A proposta de tornar o Canadá o primeiro “membro associado” da União Europeia gerou polémica. Eis o que já se sabe e o que permanece em aberto.
É o anúncio que mais deu nas vistas esta semana: Ursula von der Leyen convidou o Canadá a entrar para a história, tornando-se o primeiro “membro associado” da União Europeia.
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“Queremos levar a relação com o Canadá ao nível mais elevado possível”, afirmou a presidente da Comissão Europeia no discurso sobre o Estado da União.
No dia seguinte, falando do mesmo púlpito em Estrasburgo, o primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, disse que o país “acolhe” a proposta e saudou o início de uma “aliança para o futuro”.
“A Europa e o Canadá são mais fortes juntos”, afirmou. Os dois discursos fizeram manchetes em todo o mundo, desencadearam polémica política, inspiraram inúmeros memes e chamaram até a atenção de Donald Trump. Mas deixaram também muitas perguntas sem resposta.
Eis o que já se sabe – e o que continua por esclarecer – sobre esta ideia ambiciosa.
Ideia sem precedentes
O conceito de “membro associado” não está previsto, como tal, nos tratados da UE. Como não existe no papel, não há um roteiro preciso que Bruxelas possa seguir para o tornar realidade.
Um dilema semelhante surgiu no início deste ano, quando o chanceler alemão, Friedrich Merz, propôs tornar a Ucrânia “membro associado” do bloco. Segundo explicou, esse estatuto deveria conceder posição de observador nos órgãos de decisão, acesso gradual a alguns programas da UE e assistência mútua em caso de um ataque futuro.
A proposta inesperada de Merz recebeu reações divergentes nas capitais europeias e foi rejeitada por Kiev, que receou que um estatuto a meio caminho a colocasse num limbo de adesão.
Responsáveis da Comissão dizem que a visão de von der Leyen é, em essência, diferente da de Merz, porque foi pensada para países fora da esfera geográfica europeia que pretendem aproximar-se política e economicamente do bloco.
Bruxelas está convencida de que este conceito inovador pode ser desenhado de raiz sem necessidade de rever os tratados, um caminho arriscado.
Algumas vozes sugerem que uma possível via poderá passar pelo artigo 217 dos tratados, que estabelece: “A União pode concluir com um ou mais países terceiros ou organizações internacionais acordos que instituam uma associação que envolva direitos e obrigações recíprocos, ações comuns e procedimentos especiais.”
Carney, por seu lado, defendeu que o modelo deveria ser “suficientemente aberto para que outros possam aderir”.
Proposta não é alargamento
Carney fez questão de sublinhar que o país não pretende seguir o processo convencional de adesão plena que a Ucrânia, a Moldova e outros candidatos estão a procurar.
Segundo os tratados, esse processo está aberto a “qualquer Estado europeu”, o que significa que um país do outro lado do Atlântico não reúne os critérios.
“O Canadá não está em posição, nem procura tornar-se membro de pleno direito da União Europeia. Por isso, trata-se de um enquadramento diferente”, disse Carney após o discurso. “É um enquadramento relevante para um país que partilha laços profundos com a Europa.”
A adesão é um processo notoriamente moroso, que obriga os candidatos a adotarem milhares de leis europeias e a alinharem-se com os padrões de referência do bloco. Cada etapa exige unanimidade, o que cria múltiplas oportunidades de veto.
Ottawa e Bruxelas querem um acordo que possa ser concluído muito mais rapidamente.
Mas a curiosidade já foi despertada: antes da viagem de Carney a Estrasburgo, uma sondagem revelou que 49% dos canadianos apoiavam uma adesão plena à UE, um número impressionante.
Nome ainda por definir
Embora as manchetes saídas de Estrasburgo se tenham centrado na expressão impactante “membro associado”, Carney não a endossou de forma inequívoca. Preferiu manter o rótulo “aliança para o futuro”, politicamente menos carregado.
“A presidente Von der Leyen utilizou ambos os termos: ‘aliança para o futuro’ e ‘membro associado’. A nomenclatura, a nomenclatura precisa, é uma questão para a Europa”, afirmou. “O que importa é o conteúdo.”
Para o chefe do governo canadiano, “membro associado” implica a ideia de ceder soberania a Bruxelas, algo que garantiu não estar em causa em nenhuma circunstância.
“Procuramos parcerias complementares, que reforcem a nossa soberania, e é isso que está em cima da mesa”, disse. “Os canadianos estão unidos em que ninguém nos vai dizer que língua falamos. Ninguém vai ditar a nossa cultura ou com quem podemos celebrar acordos internacionais.”
Responsáveis da UE minimizaram o choque semântico. Para eles, a “aliança para o futuro” é o resultado imediato, enquanto o “membro associado” é uma perspetiva de longo prazo.
Parlamento canadiano vai votar proposta
Após o convite de Von der Leyen, a oposição conservadora no Canadá criticou Carney por procurar laços mais estreitos com a UE sem mandato eleitoral.
Em resposta, Carney salientou que as negociações estão ainda numa fase inicial e comprometeu-se a levar o resultado a votação final no parlamento canadiano.
