Habitação: Nobel da Economia aceita tetos às rendas para travar especulação

Há quase dois meses, uma vaga de agitação social arrasta multidões para as ruas de vários países da Europa, onde o aumento persistente do custo de vida se tornou um fardo cada vez mais difícil de carregar.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Da Albânia, passando por Itália, França, Bélgica e Alemanha, até Portugal e Espanha, as motivações para os protestos nem sempre são coincidentes, mas uma das principais queixas, particularmente entre os mais jovens, é a escalada dos custos da habitação, que, na verdade, têm vindo a agravar-se já desde 2010.

Apesar de estar em causa um princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e um bem fundamental para a segurança económica das populações, foi só no passado mês de setembro que a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa para atuar nesta frente. O problema não é exclusivo do velho continente, diz à Euronews Paul Krugman, que admite tetos às rendas como medida temporária, de impacto imediato, para conter a especulação.

"O curioso é que, do ponto de vista económico, a questão é simples. Basta construir mais habitações. Basta remover as restrições que dificultam a construção", afirma o economista norte-americano. Nos locais onde a construção foi liberalizada, acrescenta, os preços dos imóveis caíram significativamente.

Ainda assim, Krugman não deixa de assumir que a situação atual do mercado imobiliário é "impossível" de suportar. Em declarações citadas pela AFP na cobertura de uma das recentes manifestações em Itália, uma estudante universitária italiana, de 21 anos, denunciou que, em Roma, um quarto individual chegou a atingir os 1.200 euros.

No parecer sobre o plano de habitação da Comissão, a União Europeia de Estudantes alertava que milhares de jovens e estudantes estão a ser excluídos do ensino superior por práticas especulativas. Segundo a Associação das Universidades Europeias, os alunos que não vivem com os pais gastam perto de 40% do rendimento mensal em despesas com alojamento.

A própria Comissão e o Parlamento Europeu, de resto, reconhecem que a financeirização da habitação, ou seja, o investimento neste setor por parte de fundos, que tratam as propriedades como ativos para gerar lucros, contribui para a subida drástica dos preços.

Neste contexto, e tendo em conta que construir novas casas em vários países europeus demora, no mínimo, três a cinco anos, Paul Krugman adota uma abordagem pragmática em relação ao mercado de arrendamento, aceitando a implementação dos chamados modelos de estabilização de rendas de segunda geração.

"Nova Iorque, a minha cidade natal, está a estabilizar as rendas. O presidente da Câmara, que é um homem de esquerda, como se diz na Europa, está a fazê-lo, ao mesmo tempo que permite incentivos e mais construção. Não sou um purista nesta matéria", nota o Nobel da Economia de 2008, defendendo que a construção e a regulação podem coexistir.

O programa adotado em Nova Iorque sujeita os aumentos anuais das rendas a um indexante, que fixa uma percentagem máxima para a atualização do valor, oferecendo isenções fiscais massivas, com duração de até 40 anos, aos promotores privados, em troca da integração obrigatória de uma parte substancial das novas frações no regime regulado.

Já o modelo de Berlim, prolongado até 2029, limita a atualização dos preços a 10% acima da média local comparável, isentando as habitações com utilização e arrendamento posteriores a outubro de 2014.

"É [um esquema] imperfeito, mas não durará muito tempo, se a construção avançar. Estamos a falar de alguns anos, no máximo. Os efeitos positivos são muito rápidos", refere.

Economia francesa é "demasiado grande para ser salva"

No quadro económico mais geral, a dívida pública de França, que corresponde a 119% do Produto Interno Bruto (PIB), está a causar ansiedade junto dos mercados. Mais de uma década volvida desde a turbulência das dívidas soberanas, há fantasmas que voltam a sobrevoar a Europa.

"Se França estivesse num caminho credível rumo à sustentabilidade fiscal, não teria de fazer austeridade a curto prazo. A questão de França é relativamente simples: a idade da reforma é absurdamente baixa", salienta Krugman.

O economista manifesta preocupação com a possibilidade de França vir a enfrentar uma crise semelhante à que Portugal atravessou (2010-2012). Num cenário em que Paris entraria em incumprimento, poderiam gerar-se desequilíbrios sistémicos.

"É catastrófico [para a Europa]. Se França enfrentar uma crise, isso pode derrubar todo o sistema do euro", explica. Ao contrário de Portugal, país periférico, França é a segunda maior economia europeia e, na perspetiva de Krugman, deixou de ser "demasiado grande para falhar" para se tornar "demasiado grande para ser salva".

"Não se pode resgatar 20% do PIB da Zona Euro. Não há recursos suficientes para isso", avisa.

Europa em risco de desindustrialização

Além das debilidades orçamentais internas, os europeus estão a braços com choques externos provocados pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e a sobreprodução da China, que inunda o mercado comunitário de produtos subsidiados.

Krugman entende que a Europa "está em risco de se desindustrializar, até certo ponto". Acredita, porém, que a indústria automóvel do velho continente pode voltar a ser competitiva.

Durante o período de ajustamento, há muitos desafios pela frente. "O risco é que, quando a indústria automóvel europeia recuperar dos erros que cometeu no passado, seja tarde demais, porque todo o ecossistema industrial terá desaparecido", observa.

Serão, por isso, necessários "alguns amortecedores". Krugman, conhecido por defender mercados abertos, clarifica que continua a apoiar o comércio livre, mas, perante o panorama geopolítico de hoje, recomenda jogar à defesa.

"Agora, infelizmente, é altura de algum protecionismo temporário", remata.

Veja, no vídeo acima, a entrevista de Paul Krugman à Euronews nas Conferências do Estoril 2026.