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Agressão de Ponte de Sor: Portugal, Iraque e o abuso da imunidade diplomática

Agressão de Ponte de Sor: Portugal, Iraque e o abuso da imunidade diplomática
Direitos de autor 
De  Euronews com Lusa, Publico
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Chefe da diplomacia portuguesa admite pedir levantamento da proteção internacional dos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa, suspeitos de agressão brutal a jovem de 15 anos.

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O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (foto em cima), admitiu este domingo, em entrevista ao jornal Público, vir a pedir ao Iraque o levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador daquele país em Portugal caso a polícia judiciária assim o solicite.

Convenção sobre Relações Diplomáticas

Celebrada em Viena, Áustria, a 18 de abril de 1961, foi promulgada em Portugal a 27 de março de 1968, pelo Presidente Américo Thomas. No artigo 37.°, a imunidade de um embaixador eram estendidos também aos “membros da família de um agente diplomático que com ele vivam”, aos “membros do pessoal administrativo e técnico da missão” e até aos “criados particulares dos membros da missão”. Na introdução do texto da convenção lê-se, no entanto, que “a finalidade de tais privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas sim a de garantir o eficaz desempenho das funções das missões diplomáticas, no seu caráter de representantes dos Estados.”
Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado
“Leia aqui o texto oficial da Convenção de Viena, de 1961.”:http://legal.un.org/ilc/texts/instruments/english/conventions/9_1_1961.pdf

Os dois irmãos gémeos de 17 anos são os principais suspeitos da brutal agressão a um adolescente português, de 15 anos, quarta-feira, em Ponde de Sor. Os suspeitos beneficiam, contudo, de imunidade diplomática ao abrigo do cargo do pai e por isso não podem ser detidos e interrogados em Portugal sem que o Iraque lhes retire essa proteção internacional. “O que está a ser feito é um inquérito a ser conduzido pelas autoridades judiciais para apurar os factos. Se se concluir que é preciso fazer um pedido de levantamento da imunidade diplomática, esse pedido será feito”, garantiu Augusto Santos Silva, admitindo “contactos informais por via diplomática” com as autoridades iraquianas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros iraquiano revelou em comunicado publicado na página oficial na internet, estar a acompanhar o processo, garante ter aberto também uma investigação e estar a colaborar com as autoridades portuguesas e com a respetiva equipa na embaixada iraquiana em Lisboa para “tomar as medidas necessárias em relação ma esta acusação.”

MOFA follows with close concern what has been sparked regarding the accusation of the two sons of its Ambassador to Portugal.

— الخارجية العراقية (@Iraqimofa) 20 de agosto de 2016

O chefe da diplomacia portuguesa pretende garantir que “a imunidade diplomática não seja levada para fins que não são os seus”. “A imunidade diplomática destina-se a proteger os diplomatas e não a permitir abusos seja de quem for”, sublinhou o ministro português, na mesma entrevista ao Público.

A vitima da agressão sofreu múltiplas fraturas, permanece em coma induzido nos cuidados intensivos do hospital de Santa Maria. Os dois suspeitos estarão em parte incerta, possivelmente já fora de Portugal, adiantou o jornal Correio da Manhã, citando fonte não identificada da Polícia Judiciária.

Marcelo está “preocupado e chocado” com agressão ao jovem de Ponte de Sor https://t.co/LefaaDKihP

— Observador (@observadorpt) 19 de agosto de 2016

Um dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal estava a tirar a licença de aviação numa instituição próxima de Ponte de Sor. O G Air Training Centre, antiga Aerocondor, emitiu um comunicado pelas redes sociais da internet dando conta do início do processo de expulsão do aluno em causa.

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