A CGTP convocou para este sábado uma ação de protesto contra as mais de 100 alterações propostas pelo governo ao atual pacote laboral. Os trabalhadores dizem que estas alterações à lei laboral constituem um ataque aos direitos e interesses de quem trabalha. Greve geral convocada para 11 de dezembro.
Sob o lema "Todos a Lisboa", a manifestação convocada pela CGTP no sábado reuniu milhares de trabalhadores, tanto do setor público como do privado, na capital do país. Do Porto, três comboios saíram de Campanhã com mais de 2500 trabalhadores. A concentração juntou duas marchas: uma do setor público, que arrancou das Amoreiras, e outra do setor privado, que saiu do Saldanha. Ambas juntaram-se depois no Marquês de Pombal e terminaram a marcha na Praça dos Restauradores, ao final da tarde, onde Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, anunciou uma paralisação total para o dia 11 de dezembro.
"É neste caminho de luta, de afirmação que hoje aqui anunciamos a realização da greve geral contra o pacote laboral", disse Tiago Oliveira em voz alta.
Greve geral a caminho
O protesto reúniu os sindicatos de trabalhadores de todo o país na capital e antecedeu uma greve geral convocada pela UGT e pela CGTP para 11 de dezembro. Será a primeira greve-geral realizada em conjunto pelas principais centrais sindicais do país desde 2013.
A UGT e a CGTP prometem lutar contra a reforma da lei laboral proposta pelo governo, e o primeiro-ministro já reagiu ao dizer que não compreende a razão para o protesto, dado que a proposta ainda está em discussão.
Proposta do novo pacote laboral “fomenta a precariedade” dos trabalhadores
A proposta para o pacote laboral apresentada pelo governo está ainda em discussão, contudo visa mais de 100 alterações que os sindicatos receiam que possam afetar profundamente alguns dos direitos alcançados pelos trabalhadores nos últimos anos. "Num país onde os baixos salários e pensões são insuficientes para responder ao aumento do custo de vida e às desigualdades sociais se agravam, o governo estende a passadeira aos grandes grupos económicos que continuam a acumular lucros extraordinários. Temos um governo cada vez mais virado para servir o capital", alerta a CGTP.
Segundo os sindicatos, a proposta visa "a perpetuação e o agravamento dos baixos salários, promove a desregulação dos horários, alarga os prazos dos vínculos precários, facilita os despedimentos e limita a defesa e a reintegração dos trabalhadores".
Há também propostas de alteração aos direitos referentes à licença de maternidade e de paternidade, como, por exemplo, a dispensa para amamentação que o governo quer ver "reduzida até aos dois anos da criança”, exigindo " a cada seis meses, atestado médico comprovante".
Entre outras alterações, a proposta da coligação PSD/CDS pretende também revogar alguns direitos dos trabalhadores associados a greves, como “em atividades consideradas como "necessidade social impreterível", a prestação de serviços mínimos passa a ser sempre devida, independentemente da necessidade concreta”. A CGTP defende que ao "alargar os serviços mínimos e ao tornar a sua imposição automática, fragiliza o poder [de protesto] dos trabalhadores”
Segundo a CGTP, a proposta laboral beneficia os patrões e ataca "a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem profundamente estes direitos fundamentais".
Primeiro-ministro não compreende a razão do protesto
“Não há razão para tomar uma posição final sobre um processo que está em andamento e em concertação", disse, aos jornalistas, Luís Montenegro, desde a cidade de Belém, no Brasil, onde se encontra para participar na COP30.
"Os representantes dos sindicatos têm de explicar por que razão partem para uma jornada de luta, se é que isso é verdade, dessa dimensão", acrescentou o primeiro-ministro.