Meloni impulsiona devoluções de migrantes irregulares ao externalizar as fronteiras da UE, mas há mais países a pedir à Itália que readmita quem chegou anteriormente.
Giorgia Meloni foi uma das principais promotoras, no plano político, de uma política de “devoluções” de migrantes irregulares. Agora, numa altura em que um número crescente de países da UE pressiona Roma para voltar a receber migrantes que entraram no bloco por Itália, está a sentir na pele os efeitos da própria estratégia.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
No domingo, a Irlanda tornou-se o mais recente de um número crescente de Estados-membros a pedir a Itália, enquanto país de primeira entrada na UE, que volte a receber requerentes de asilo. Junta-se à Alemanha, Suíça, Áustria, Finlândia, Suécia e Países Baixos.
Os pedidos decorrem do novo Pacto da UE sobre Asilo e Migração, que reafirma um princípio-chave do sistema de Dublin: o país da UE onde um nacional de país terceiro entra pela primeira vez no bloco e pede proteção deve ser responsável pelo seu pedido de asilo.
Poucas semanas depois de Meloni assumir funções, em 2022, Itália suspendeu unilateralmente a receção de transferências ao abrigo de Dublin, alegando limitações práticas e de capacidade. A Comissão Europeia considerou a decisão uma violação das obrigações de Itália no quadro de Dublin, posição confirmada pelo Tribunal de Justiça da UE em várias decisões.
Novo pacto sobre asilo e migração
Desde que a Convenção de Dublin entrou em vigor, em 1997, alguns governos europeus tentam eliminar este princípio, alegando que sobrecarrega países geograficamente expostos às primeiras entradas, como Espanha, França, Itália, Grécia e, mais recentemente, Chipre.
Depois de não terem conseguido reformar o sistema de asilo da UE na legislatura de 2014-2019, os legisladores europeus aprovaram, na sequência, um novo sistema de gestão de asilo e fronteiras — o Pacto da UE sobre Migração e Asilo — que entrou em vigor em junho de 2026.
O pacto reafirma o princípio do regresso, obrigando à transferência de requerentes de asilo que prosseguem viagem para o país da UE de primeira entrada, o que torna muito mais complexos os movimentos secundários de Itália para outro país da União.
Em particular, o novo pacto alterou as regras de Dublin, substituindo o anterior procedimento de “pedido de retoma” em caso de movimentos secundários por um mecanismo de mera notificação. Deixa de ser necessário que o Estado-membro responsável aceite formalmente um pedido de retoma, algo que Itália praticamente nunca fazia.
Ao mesmo tempo, o pacto prevê um sistema obrigatório de solidariedade entre os países da UE, mas o número anual de realojamentos continua demasiado baixo para garantir uma redistribuição significativa.
Em 2026, apenas 8 878 pessoas migrantes serão realojadas de países considerados “sob pressão migratória”, Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Malta, para outros Estados-membros da UE. No ano passado, mais de 66 000 migrantes irregulares chegaram a Itália por via marítima e a Frontex registou (fonte em inglês) quase 178 000 passagens irregulares de fronteira para a UE.
Apesar dos números reduzidos de realojamentos dentro da UE, o governo italiano apoiou as novas regras em matéria de migração. “O novo acordo representa uma viragem positiva para Itália na gestão dos chamados migrantes de ‘Dublin’”, escreveu Meloni numa publicação no Facebook, em resposta a críticas internas.
“As novas regras asseguram uma proteção muito maior aos países de primeira entrada no que respeita aos pedidos de asilo e, com o reforço do princípio de ‘país terceiro seguro’ defendido por Itália, será mais fácil efetuar devoluções aceleradas”, acrescentou.
Devoluções, mas para onde?
Uma peça central do pacote de migração da UE é o Regulamento das Devoluções, concluído em junho passado.
O mecanismo visa aumentar o número de requerentes de asilo recusados que são efetivamente enviados de volta aos países de origem, já que, atualmente, muito poucos regressam após a rejeição dos pedidos.
Os governos da UE procuram também outras formas de acelerar devoluções, nomeadamente através da criação de “centros de retorno” em países terceiros. Estes permitiriam aos Estados-membros enviar migrantes para um país com o qual não têm qualquer ligação direta ou indireta.
