O Supremo Tribunal Europeu considerou a companhia norte-americana como uma empresa a operar nos transportes e não nos serviços de informação.
PUBLICIDADEÉ um duro golpe para a Uber na batalha contra os taxistas na Europa. O tribunal Europeu de Justiça, presidido por Koen Lenaerts, reconheceu esta quarta-feira a companhia norte-americana como uma empresa de transportes.
A decisão, sem direito a recurso, abre caminho aos 27 estados-membros da União Europeia para poderem exigir licenças similares às que são cobradas para os serviços de táxi.
Na base desta sentença esteve uma queixa apresentada em 2014 por uma associação de taxistas de Barcelona, que fizeram agora a festa perante o anunciado fim do que diziam ser uma forma de concorrência desleal.
"Esta decisão deixa claro que as regras do jogo serão as mesmas para todos em matéria de transporte. Quem quer transportar uma pessoa de um ponto para outro deve seguir as normas nacionais a este respeito", afirmou a advogada espanhola Montse Balague.
Por outro lado, o entendimento do Supremo Tribunal Europeu foi censurado por aqueles apoiam o desenvolvimento da economia digital, como é o caso do lobista Jakob Kucharczyk. da Associação Industrial de Computadores e Comunicação.
"A partir de agora, teremos empresas on-line que poderão potencialmente ser reguladas de acordo com as regras nacionais e setoriais, em vez de caírem na esfera das regras europeias que foram projetadas para garantir que podem operar sem fronteiras em todo o mercado interno. Por isso, este é um passo atrás do mercado único digital, que é uma das grandes prioridades nesta Comissão", frisou.
A Uber já reagiu e em comunicado garantiu que esta sentença não muda nada nas suas operações, pois a empresa disse que já segue as leis de transporte na maioria dos países da União Europeia.