Investigação a três mohelim em Antuérpia desencadeia tensão diplomática entre Bruxelas e Washington. Que regras vigoram na Bélgica e além? E como reagiu a comunidade religiosa?
Depois de o embaixador dos Estados Unidos na Bélgica, Bill White, acusar o país anfitrião de antissemitismo por causa das leis que regulam a circuncisão, o governo belga viu-se envolvido numa polémica pública.
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As críticas de White foram desencadeadas por um processo judicial que remonta a maio do ano passado, quando a polícia de Antuérpia realizou buscas às casas de três mohelim – especialistas que praticam circuncisões segundo os ritos religiosos judaicos – suspeitos de realizar o procedimento sem a presença de um profissional de saúde licenciado.
«Na Bélgica, a lei estipula de forma estrita que só os médicos podem realizar circuncisões ou qualquer operação semelhante», disse à Euronews Dirk Devroey, professor de medicina geral e familiar na Universidade VUB, em Bruxelas.
Para além de motivos culturais ou médicos, a circuncisão é uma prática religiosa fundamental tanto no judaísmo como no islão. No islão, a circuncisão pode ser feita por profissionais de saúde com formação, enquanto no judaísmo, conhecida como Brit Milah, ou bris, deve tradicionalmente ser realizada por um mohel especialmente preparado.
Embora a maioria dos mohelim sejam médicos ou rabinos – ou ambos – espera-se que recebam uma formação rigorosa na forma específica de realizar a circuncisão exigida pela fé judaica.
De acordo com a tradição judaica, o rapaz deve ser circuncidado oito dias depois do nascimento. Durante o bris, o mohel passa um instrumento sobre o prepúcio, o mais próximo possível da glande, antes de o remover com um bisturi.
Os defensores da prática afirmam que a circuncisão segundo os ritos religiosos tende a ser menos dolorosa e menos invasiva para o recém-nascido do que a circuncisão médica, mas os críticos questionam se todos os procedimentos clínicos são cumpridos quando não está presente um profissional de saúde licenciado.
«A circuncisão pode ser perigosa quando é feita em condições não estéreis e sem anestesia», disse Devroey. «A dor passa, mas o risco de infeção permanece e, nalguns casos, perde-se parte do pénis por causa disso.»
A questão de quem deve realizar a prática também gerou polémica dentro da comunidade judaica na Bélgica.
Moshe Friedman, o rabino de Antuérpia cujas queixas estiveram na origem da investigação em causa, disse ao canal público flamengo VRT NWS que houve casos de crianças infetadas com doenças graves na sequência de circuncisões rituais. Em alguns casos, afirmou, as crianças morreram.
O rabino Menachem Margolin, presidente e fundador da Associação Judaica Europeia, rebateu estas preocupações. «É feito por profissionais formados, que passam por uma formação muito séria», disse à Euronews.
«É muito importante que as autoridades verifiquem que tudo é feito como deve ser», afirmou o rabino Margolin.
«Mas, quando se fala de algo que acontece há mais de 4 000 anos e pelo qual passaram milhões de crianças – o meu pai fez-mo a mim e eu fiz-lo aos meus filhos –, está-se basicamente a dizer: “Não confiamos que cuidem dos vossos filhos”», salientou.
A Euronews contactou o Ministério Público a respeito de eventuais provas que sustentem as alegações do rabino Friedman. A instituição confirmou que este apresentou uma queixa cível, mas que esta foi anteriormente considerada inadmissível pelo tribunal. «Um recurso poderá ainda estar pendente.»
A mesma fonte acrescentou que decorre, em paralelo, uma investigação judicial sobre 'circuncisões ilegais', centrada em procedimentos médicos realizados por homens que não eram médicos.
A Euronews contactou ainda os Serviços de Saúde Pública da Bélgica para saber se tinham recebido relatórios de hospitais sobre infeções em bebés ou mortes associadas. «O Serviço Público Federal da Saúde (FPS Public Health) não dispõe de números sobre este tipo de complicação», afirmou um porta-voz.
Entretanto, alguns membros da comunidade judaica belga receiam que a investigação aos mohelim de Antuérpia possa levar, na prática, a uma proibição do bris.
