opinião, efeitos económicos e ecológicos negativos da taxa.
Também dentro do SPD surgiram recentemente dúvidas quanto ao desenho concreto da medida. Os custos adicionais e a carga burocrática para as empresas estiveram no centro das críticas.
Com a renúncia ao imposto sobre o plástico, perdem-se, porém, receitas consideráveis que Klingbeil já tinha contabilizado nas suas planificações orçamentais. A forma de colmatar a longo prazo esta lacuna continua a ser um desafio para a política financeira.
Imposto sobre espumante não aumenta
Também o aumento previsto do imposto sobre o espumante não será implementado, segundo informações do BILD. Estava prevista uma subida de 20 por cento. Teria proporcionado ao Estado receitas adicionais de cerca de 65 milhões de euros por ano.
Assim, a União impõe-se também neste dossiê. Para já, fica anulada a carga adicional prevista para produtores e consumidores.
Redução do imposto sobre eletricidade para todos não avança
Também não haverá alívio nos custos da eletricidade, que o chanceler federal Friedrich Merz (CDU) tinha prometido repetidamente aos cidadãos.
A coligação não conseguiu chegar a um acordo sobre a redução do imposto sobre a eletricidade para os agregados familiares e empresas. Segundo os cálculos efetuados até ao momento, a medida custaria ao orçamento federal cerca de cinco mil milhões de euros por ano.
Até agora, beneficiam sobretudo da taxa reduzida sobre a eletricidade a indústria transformadora, a agricultura e a silvicultura. No acordo de coligação, estava anunciada a extensão a todos os consumidores.
Também não foi acordado nas negociações orçamentais o compensar da chamada progressão fria, exigido pela União. Tal consistiria em evitar encargos fiscais adicionais causados pela inflação, dado que, mesmo quando os salários aumentam apenas para compensar o aumento do custo de vida, pode ser devido mais imposto sobre o rendimento. Sem um ajuste correspondente da tabela do imposto, os trabalhadores ficam, assim, com um rendimento líquido mais baixo.
Nova pausa nos aumentos da prestação básica de subsistência
Nas prestações sociais haverá igualmente um compromisso. As pensões de referência da prestação básica de subsistência não deverão aumentar nos próximos 18 meses, até 30 de junho de 2028.
Inicialmente tinha-se mesmo ponderado reduzir as prestações em cinco a sete euros. Isso já não acontecerá. Em vez disso, os montantes actuais permanecem congelados.
União e SPD têm de colmatar mais lacunas de milhares de milhões
Também no subsídio de habitação, as poupanças previstas serão menores do que o inicialmente planeado. Além disso, o suplemento mensal imediato de 25 euros para crianças de famílias com baixos rendimentos deverá manter-se.
O acordo põe termo, para já, a uma disputa interna na coligação que durava há meses. No entanto, está longe de resolver todos os problemas financeiros, com a renúncia ao imposto sobre o plástico e a outras receitas planeadas, faltam à Federação meios consideráveis.
Ao mesmo tempo, as despesas com a área social, defesa e infra-estruturas permanecem elevadas. O Governo federal terá por isso de procurar outras possibilidades de poupança.