Mas devolver um migrante ao país de origem — ou a um país terceiro — exige um acordo bilateral. Itália tem liderado esta abordagem com um centro de retorno na Albânia, embora tribunais italianos tenham repetidamente decidido contra o esquema.
Alemanha, Áustria, Grécia, Países Baixos e Dinamarca trabalham em conjunto para criar centros de retorno fora da UE. O diário grego Kathimerini noticiou no início deste mês que as negociações para uma instalação no Uganda estavam numa fase avançada, com o objetivo de a tornar operacional em 2027.
Ainda assim, os obstáculos jurídicos e práticos associados à criação de centros de retorno em países terceiros tornam improvável que ofereçam uma resposta imediata às chegadas irregulares. Para já, é mais simples para os países da UE devolverem migrantes dentro do próprio bloco para o país de primeira chegada, ao abrigo do princípio de Dublin.
Ironia das ironias, os únicos dois países que excluíram explicitamente devoluções para Itália ao abrigo de Dublin são Espanha e França — os mesmos dois Estados-membros que classificaram os centros de retorno de Meloni como “ineficazes” e se opõem ao seu financiamento com verbas da UE.
“Meloni apoiou plenamente o Novo Pacto sobre Migração, optando por uma instrumentalização política que apresentava Itália como país na linha da frente da política migratória da UE”, afirmou Sara Prestianni, diretora de incidência política da ONG Euromed Rights, à Euronews.
“O governo italiano não contestou de forma adequada o princípio de primeira chegada de Dublin, que pouco sentido faz, já que deixa migrantes que pretendem chegar a outro país de destino num limbo jurídico durante meses ou mesmo anos”, acrescentou Prestianni.
Velhas linhas de fratura reaparecem
As devoluções dominam agora o debate europeu sobre migração, numa altura em que a maioria dos países da UE, independentemente da cor política, defende uma linha mais dura, mudança reforçada pela crise na cidade espanhola de Ceuta.
A crise de Ceuta provocou uma grave rutura diplomática entre Roma e Madrid, depois de Meloni quebrar a habitual solidariedade entre Estados-membros na linha da frente ao suspender as regras de livre circulação de Schengen e restabelecer controlos fronteiriços com Espanha.
Agora, o acentuar das devoluções assentes em Dublin está a reabrir uma clivagem mais tradicional entre Estados-membros de fronteira e países de destino, fricção que se tornou particularmente visível entre Itália e Alemanha.
“Se Itália mantiver esta posição, irá destruir o novo sistema europeu de asilo, em vigor há apenas algumas semanas”, afirmou Alexander Throm, porta-voz para política interna do grupo parlamentar CDU/CSU, à agência noticiosa alemã DPA.
Entretanto, o ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, anunciou que irá convocar uma reunião com os seus homólogos dos países MED5 — Chipre, Grécia, Itália, Malta e Espanha — para discutir a situação.
O governo italiano considera que a questão está estreitamente ligada à atividade de organizações não governamentais sediadas na Alemanha que resgatam pessoas no mar, as quais, afirma, atuam como fator de atração, um ‘pull factor’, para migrantes irregulares.
Nicola Procaccini, eurodeputado sénior do partido no poder Fratelli d’Italia, disse à Euronews que Itália aceitará novamente os migrantes de “Dublin” quando as novas regras da UE estiverem plenamente em vigor, mas insistiu no pedido à Alemanha para que aperte o cerco às ONG.
“No passado, estas organizações, financiadas por anteriores governos alemães, trouxeram grandes números de migrantes para Itália. Por isso, é legítimo algum grau de irritação, já que a Alemanha não assumiu a fatura desta situação”, afirmou Procaccini.
A migração tornou-se um tema central de campanha, numa altura em que vários países da UE vão às urnas no próximo ano, incluindo Itália, França e Espanha, com os partidos da direita radical a manterem o crescimento previsto e a erodirem o centro político.
Em Itália, Meloni enfrenta concorrência de um novo partido de direita dura liderado pelo eurodeputado Roberto Vannacci, enquanto na Alemanha o governo de coligação está sob pressão, com o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha, apontado como força política líder, a poder conquistar já no próximo mês uma maioria absoluta para governar sozinho a Saxónia-Anhalt.