O diploma que aprova o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 foi esta segunda-feira publicado em Diário da República.
O salário mínimo nacional vai subir 50 euros para 920 euros a partir de 1 de janeiro de 2026, de acordo com o decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República. O diploma cumpre, assim, o acordo assinado pelo Governo em outubro de 2024 na Concertação Social.
"Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas e empregos de qualidade, e dando continuidade à política de valorização salarial, o presente decreto-lei determina o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 920 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026", pode ler-se no decreto-lei.
De acordo com o diploma, esta atualização "produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual".
É o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios.
"Nesse sentido, importa, por isso, estabelecer um regime excecional que permita a atualização extraordinária do preço desses contratos, salvaguardando a prestação e a qualidade efetiva desses serviços, assente no compromisso vertido no Acordo 2025-2028 e no diálogo social permanente com os parceiros sociais que o XXV Governo Constitucional pretende manter", determina o decreto-lei publicado esta manhã.
Em outubro de 2024, o Governo de Luís Montenegro assinou com asquatro confederações empresariais e com a UGT um acordo que prevê, nomeadamente, aumentos anuais de 50 euros do salário mínimo até 2028.
Assim, os valores previstos são 920 euros em 2026, passando para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.
Em setembro deste ano, a UGT defendeu que o aumento previsto para 2026 devia ser revisto, à semelhança do que foi feito nos anos anteriores. Mas não houve qualquer revisão desse entendimento, como aconteceu em 2025, quando o Executivo de Luís Montenegro quis ir mais longe e, em vez de aumentar o salário mínimo para 855 euros como estava previsto no anterior acordo alcançado pelo Governo de António Costa, negociou em Concertação Social uma subida para 870 euros.
A subida do salário mínimo em 50 euros brutos por mês corresponde a um aumento de 5,7%. A esse ritmo, não será possível atingir um salário mínimo de 1.100 euros no final da legislatura, ou seja, em 2029.
Recentemente, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, elevou ainda mais a fasquia, trançando o objetivo de que o salário mínimo "chegue aos 1.500 ou aos 1.600" euros.