Que diz a lei?
Para já, nenhum outro país europeu proíbe por lei a circuncisão em rapazes por motivos não médicos. A Islândia foi notícia em 2018 ao ponderar tornar-se o primeiro país a bani-la, mas a legislação ainda não foi aprovada.
Vários países impõem regras semelhantes às da Bélgica, exigindo que a circuncisão seja feita por profissionais com formação. Outros obrigam ao uso de anestesia ou do alívio da dor mais eficaz possível. Países escandinavos defenderam, no passado, a fixação de uma idade mínima para que os rapazes possam dar o seu consentimento.
A ausência de proibições explica-se, em parte, pelo receio de que a circuncisão passe a ser feita fora de contextos médicos. Porém, Nicolas Maubert, copresidente da associação Droit au Corps, dedicada à prevenção, considera que isso se deve sobretudo a pressões políticas e religiosas.
«Assim que um país tenta proibir a circuncisão, exerce-se pressão religiosa e/ou americana, como acontece atualmente com o embaixador Bill White», disse Maubert à Euronews.
Apontou o caso da Alemanha, onde um tribunal de Colónia decidiu, em 2012, que circuncidar rapazes por motivos religiosos constitui ofensa à integridade física e é ilegal, decisão que gerou indignação entre grupos judeus e muçulmanos.
Na sequência dessa contestação, o governo e os partidos da oposição alemães elaboraram legislação que confirmou a legalidade da prática.
Em 2013, o Conselho da Europa (CdE) gerou nova polémica ao adotar uma resolução não vinculativa que exprimia preocupação com violações da integridade física das crianças e apelava a uma regulamentação que assegurasse práticas médicas indolores.
A resolução enfrentou forte oposição de grupos religiosos, levando a esclarecimentos de que não se tratava de uma proibição vinculativa.
Preocupações com a liberdade religiosa
Para as comunidades religiosas, discutir o endurecimento da legislação ou a imposição de proibições toca num direito existencial.
«Estamos a falar da liberdade religiosa, que todo o mundo democrático decidiu respeitar», afirmou o rabino Margolin.
«Qualquer tentativa de impor limitações envia-nos uma mensagem muito clara de que se pretende atingir os nossos direitos mais básicos. Isso é algo que não podemos aceitar.»
Um membro da comunidade judaica belga, que pediu para permanecer anónimo, questionou até onde pode ir esta abordagem.
«Se alguém disser que as crianças devem poder escolher por si próprias quando fizerem 18 anos, eu pergunto sempre: então está a dizer-me que, enquanto pai, não posso tomar decisões pelo meu filho?»
Isto pode ser interpretado como «o Estado sabe melhor», afirmou. «E isso é um precedente muito, muito, muito perigoso.»
Questionou ainda por que motivo o debate tem recebido tanta atenção, tendo em conta que diz respeito apenas a «cerca de 500 a 700 rapazes» circuncidados por ano.
Para Devroey, porém, a discussão na Bélgica, que descreve como «um dos campeões mundiais da circuncisão», vai para além da religião e centra-se sobretudo na própria prática, independentemente da fé de cada um.
«Quase em nenhum outro lugar se fazem tantas circuncisões como na Bélgica, e muitas vezes sem necessidade», explicou, acrescentando que se realizam cerca de 26 000 circuncisões por ano. «Apenas 1% dessas circuncisões poderá ser realmente necessário.»
No que toca a quem escolhe a circuncisão dos filhos por razões religiosas, Devroey reconheceu que são «livres de ter a sua religião», mas sublinhou que a sua preocupação é o consentimento.
«Esperem para fazer a circuncisão até a pessoa ser adulta, ou pelo menos ter idade suficiente para poder decidir por si. Nessa altura pode escolher essa religião», defendeu.
Já o rabino Margolin considera que, se o governo belga está preocupado com a saúde das crianças judias e com as inquietações do povo judeu em geral, deve dirigir-se à comunidade para as discutir diretamente.
«Temos problemas realmente graves, questões que são bem reais. E a circuncisão e o nível de higiene dos mohelim não fazem absolutamente parte deles», concluiu o rabino Margolin.