Quem desrespeitar a "Marcha dos Voluntários" pode ficar privado de direitos políticos e passar até três anos na prisão
PUBLICIDADEA China formalizou através da Assembleia Popular Nacional (APN) o alargamento a Hong Kong e Macau de uma recente lei a punir os abusos do hino nacional. Os respetivos parlamentos regionais já confirmaram a adenda às respetivas Bases Legais de Regiões Administrativas Especiais.
Após aprovação da lei em setembro numa comissão especial da APN, a lei está em implementação desde 01 de outubro e a partir de agora prevê para quem desrespeitar “A Marcha dos Voluntários” publicamente na China a possibilidade de perder os direitos políticos, ser detido pelas autoridades e passar até três anos na prisão.
Disrespecting national anthem is to face imprisonment of up to 3 yrs under an amendment to China’s criminal law https://t.co/KkWOOgF910pic.twitter.com/q5IK6DTTq4
— China Xinhua News (@XHNews) 4 de novembro de 2017
A lei já previa o alargamento às regiões de administração especial de Hong Kong e Macau, mas só agora os parlamentos regionais formalizaram a adenda ao Anexo III da respetiva Base Legal da Região Administrativa Especial, o capítulo onde estão incluídas as leis nacionais com aplicação regional.
A antiga colónia portuguesa também mereceu a adenda especial no respetivo Anexo III da Base Legal da Região Administrativa Especial.
“Salvaguardar a autoridade do hino nacional — um dos símbolos nacionais — é salvaguardar a autoridade do Estado, as pessoas e a nação chinesa”, disse o vice-diretor da comissão de assuntos legislativos do comité permanente da APN, Zhang Rongshun.
“Nos últimos anos, incidentes de desrespeito pelo hino nacional ocorreram em Hong Kong, desafiando o espírito do princípio ‘um país, dois sistemas’ e a moralidade social, ao mesmo tempo que gerou revolta entre os chineses, incluindo a maioria dos residentes de Hong Kong. É urgente e importante aplicar a lei do hino nacional em Hong Kong, para prevenir e lidar com tais ofensas”, disse Zhang.
Atualmente, a lei do hino nacional proíbe que a música seja tocada em funerais, anúncios publicitários ou eventos privados considerados “inapropriados”.
O hino chinês foi composto na década de 1930, intitula-se “Marcha dos Voluntários” e foi elevado ao estatuto atual após a instauração da República Popular em 1949, ainda que durante a Revolução Cultural tenha sido proibido.