Juíza de instrução apontou possível intervenção do ex-Presidente da República, mas Supremo travou investigação e deu razão ao Ministério Público que alegou não haver qualquer indício nesse sentido.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou investigar o ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito do caso das gémeas das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. A notícia é avançada pela CNN Portugal, que consultou a documentação do processo.
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Segundo a estação televisiva, a juíza de instrução que acompanhou o processo, Gabriela Lacerda Assunção, tentou encaminhar o caso para o Supremo Tribunal de Justiça de forma a ser possível investigar a eventual intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.
No despacho enviado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, em 2024, para o Supremo, a magistrada descrevia que havia "atos atribuíveis a Sua Excelência o Presidente da República" que não eram "neutros em relação aos atos imputados aos suspeitos".
A juíza Gabriela Lacerda Assunção entendia, na altura, que "a atuação que o Ministério Público descreve e imputa a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República", tal como fez quanto ao suspeito Nuno Rebelo de Sousa, deviam levar a "ponderar, ainda que abstratamente", uma ilicitude na comparticipação.
O Ministério Público contestou o pedido no dia seguinte, alegando que os factos apresentados foram desenquadrados e sublinhando que não encontrou indícios de que Marcelo tenha tido qualquer intervenção junto de decisores, políticos ou funcionários para facilitar o acesso ao tratamento das crianças.
O pedido feito em 2024 pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa acabou barrado pelo Supremo, o único tribunal que pode investigar o Presidente da República.
Celso Manata, o juiz do Supremo que avaliou o pedido do tribunal de instrução, posicionou-se ao lado dos argumentos do Ministério Público, frisando que foi o próprio MP que disse não ter encontrado indícios de qualquer intervenção de Marcelo.
"Não se compreende, a vários títulos, a remessa do processo a este Supremo Tribunal de Justiça", afirmava o juiz conselheiro na deliberação.
Na segunda-feira, o Ministério Público revelou que tinha deduzido acusação contra quatro arguidos no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2020.
O antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Rebelo de Sousa, e o então diretor clínico do Santa Maria, Luís Pinheiro, estão acusados de prevaricação e abuso de poder.
A mãe das duas crianças também é acusada pelo Ministério Público, mas por um crime de burla qualificada. Um processo distinto, relacionado à obtenção de cadeiras de rodas para as filhas.
O caso foi tornado público após uma reportagem da TVI, que deu conta que as duas crianças luso-brasileiras tinham recebido tratamento hospitalar no Hospital Santa Maria, em Lisboa. As menores não viviam em Portugal, nem tinham sequer número de utente atribuído, quando foram medicadas com o fármaco, que, à época, custava 1,9 milhões de euros.