Um erro no sistema que controla as pulseiras durante a mudança da empresa gestora impediu o acesso a dados anteriores a março de 2024. Falha levou a absolvições e arquivamentos de casos por falta de provas sobre violações de ordens de afastamento.
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O sistema informático Cometa, responsável pelo controlo das pulseiras eletrónicas de dos agressores, condenados por violência doméstica, por exemplo, sofreu um grave erro técnico que teve consequências diretas na administração da justiça.
Segundo a Procuradoria-Geral da República do país informou no seu relatório anual, esta falha conduziu a "um grande número" de absolvições e arquivamentos de casos de infratores, uma vez que os tribunais não puderam aceder a informações cruciais sobre os movimentos dos investigados.
O problema teve origem no processo de transição entre prestadores de serviços. Até 2023, a empresa Telefónica detinha o contrato, subcontratando a Securitas Diret, mas o governo espanhol atribuiu a gestão a uma união temporária formada pela Vodafone e pela Securitas.
Durante esta migração de dados entre sistemas, perdeu-se o acesso a todas as informações anteriores a março de 2024, o que deixou os juízes sem provas essenciais para demonstrar a violação das ordens de restrição.
Consequências judiciais e falta de proteção das vítimas
A perda de dados históricos teve um impacto direto nos processos judiciais. O sistema Cometa deveria permitir identificar a todo o momento a localização dos arguidos ou condenados em relação às vítimas, através de uma comunicação de curto alcance com o telemóvel que informa em tempo real, por GPS, a distância entre o agressor e a vítima.**
O Ministério Público sublinha que esta anomalia tem consequências tanto na fase de inquérito nos Tribunais de Violência contra as Mulheres como na fase de julgamento. Nos tribunais criminais, o representante legal do centro de controlo não pode responder a perguntas sobre incidentes anteriores a 20 de março de 2024, o que "em muitos casos, leva a uma absolvição".
Solução tardia após meses de vulnerabilidade
Embora o Ministério da Igualdade tenha garantido que o problema "já foi resolvido" e que "no final do ano passado, todas as informações foram recuperadas", o Ministério Público salienta que isso significou uma "potencial falta de proteção das vítimas" durante vários meses.
O centro de controlo da Cometa informou repetidamente os tribunais de que não podiam fornecer informações antes de 20 de março de 2024, data em que a migração para os novos dispositivos estava concluída.
Esta lacuna de informação realça a importância crucial de manter a continuidade dos sistemas de proteção das vítimas de violência de género, em que qualquer falha técnica pode ter consequências diretas na segurança das pessoas protegidas e na eficácia do sistema judicial.