“Vamos ter uma série de debates, certamente, no parlamento e nas comissões relevantes. Em última análise, haverá uma votação no parlamento canadiano sobre a estrutura final da aliança que estamos a preparar”, disse. “Tudo decorrerá com transparência.”
Do lado europeu, continua por definir como a equipa de von der Leyen irá fazer avançar este conceito inovador ao longo do ciclo legislativo. O executivo ainda não indicou que direção-geral irá supervisionar o trabalho, embora a Secretaria-Geral e a DG Comércio pareçam as candidatas mais prováveis a assumir a liderança.
“Estamos a falar de um projeto muito ambicioso, que vai exigir o envolvimento de muitos serviços da Comissão. Vai ser uma abordagem de governo inteiro, se quiserem chamar-lhe assim”, afirmou Olof Gill, porta-voz adjunto da Comissão.
Gill insistiu que as conversações serão conduzidas em estreita coordenação com os Estados-membros, alguns dos quais receberam um aviso prévio pouco antes do discurso de von der Leyen.
“Grandes mudanças na União Europeia só acontecem com o aval dos nossos Estados-membros, e assim continuará a ser”, disse.
Irlanda, Espanha e França estão entre os países que já manifestaram apoio à exploração desta ideia original. Não está excluída uma discussão ao mais alto nível quando os líderes da UE se reunirem em outubro para uma cimeira de dois dias em Bruxelas.
No mesmo mês, von der Leyen e Carney vão reunir-se em Montreal, no Quebeque. Será uma oportunidade para ambos detalharem melhor o que têm em mente.
Economia surge em primeiro plano
Ainda assim, Estrasburgo já ofereceu uma ideia relativamente clara das áreas em que von der Leyen e Carney estão focados.
À cabeça surge o comércio, partindo do acordo de livre-troca entre a UE e o Canadá, o CETA, que ainda aguarda ratificação em 10 Estados-membros.
Von der Leyen defendeu que o objetivo deve ser criar um “espaço de prosperidade comum e segurança económica” que englobe fabrico inteligente, energia, baterias, inteligência artificial, tecnologias quânticas, ciberespaço, indústria de defesa e o Ártico.
Carney alinhou com estas áreas e acrescentou ligações de banda larga, semicondutores, gás natural liquefeito e hidrogénio.
Fez também questão de sublinhar a posição do Canadá como fornecedor de matérias-primas críticas, que a Europa quer desesperadamente diversificar para cortar os estrangulamentos impostos por Pequim.
“O Canadá possui depósitos de mais de 34 matérias-primas críticas e está entre os principais produtores das 10 mais essenciais para a transição energética mundial”, afirmou.
“A nossa aliança pode ajudar a responder à necessidade europeia de um fornecimento fiável, à necessidade do Canadá de capacidades avançadas de processamento e ao objetivo comum de construir cadeias de valor completas.”
Outra forma de aprofundar laços passa pela participação do Canadá em programas da UE. O país já integra a plataforma de investigação Horizon e a iniciativa de defesa SAFE e pretende aderir ao popular Erasmus+ para estudantes e ao empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia.
Quatro liberdades em debate
O convite de Von der Leyen levantou a questão de saber se o Canadá, um país a mais de 6000 quilómetros da Europa continental, poderá um dia beneficiar das quatro liberdades de circulação do bloco: bens, serviços, capitais e pessoas.
São estas quatro liberdades que tornam o mercado único fluido, sem fronteiras e praticamente invisível. Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça são os únicos países fora da UE que dispõem desse acesso sem restrições. Em contrapartida, foram obrigados a aplicar milhares de leis europeias sem terem palavra direta na sua aprovação.
Estará o Canadá disposto a ir tão longe? No discurso, Carney afirmou que a aliança nascente deve ambicionar permitir a livre circulação de jovens entre a UE e o Canadá.
“Devemos aprofundar os laços entre pessoas, permitindo que os nossos jovens vivam, trabalhem e estudem onde quiserem, de um e do outro lado do Atlântico”, defendeu.
Carney falou ainda de um “mercado integrado de serviços financeiros, para alargar a escolha e reduzir custos para os nossos cidadãos, melhorar o acesso ao capital para as nossas empresas, mantendo a nossa resiliência financeira de referência mundial”.
Von der Leyen, porém, não mencionou nenhuma das quatro liberdades.
A Comissão tem reiterado que as quatro liberdades não podem ser escolhidas à la carte. No início deste ano, Bruxelas terá rejeitado uma proposta pós-Brexit de Londres para garantir a livre circulação de bens, mas não de pessoas.
Questionado sobre se alguma delas poderia ser oferecida no âmbito do “membro associado”, Gill, o porta-voz, nem confirmou nem desmentiu.
“Vamos ver onde nos levam estas discussões”, afirmou. “Neste momento, temos um compromisso partilhado entre a União Europeia e o Canadá de que queremos reforçar as nossas relações para benefício mútuo, de acordo com os nossos próprios interesses.”