O escândalo “LuxLeaks” revelou acordos fiscais vantajosos, não para os cidadãos ou pequenas empresas, mas sim para multinacionais de peso. Em
O escândalo “LuxLeaks” revelou acordos fiscais vantajosos, não para os cidadãos ou pequenas empresas, mas sim para multinacionais de peso. Em entrevista à Euronews, Carl Dolan, da organização não governamental Transparência Internacional comentou esta matéria e a mudança na política da União Europeia.
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Efi Koutsokosta, euronews – O que se passou recentemente na Bélgica relacionado com esta matéria era esperado?
Carl Dolan, Transparência Internacional – Sim. Não é segredo. Há muito tempo que a Bélgica e vários países europeus tinham este tipo de regimes. O que é surpreendente é que foram precisos entre nove a seis meses para a investigação da Comissão Europeia detalhar tudo isto. O que temos vindo a dizer, há muito tempo, é que as empresas deveriam dar conta de quanto pagam em impostos aos países, quantos lucros conseguem em determinados países. Isso deveria seria obrigatório.
euronews – Vimos casos distintos no Luxemburgo, na Holanda e na Bélgica com multinacionais a beneficiarem de acordos fiscais vantajosos com as autoridades nacionais. É legal?
Carl Dolan – É uma matéria dúbia. Esse é um dos problemas. Julgo que é uma questão dúbia, mas trata-se de um domínio que só as multinacionais podem explorar porque podem ter diferentes subsidiárias em vários países. Podem mudar os lucros de uma subsidiária para outra e beneficiar de vantagens fiscais generosas em alguns países. O que é claramente ilegal, e a Comissão decidiu isto, é quando os países oferecem esquemas preferenciais apenas para multinacionais. Esquemas que as pequenas empresas não podem aproveitar. Isso é ilegal.
euronews – Mas porquê agora? A Comissão não estava ao corrente do que se passava ha vários anos?
Carl Dolan – Não. Como referi, não era segredo em muitos círculos, círculos políticos e relacionados com as finanças. Duas coisas mudaram agora. Uma é que tesouro público está sob pressão. Os Governos têm de assegurar que todos os euros contam. A outra é que o caso “LuxLeaks” foi exposto graças a um denunciante que, lamento dizê-lo, enfrenta um julgamento no Luxemburgo.
euronews – Se a Comissão Europeia encontrar uma solução e as regras comuns para que os Estados-membros não permitam às multinacionais fugir aos impostos, o que acontecerá aos outros paraísos fiscais fora da Europa?
Carl Dolan – O que vimos é que ao usar estas medidas de apoio estatal, trata-se de uma forma da Comissão ser mais rígida com empresas não só europeias. Alguns casos envolvem empresas norte-americanas como a Google, Starbucks, Amazon. Julgo que é uma forma da Comissão dizer que é preciso obedecer às regras.