Os eleitores da Guiné-Bissau, governada pelos militares após um golpe de Estado, votam neste domingo num referendo que poderá conferir mais poderes ao presidente, antes das eleições gerais destinadas a restabelecer o regime civil. O processo decorre envolto em polémica.
A votação teve um início lento em alguns bairros quando as urnas abriram às 07h00 (hora de Lisboa). De acordo com os relatos dos correspondentes da AFP, a segurança foi reforçada em pontos estratégicos da capital, com membros da Guarda Nacional e da polícia posicionados em locais-chave.
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Recorde-se de que este referendo acontece num período de instabilidade política no país e é contestado pela oposição não só por já ter sido aprovado e publicado no Boletim Oficial da República — antes de se "ouvir" o povo —, como também por ter sido elaborado pela junta militar, ou seja, por um governo em transição sem consulta prévia.
“Ninguém foi consultado, nem partidos políticos, nem as organizações da sociedade civil, muito menos líderes tradicionais, religiosos etc. Então, tudo foi feito em segredo”, disse, na semana passada, o líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, em declarações à Euronews.
Turé lembrou ainda que os defensores do “não” ao referendo não tiveram autorização para fazer campanha. “Não é um ambiente de liberdade”, acrescentou, e essa é outra das razões pelas quais a oposição fez um apelo ao boicote à votação de hoje.
Alguns analistas afirmam que o governo militar carece de legitimidade para alterar a Constituição, o que tem suscitado descontentamento entre os cidadãos.
“A questão fundamental é: quem redigiu esta Constituição e em nome de quem? Para proteger quais interesses ou instituições? Quem é que sai a ganhar com esta Constituição?”, afirmou Paulino Quadé, analista político guineense, em declarações à Associated Press.
Um governo militar tomou o poder em novembro de 2025, na sequência de eleições contestadas, nas quais tanto o ex-presidente Umaro Sissoco Embaló como o candidato da oposição, Fernando Dias, reivindicaram a vitória.
Depois da junta militar ter tomado o poder, nomeou o general Horta N'Tam como presidente de transição, ao abrigo de uma carta constitucional transitória que o impede de se candidatar às eleições.
Se avançar, a nova constituição elaborada pelo autodenominado Conselho Nacional de Transição conferirá mais poderes ao presidente e reduzirá a representação parlamentar, entre outras medidas.
A junta militar, atualmente no poder, aprovou por unanimidade uma emenda constitucional para que o país passe de um sistema parlamentar a um sistema presidencial, e agora será solicitado ao público que a apoie. O novo texto propõe abandonar o antigo sistema, em que o primeiro-ministro provinha da maioria parlamentar, o que tem levado a uma partilha de poder complicada. Permitirá também ao chefe de Estado nomear e demitir o primeiro-ministro e os membros do governo, bem como dissolver o parlamento.
Medidas que a oposição contesta, alegando que desvalorizam os partidos políticos e a vontade popular.
“Esta Constituição enfraquece significativamente o primeiro-ministro e o governo, subordina a Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos e desvaloriza — ou até ignora — a vontade popular expressa nas urnas, acarretando todos os riscos inerentes de divisão e de tensões políticas e sociais”, afirmou Muniro Conté, porta-voz do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), à Associated Press.
As autoridades militares argumentam que um parlamento reduzido de 102 para 65 lugares permitiria debates mais fáceis e mais robustos, enquanto os novos poderes presidenciais sublinhariam a autoridade superior do presidente sobre o primeiro-ministro, o que, segundo elas, constitui uma fonte de instabilidade política no país.
Golpe de Estado atrás de golpe de Estado
Desde que conquistou a independência de Portugal em 1973, o único país de língua portuguesa da África Ocidental tem sido abalado por vários golpes de Estado e tentativas de golpe. Na verdade, o golpe de Estado ocorrido no ano passado na Guiné-Bissau agravou a crise democrática na África Ocidental, juntando-se assim a um número crescente de países da região sob regime militar.
Em novembro de 2025, o exército tomou o poder poucos dias após as eleições presidenciais, derrubando o então presidente Umaro Sissoco Embaló e suspendendo o processo eleitoral quando a contagem se aproximava do fim e começava a perceber-se quem seria o novo presidente eleito.
Vários líderes africanos classificaram a situação como uma tomada de poder “encenada”, depois de os militares terem permitido que o antigo presidente realizasse uma conferência de imprensa para anunciar que estava a ser destituído e que lhe foi permitido sair do país em circunstâncias aparentemente favoráveis. Os mais céticos afirmam que Embaló tinha cedido o cargo aos militares depois de perceber que estava a perder as eleições.
Já nas eleições legislativas de 2023, o próprio Embaló dissolveu o parlamento, dominado pela oposição, em resposta ao que descreveu como uma tentativa de golpe de Estado, e então governou por decreto até ser destituído pelo exército.
Este referendo surge na sequência de uma série de outros países africanos, incluindo o Zimbabué e o Chade, que alteraram as suas constituições nos últimos anos para prolongar a duração dos mandatos, eliminar limites de idade ou reforçar os poderes do executivo.
Com cerca de 2,2 milhões de habitantes, a Guiné-Bissau sofreu cinco golpes de Estado e uma série de tentativas de golpe desde 1974. O país apresenta a maior proporção de riqueza natural per capita, segundo o Banco Mundial, mas mais de metade da população vive em situação de pobreza.
Dos mais de 2 milhões de habitantes, cerca de 915 000 podem votar hoje.
A votação deste domingo encerra às 17h00 GMT, e os primeiros resultados provisórios estão previstos para terça-feira.