A Procuradoria Europeia investiga desde 2025 uma possível fraude com fundos da UE destinados às pulseiras eletrónicas de violência de género; esta quinta-feira a UCO deslocou-se ao Ministério da Igualdade e ao Tribunal de Contas.
A Procuradoria Europeia investiga uma possível fraude com fundos comunitários destinados à compra das pulseiras eletrónicas que controlam suspeitos e condenados por violência de género.
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Agentes da UCO(Unidad Central Operativa) da Guardia Civil deslocaram-se esta quinta-feira ao Ministério da Igualdade e ao Tribunal de Contas, em Madrid, a pedido dos procuradores europeus.
A investigação não começou agora. Segundo os meios que têm acompanhado o caso, foi aberta no ano passado e esteve sob segredo até agora. O anúncio partiu da própria Procuradoria Europeia, a partir do Luxemburgo, com as diligências conduzidas pelo seu gabinete de Madrid. A instituição não revelou quem está a investigar, quanto dinheiro está em causa nem o que procura exatamente em cada sede.
O Ministério da Igualdade introduz nuances sobre o que aconteceu na sua sede. Segundo o ministério, a UCO deslocou-se para pedir documentação sobre o contrato de 2023 com a Vodafone e não para realizar uma busca. A ministra, Ana Redondo, falou de urgência para garantir que o dinheiro europeu destinado às pulseiras eletrónicas foi utilizado corretamente, que a investigação não é nova e que haverá colaboração total com os investigadores. Acrescentou que o contrato atual do serviço corrige as disfunções do anterior.
Contrato adjudicado por via rápida
O contrato a que se refere o Ministério da Igualdade foi adjudicado em outubro de 2023 à união temporária de empresas formada pela Vodafone e pela Securitas. Tinha um valor de cerca de 35 milhões de euros sem IVA (42,6 com impostos), foi tramitado pelo procedimento aberto acelerado e foi pago em parte com fundos Next Generation.
Na altura, o Ministério da Igualdade era liderado, em funções, por Irene Montero. A Procuradoria Europeia não apontou nenhuma pessoa nem empresa, e também não confirmou que seja esse o contrato que tem em cima da mesa.
O sistema, conhecido como Cometa, mudou de mãos em fevereiro de 2024. A Telefónica tinha-o gerido durante 15 anos e a Vodafone e a Securitas assumiram a gestão.
Em setembro de 2025, o relatório anual da Procuradoria-Geral do Estado revelou que durante vários meses não foi possível conhecer os movimentos de alguns agressores após essa mudança de contratante.
As falhas provocaram arquivamentos e absolvições, segundo a própria Procuradoria. O Ministério da Igualdade admitiu incidências técnicas, mas tem defendido sempre que os dispositivos funcionaram e que nenhuma vítima ficou sem proteção.
O ministério sustenta que os problemas foram resolvidos em 2024. A 11 de novembro de 2025, o sistema de pulseiras anti-maus-tratos esteve inoperacional durante quase treze horas. O Ministério da Igualdade multou a Vodafone em 25.285 euros.
Bruxelas analisava as pulseiras eletrónicas há um ano
A Comissão Europeia afirmou em novembro de 2025 que iria examinar as falhas e o seu efeito sobre os fundos. As pulseiras estão incluídas num marco do plano de recuperação espanhol, o 472, ligado ao oitavo pagamento.
O comissário Valdis Dombrovskis precisou então que ainda não havia avaliação, porque Espanha não tinha apresentado o pedido desse pagamento.
Em janeiro de 2026, o Tribunal de Contas anunciou que iria fiscalizar a contratação e o controlo do serviço. O relatório de setembro apontava deficiências graves em ambos os aspetos. A Procuradoria Europeia não explicou o que procura agora no tribunal.
Em maio deste ano, a comissão de contratação do Ministério da Igualdade propôs manter a mesma UTE com um contrato de cerca de 71,4 milhões de euros, que ultrapassaria os 111 se fossem aplicadas as prorrogações.
O caderno de encargos do serviço de pulseiras eletrónicas exige dispositivos de nova geração e um stock mínimo de 2.000 unidades prontas a instalar em menos de 24 horas.