As conclusões preliminares apontam falhas na verificação de produtos, na moderação de conteúdos e nas sanções a vendedores, podendo expor o mercado online chinês a uma multa até 6% do volume de negócios global anual
A Comissão Europeia acusou a Temu de não fazer o suficiente para impedir a venda de produtos ilegais e perigosos na sua plataforma, em conclusões preliminares que podem levar o mercado online chinês a ser multado em até 6% do seu volume de negócios anual global.
Estas conclusões surgem meses depois de a Temu ter sido multada em 200 milhões de euros pela Comissão por permitir a venda na sua plataforma de produtos ilegais, como brinquedos perigosos para bebés e carregadores defeituosos, argumentando que o retalhista chinês não realizava avaliações de risco adequadas.
Na altura, a Temu foi instada a apresentar um plano de ação para corrigir várias violações das regras que regem os serviços digitais, conhecidas como Lei dos Serviços Digitais, o qual foi posteriormente aprovado pela Comissão em outubro.
Mas a Comissão considerou que a Temu continuava a não fazer o suficiente.
Normas de segurança
Os investigadores da Comissão apontaram vários problemas persistentes, incluindo “controlos ineficazes para garantir normas de segurança”, “moderação de conteúdos fraca” e um “sistema de sanções ineficaz”.
No que toca às normas de segurança, os investigadores indicam que a Temu só exige aos vendedores relatórios de ensaios para um número reduzido de produtos e que, mesmo nesses casos, esses relatórios muitas vezes não são verificados pela empresa.
Os controlos de segurança da Temu para produtos de alto risco, como eletrónica e cosméticos, também não eram uma prioridade para a empresa, nem os resultados de verificações aleatórias eram acompanhados.
Moderação de conteúdos
O sistema de moderação da Temu foi considerado insuficiente para impedir a venda de produtos ilegais. O relatório indica que o sistema atual parece centrar-se sobretudo na própria informação do produto, em vez de verificar a segurança do produto em si.
Os investigadores concluíram ainda que o sistema de comparação da empresa não dá prioridade à segurança dos produtos quando analisa bens já identificados como não conformes, o que pode tornar mais difícil para os consumidores encontrarem produtos seguros.
Os investigadores constataram também que o número de moderadores humanos não aumentou em linha com a expansão da gama de produtos disponível na plataforma.
Sanções
A Comissão concluiu igualmente que o sistema de sanções do retalhista chinês era “fragmentado” e “ineficaz”, argumentando que não atinge os comerciantes de forma eficaz, nem funciona como dissuasor suficiente.
Por exemplo, os investigadores indicaram que as sanções são aplicadas às lojas e não aos comerciantes que as gerem, o que significa que, se um comerciante tiver uma das suas lojas banida, pode simplesmente continuar a vender através de outra loja.
Também constataram que a Temu demorava demasiado tempo a agir contra comerciantes que violavam repetidamente as regras da plataforma, por exemplo ao suspender as suas lojas.
Resposta da Temu
O retalhista chinês rejeitou as conclusões da Comissão.
“Discordamos respeitosamente das conclusões preliminares da Comissão relativas às nossas medidas para mitigar riscos relacionados com a disseminação de produtos ilegais”, afirmou a empresa em comunicado.
A Temu afirmou que “investe de forma significativa em infraestruturas de conformidade e conhecimentos humanos” e que “implementa um conjunto de medidas de controlo que mitigam de forma eficaz os riscos de produtos ilegais, com uma incidência consistentemente baixa de produtos problemáticos”.
Acrescentou que irá “analisar e responder cuidadosamente às conclusões e continuará a envolver-se de forma construtiva com a Comissão”.
“Estamos confiantes de que alcançaremos uma resolução amigável da questão que responda plenamente às preocupações remanescentes da Comissão.”
Próximos passos
A Temu pode agora analisar as conclusões da Comissão e preparar a sua defesa.
No entanto, se o retalhista chinês não conseguir convencer a Comissão de que está a fazer o suficiente para erradicar o comércio ilegal na sua plataforma, poderá enfrentar uma multa de até 6% do seu volume de negócios anual global.