Em causa está o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Santa Maria. A mãe das duas crianças também é acusada pelo Ministério Público, mas por um crime de burla qualificada. Um processo distinto, relacionado à obtenção de cadeiras de rodas para as filhas.
O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2020.
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Entre os acusados estão o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, Nuno Rebelo de Sousa, filho do ex-presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e Daniela Martins, mãe das crianças.
Segundo o comunicado divulgado esta segunda-feira pelo DIAP Regional de Lisboa, três dos arguidos, António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro, estão indiciados "em coautoria de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes". A quarta arguida, a mãe das gémeas, está indiciada por um crime de burla qualificada.
"A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 1.ª Secção do DIAP Regional de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária", pode ainda ler-se no mesmo comunicado.
De acordo com o despacho de acusação, citado pela CNN Portugal, o Ministério Público aponta para crimes relacionados com a marcação de consultas para as gémeas e acusa a mãe das crianças de burla qualificada num esquema distinto, ligado a cadeiras de rodas.
O caso foi tornado público após uma reportagem da TVI, que deu conta que as duas crianças luso-brasileiras tinham recebido tratamento hospitalar no Hospital Santa Maria, em Lisboa. As menores não viviam em Portugal, nem tinham sequer número de utente atribuído, quando foram medicadas com o fármaco, que, à época, custava 1,9 milhões de euros.
A reportagem dava ainda nota de que as crianças chegaram a Portugal já com consulta marcada naquele hospital central, apontando inicialmente suspeitas de influência no processo por parte do ex-presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que sempre garantiu nada ter a ver com o caso.
Já Daniela Martins, mãe das gémeas, admitiu ter usado contactos próximos da nora de Marcelo para garantir o tratamento das filhas.
Terá sido depois um e-mail enviado por Nuno Rebelo de Sousa ao pai, então Presidente da República, que desencadeou uma sequência de contactos entre a Casa Civil, o Governo e o Hospital de Santa Maria, que culminou na administração do tratamento milionário.
Nuno Rebelo de Sousa chegou a reunir-se com António Lacerda Sales, então secretário de Estado Adjunto da Saúde, para que este interviesse junto do Hospital de Santa Maria, a fim de acelerar a marcação de consultas e o processo de acesso ao Zolgensma.
Segundo o MP, Lacerda Sales saberia que aquele procedimento não era o previsto e que seria necessária a intervenção do diretor clínico do hospital para contornar as regras de referenciação.
Após transmitido o pedido a Luís Pinheiro, então diretor clínico do hospital, este determinou o agendamento e deu instruções para que as consultas fossem marcadas.
As gémeas acabaram por receber o Zolgensma em junho de 2020, tal como uma terceira criança portuguesa, considerada elegível para o tratamento, no mesmo período. Na acusação, os procuradores do MP lembram que "cada dose do medicamento atingia cerca de 2 milhões de euros, que seriam pagos pelo erário público, e que outras crianças com a mesma doença não tinham conseguido ter acesso a tal tratamento".
O caso foi de tal forma grave que originou mesmo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na qual foram ouvidas várias personalidades, incluindo os quatro arguidos.
Em reação à acusação, o advogado de Nuno Rebelo de Sousa rejeitou os fundamentos apresentados pelo Ministério Público e admitiu que a defesa poderá optar por não requerer a abertura de instrução, fazendo o processo seguir mais rapidamente para julgamento.
"A acusação não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social", afirmou Rui Patrício, que representa o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, cita a CNN Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa também quebrou o silêncio sobre o caso em que o filho é arguido, reiterando que "ninguém está acima da lei". "Nos termos da Constituição da República Portuguesa, ninguém está acima da própria Constituição e da Lei, a justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos", lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do ex-chefe de Estado.
Já a mãe das crianças luso-brasileiras diz, num comunicado citado pela SIC Notícias, ter recebido a notícia, por um lado, "com alívio" por ter visto "esclarecidas e arquivadas várias suspeitas", e, por outro lado, com "tristeza por verificar que subsiste ainda uma acusação" sobre si, que terá "oportunidade de esclarecer e contestar na sede própria".
Daniela Martins garante que não infringiu a lei e que nunca procurou para as filhas "aquilo a que não tivessem direito" e que continuará a fazer "o que estiver ao seu alcance" para lhes dar qualidade de vida.
"Nunca procurei para as minhas filhas aquilo a que não tivessem direito. Nunca precisei de infringir a lei para cuidar delas", sublinhou no comunicado, salientando que "a investigação analisou exaustivamente o processo de atribuição da sua nacionalidade e não encontrou indícios de qualquer priorização ilícita, tendo essa matéria sido arquivada".