Tribunal belga condenou o Estado a pagar uma indemnização a cinco mulheres mestiças que foram separadas das mães quando eram crianças no Congo, durante o período colonial.
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O Estado belga foi considerado culpado de crimes contra a humanidade pelo rapto de cinco mulheres mestiças quando eram crianças, durante o domínio colonial belga no Congo.
As mulheres, atualmente na casa dos 70 anos, foram vítimas de um "rapto sistemático" por parte do Estado, no momento em que foram retiradas às mães quando eram crianças, devido à sua origem mestiça, e colocadas em orfanatos católicos, afirmou o Tribunal de Recurso de Bruxelas na segunda-feira.
A entidade judicial declarou que o Estado belga tinha um "plano para procurar e raptar sistematicamente crianças nascidas de uma mãe negra e de um pai branco".
"O seu rapto é um ato desumano e persecutório que constitui um crime contra a humanidade à luz dos princípios do direito internacional", declarou o tribunal em comunicado.
O Estado foi condenado pelo tribunal a pagar 50.000 euros a cada uma das cinco mulheres pelos danos morais que sofreram, bem como a cobrir mais de um milhão de euros em custas judiciais.
As mulheres - Monique Bitu-Bingi, Noëlle Verbeken, Léa Tavares Mujinga, Simone Ngalula e Marie-José Loshi - venceram a batalha legal em curso na segunda-feira, depois de o tribunal de recurso ter anulado uma decisão de 2021 que tinha determinado que o processo já teria prescrito.
"Esta é uma vitória e um julgamento histórico", disse Michèle Hirsch, uma das advogadas das cinco mulheres, à imprensa belga. "É a primeira vez na Bélgica, e provavelmente na Europa, que um tribunal condena o Estado colonial belga por crimes contra a humanidade."
Em 2019, o Governo belga pediu desculpas, pela primeira vez, pelo rapto de milhares de crianças de herança mista - europeia e africana - no Congo (atual República Democrática do Congo) entre 1959 e 1962.
O país foi uma colónia belga de 1908 a 1960.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, que representou o Governo no processo, não comentou publicamente a decisão.