A agência de notação norte-americana duvida da capacidade de França para corrigir duradouramente as contas públicas após as presidenciais de 2027, provavelmente seguidas de legislativas. O governo reafirma a “absoluta necessidade” de fazer aprovar um orçamento até ao fim do ano
Dotar França de um orçamento “responsável” para 2027 é o objetivo assumido pelo governo francês numa altura em que as más notícias económicas se acumulam.
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A agência de notação Fitch manteve a classificação da dívida soberana de França em A+, mas reviu a perspetiva de “estável” para “negativa”, invocando um crescimento mais fraco, custos de financiamento mais elevados e um défice mais elevado do que na sua avaliação anterior, em agosto passado.
Este veredito surge após a publicação, na manhã de sexta-feira, dos dados do Insee, segundo os quais o produto interno bruto francês recuou 0,1 % no terceiro trimestre, depois de uma estagnação no segundo trimestre e de uma contração de 0,2 % no primeiro.
Para justificar a sua decisão (fonte em francês), a Fitch sublinhou nomeadamente que “a persistência da fragmentação política” e “um contexto social difícil”, com as manifestações massivas que abalam o país, “tornam ainda mais difícil a implementação de um saneamento orçamental duradouro”.
Ainda assim, a notação de França continua apoiada pela “dimensão, riqueza e diversificação da sua economia, pela solidez das suas instituições, pela pertença à zona euro e pela resiliência do seu setor bancário”.
“A necessidade absoluta de aprovar um orçamento”
Num comunicado enviado aos meios de comunicação na noite de sexta-feira, o ministro da Economia e das Finanças, Roland Lescure, declarou “tomar nota” da decisão da agência norte-americana de baixar a perspetiva atribuída a França.
“Esta apreciação confirma a necessidade absoluta de aprovar até ao fim do ano um orçamento responsável, que vise restabelecer as contas públicas, reduzindo o nosso défice para 5%”, prosseguiu, acrescentando que o governo estava “determinado a manter uma trajetória de consolidação orçamental”.
“Num contexto internacional incerto, é imperativo dar visibilidade aos agentes económicos”, concluiu o responsável de Bercy.
Mais cedo, reagindo à queda do PIB no programa de Franceinfo, Roland Lescure tinha descrito a economia francesa como “parada”. Tinha ainda advertido que o país iria “contra o muro” se o orçamento de “reequilíbrio” não fosse aprovado.
“Digo-o e repito-o e repetirei até ao fim: precisamos de um orçamento, precisamos de um défice orçamental de 5% ou menos”, insistiu.
Mas a aprovação do texto por votação no Parlamento parece mais do que incerta, devido à ausência de maioria na Assembleia Nacional e à aproximação da eleição presidencial.
França: artigo 49.3 e decretos-lei, Fitch antecipa passagem em força
Segundo a agência, os debates políticos que se desenham a seis meses do escrutínio “não reforçaram de forma significativa a confiança da Fitch na possibilidade de uma redução duradoura do défice suscetível de estabilizar a dívida”.
“Consideramos que o orçamento deverá ser aprovado graças aos mecanismos constitucionais de que o governo dispõe, apesar da ausência de maioria parlamentar”, indicam os analistas da Fitch.
Em caso de bloqueio no Parlamento, Roland Lescure fez saber que o governo não exclui recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que permite a adoção de um texto sem votação, exceto se for aprovada uma moção de censura. Outra possibilidade é recorrer a decretos-lei, um procedimento que nunca foi usado para aprovar um orçamento desde a instauração da Quinta República, em 1958.
Questionado pela Euronews, Jérôme Mathis, professor de economia na universidade Paris-Dauphine, considera que um orçamento adotado por decreto-lei poderia reduzir a incerteza a curto prazo, mas não restabeleceria, por si só, a credibilidade orçamental a longo prazo.
“Os mercados preferem geralmente uma decisão contestada a uma prolongada ausência de decisão. Mas se um orçamento adotado por decreto-lei for percebido como frágil, suscetível de ser posto em causa após a eleição presidencial ou revelador de uma incapacidade duradoura do sistema político para construir maiorias, o efeito positivo sobre a confiança [dos investidores] poderá ser limitado”, explica o investigador.