O Parlamento Europeu poderá vir a pedir sanções contra a Hungria por violação de legislação da União Europeia, durante a sessão plenária iniciada, segunda-feira, em Estrasburgo…
O Parlamento Europeu poderá vir a pedir sanções contra a Hungria por violação de legislação da União Europeia, durante a sessão plenária iniciada, segunda-feira, em Estrasburgo (França).
Em causa está a recusa do governo de Viktor Orbán em aplicar um programa comunitário sobre requerentes de asilo e, ainda, as novas leis húngaras sobre o Ensino Superior e sobre o apoio financeiro estrangeiro a organizações não-governamentais.
Muitos eurodeputados pedem a invocação, pela primeira vez, do artigo 7 do Tratado da União Europeia, que suspenderia o direito de voto da Hungria no Conselho Europeu, no qual os governos debatem e emendam legislação comunitária.
Neste programa que passa em revista a atualidade europeia diária está em destaque, também, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, terça-feira, sobre o acordo de livre comércio entre a União Europeia e Singapura.
O tribunal considera que, antes de poder entrar em vigor, este acordo precisa de ser ratificado por todos os 38 parlamentos nacionais e regionais existentes nos 28 Estados-membros.
Um parecer que estabelece um precedente para todos os acordos comerciais que a União Europeia venha a concretizar, incluindo o acordo pós-Brexit com o Reino Unido.