A Comissão Europeia decidiu que a Microsoft Azure e a Amazon Web Services devem cumprir regras rigorosas para reforçar a concorrência na nuvem. A medida arrisca irritar Washington, numa altura em que Bruxelas promove a agenda da soberania tecnológica europeia.
A Comissão Europeia declarou esta quinta-feira que os serviços de cloud da Microsoft e da Amazon devem ficar sujeitos a um regime regulatório apertado, pelo menos numa fase preliminar, numa altura em que Bruxelas procura tornar o mercado da cloud mais justo e aberto à concorrência e, ao mesmo tempo, promover os prestadores europeus.
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A decisão implica que o Microsoft Azure e a Amazon Web Services – os dois maiores prestadores de serviços de cloud, que representam cerca de 60% do mercado europeu – fiquem sujeitos às obrigações e proibições da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), a legislação concebida para travar práticas anticoncorrenciais de empresas dominantes.
Fica notavelmente de fora do escrutínio da Comissão o terceiro grande operador do sector, a Google Cloud, que ainda não se considera deter o nível de domínio de mercado necessário para ficar abrangida pelas regras da DMA.
"Continuamos preocupados com a possibilidade de ignorar o poder crescente da Google Cloud e do Gemini distorcer o mercado de forma prejudicial", disse um porta-voz da Microsoft à Euronews.
O enquadramento normativo europeu foi concebido para impedir que os gigantes tecnológicos aprisionem os clientes nos seus serviços, tornando a mudança para um concorrente proibitivamente cara ou tecnicamente impossível.
A iniciativa corre o risco de provocar a ira de Washington, uma vez que a administração Trump tem sido particularmente veemente na defesa das empresas norte-americanas que considera estarem a ser tratadas de forma injusta na Europa precisamente por serem bem-sucedidas. Bruxelas insiste, contudo, que a decisão não diz respeito, em si mesma, à concorrência transatlântica.
"Não se trata de empresas europeias contra empresas norte-americanas", afirmou Ricardo Cardoso, porta-voz da Comissão para a política de concorrência, em conferência de imprensa após o anúncio.
A Comissão e o governo dos Estados Unidos estão a criar um diálogo digital, que Bruxelas vê como um espaço para explicar as suas opções regulatórias e prevenir críticas públicas vindas do outro lado do Atlântico. Os críticos contrapõem que o formato oferece antes a Washington uma plataforma privilegiada para fazer lóbi contra as regras da UE. De qualquer forma, a primeira reunião deste diálogo ainda não aconteceu.
A decisão surge poucas semanas depois de a Comissão ter apresentado planos para reduzir a dependência de prestadores estrangeiros de tecnologia, em favor de alternativas internas, sendo os serviços de cloud um dos sectores mais afetados.
O esforço para tornar mais competitivo o mercado da cloud, dominado por empresas norte-americanas, coincide assim com o avanço, por parte de Bruxelas, de regras que reservam alguns dos contratos públicos mais sensíveis da União a prestadores europeus.
Se este conjunto de medidas irá reduzir a dependência europeia de tecnologia estrangeira – e até que ponto irá agravar as tensões transatlânticas – continua em aberto.