O Brasil ainda não forneceu as garantias necessárias para permitir uma auditoria às suas exportações de carne de bovino, enquanto as inspeções às importações de aves e mel já decorrem.
A Comissão Europeia suspendeu esta quinta-feira as importações de carne do Brasil por receios quanto ao uso de antibióticos, depois de Brasília não ter conseguido convencer o executivo comunitário de que os seus produtos cumprem as normas europeias.
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A decisão surge numa altura em que as importações de carne brasileira estão no centro da oposição ao acordo de comércio livre assinado em janeiro de 2026 pela Comissão com os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Os agricultores da UE acusam os produtores latino-americanos de não respeitarem as normas fitossanitárias e de segurança alimentar do bloco, argumentando que isso dá aos produtos latino-americanos uma vantagem injusta no mercado europeu.
“Temos regras que proíbem os antimicrobianos ou a utilização de antimicrobianos para promover o crescimento”, explicou a porta-voz da Comissão, Eva Hrncirova. “No dia 3 de setembro entra em aplicação a lista de países que, em termos gerais, cumprem as nossas regras sobre antimicrobianos.”
A porta-voz acrescentou que o Brasil não consta atualmente dessa lista, o que significa que as suas importações foram suspensas a partir desta quinta-feira.
Faltam garantias para a carne de bovino
A suspensão, resultante de uma votação de peritos nacionais em maio, abrange carne de bovino, aves, ovos e mel.
As importações de alguns produtos poderão ser retomadas após uma auditoria às aves e ao mel, lançada com base em garantias escritas de conformidade fornecidas por Brasília. Prevê-se que a auditoria decorra até ao final da semana, embora as conclusões demorem mais tempo.
Hrncirova afirmou que não foram dadas garantias semelhantes para a carne de bovino, salientando que estas têm de cobrir todo o ciclo de vida dos animais, naturalmente mais longo no caso do gado.
O embaixador do Brasil junto da UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, disse à Euronews, antes do verão, que decorriam discussões técnicas com a Comissão. No entanto, o Brasil acabou por não conseguir evitar a entrada em vigor da suspensão.
O comércio de produtos agrícolas foi a questão mais sensível ao longo dos 25 anos de negociações sobre o acordo com o Mercosul.
O acordo começou a ser aplicado provisoriamente em maio, depois de o Parlamento Europeu ter suspendido o processo de ratificação através de um envio do caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.