Primeiro-ministro justifica revisão da lei com necessidade de modernizar a economia e diz que trabalhadores não têm razão para fazer greve.
As duas principais centrais sindicais de Portugal convocaram uma greve geral para protestar contra um novo pacote de medidas laborais anunciado pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro.
A greve geral marcada para 11 de dezembro será a primeira em 12 anos. A última, realizada pelas duas principais centrais sindicais (CGTP e UGT) a 27 de junho de 2013, ocorreu durante a crise económica, quando Portugal enfrentou um resgate financeiro e as suas consequências.
O executivo de Montenegro afirma que as medidas propostas visam aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho.
"Apresentámos alterações a mais de 100 artigos, mais de 100 alterações, e estamos agora disponíveis para uma consulta sobre essas alterações no âmbito da Concertação Social e também estaremos disponíveis para isso no Parlamento. O objetivo é que o resultado final possa confirmar o ajustamento da lei às exigências atuais da nossa economia, ao funcionamento da nossa economia, à robustez da nossa economia e ao funcionamento das nossas empresas", explicou o primeiro-ministro no debate quinzenal na quinta-feira passada.
Entre os elementos mais contestados estão o limite do tempo durante o qual as mulheres que amamentam podem solicitar um horário de trabalho flexível e a redução da licença por luto em caso de aborto espontâneo. Segundo os sindicatos, as reformas também facilitariam o despedimento de trabalhadores e os contratos de emprego precários.
"Os números do emprego estão historicamente altos, os números do desemprego estão historicamente baixos, há oportunidades a surgir e a florescer na nossa economia, por isso a questão que se coloca aqui, uma questão séria, é esta: porquê uma greve geral? Uma greve geral para reclamar o quê ao governo e ao poder político", questionou o chefe do executivo perante a decisão dos sindicatos de convocar a greve geral.
Montenegro acusou uma das centrais sindicais, a CGTP, de não querer um acordo e de mobilizar outros nessa intenção.
Já a oposição, no Parlamento, atacou fortemente o anteprojeto que o Governo apresentou e que pretende levar a discussão parlamentar, mesmo que não chegue a acordo com os parceiros sociais.
"Estas propostas são uma ofensa aos jovens, uma ofensa às mulheres, uma ofensa às famílias e uma ofensa aos mais vulneráveis. Senhor Primeiro-Ministro, o que está a fazer com esta proposta é enviar os jovens para empregos precários, para os recibos verdes e para a economia informal", acusou o líder socialista José Luís Carneiro.
Já o secretário-geral do PCP sublinhou que "os trabalhadores não são peças descartáveis". "Não subestimem a força daqueles que trabalham, essa força mantém o país a funcionar, essa força carrega o país nos ombros, essa força cria riqueza, essa força contribui todos os dias para a derrota do seu pacote laboral e pode ter a certeza de que quanto mais sabemos sobre o conteúdo, mais razões há para lutar e para uma grande greve geral, que pode levar ao que é necessário – salários, dignidade, respeito por aqueles que trabalham, tempo para viver, para desenvolver o país, a economia e para fortalecer também as pequenas e médias empresas", avisou Paulo Raimundo.
A greve deverá afetar todos os serviços públicos e o setor privado. Algumas das áreas mais afetadas serão provavelmente os transportes públicos, os aeroportos e os hospitais.
Montenegro, que lidera a Aliança Democrática de centro-direita, chefia um governo minoritário. Se aprovado, o projeto de lei será enviado ao Parlamento, onde se espera que seja aprovado com os votos do Chega, o maior partido da oposição.