A juíza María Tardón marcou para 18 de novembro a constituição como arguido do ex-delegado do governo em Ceuta, Miguel Ángel Pérez, que se demitiu a 28 de setembro, na investigação sobre a entrada massiva de migrantes oriundos de Marrocos em 30 e 31 de julho.
A juíza María Tardón decidiu notificar para ser constituído arguido, no próximo dia 18 de novembro, o ex-representante do governo em Ceuta, Miguel Ángel Pérez Triano (que se demitiu em 28 de setembro), no âmbito da investigação sobre a chegada massiva de migrantes provenientes de Marrocos nos dias 30 e 31 de julho.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O processo, iniciado em setembro e no qual já prestaram depoimento numerosos envolvidos, passa assim a contar com o seu primeiro investigado. Entre os que já declararam está Gonzalo Sanz, ex-chefe de gabinete do então representante, que assegurou ter transmitido a Pérez, a 29 de julho, de forma verbal, os avisos prévios de um agente do Centro Nacional de Inteligência (CNI) e advertiu que ainda restam 19 mensagens e uma conversa por desclassificar.
A medida surge depois de o governo ter autorizado desclassificar os relatórios do CNI solicitados pela magistrada, que também chamou a depor dois membros do serviço secreto. A juíza formaliza a imputação num despacho de onze páginas, através do qual aceita assumir as diligências que eram tramitadas na Plaza 6 da Secção Civil e de Instrução do Tribunal de Instância de Ceuta.
Juíza investiga falhas nas comunicações policiais
Com esta decisão, a juíza pede também à Comissária Geral de Informação do Corpo Nacional de Polícia de Espanha, os relatórios ou investigações de que disponha sobre anomalias detetadas nas comunicações operacionais entre 28 de julho e 5 de agosto, ao identificar indícios “compatíveis com atuações coordenadas destinadas a perturbar a capacidade de comunicação, coordenação ou resposta dos serviços públicos espanhóis”.
Por fim, solicita ao Centro de Operações de Serviço (COS) da Guarda Civil de Ceuta as gravações telefónicas registadas nos dias 30 e 31 de julho.
A magistrada requer ambos os relatórios antes de se pronunciar sobre o conjunto de diligências pedido pelo Ministério Público na sequência das falhas registadas nas comunicações operacionais durante aqueles dias.
Segundo aponta no despacho, “se efetivamente se tivesse produzido uma degradação grave e prolongada de tais capacidades, seria imprescindível determinar se essa circunstância se deveu apenas a causas técnicas ordinárias derivadas da saturação das redes ou, pelo contrário, se pôde existir algum tipo de atuação deliberada destinada a perturbar o normal funcionamento de tais sistemas”.
Sem provas de sabotagem ou ciberataques
Tardón sublinha que, para além do relato de um agente policial, não existe qualquer prova objetiva que sustente a existência de operações deliberadas de “interferência tecnológica, ciberataques, guerra eletrónica, sabotagem digital ou qualquer outra modalidade de atuação hostil que tivesse participação, intervenção, colaboração ou relação causal com os factos” que estão a ser investigados.
Esse agente da polícia testemunhou que as redes operacionais registaram graves falhas de funcionamento nessas datas, uma anomalia que chegou “ao ponto de lhe suscitar a suspeita de que essas incidências pudessem guardar relação” com as entradas massivas de imigrantes.
“No entanto, e como bem se assinala no seu escrito pelo Ministério Público, tal apreciação constitui uma valoração subjetiva do declarante que, após perceber a eventual existência de uma alteração significativa dos sistemas de comunicações usados pelas forças e corpos de segurança do Estado durante uma situação de extraordinária pressão fronteiriça, também aponta que para isso pôde contribuir, precisamente, a saturação que tal situação pudesse gerar, assim como a proximidade da fronteira”, argumenta a magistrada de instrução.