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Tribunal Europeu de Justiça considera que Reino Unido pode revogar artigo 50º unilateralmente

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Tribunal Europeu de Justiça considera que Reino Unido pode revogar artigo 50º unilateralmente

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A saída do Reino Unido da União Europeia decide-se em várias frentes e esta terça-feira o governo de Theresa May foi duplamente derrotado. A nível interno perdeu uma votação na Câmara dos Comuns que o obriga a publicar os conselhos legais recebidos para o acordo com a União Europeia, a nível externo foi contrariado pelo parecer do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, que refere que o Brexit é perfeitamente reversível.

Manuel Campos Sánchez-Bordona foi bem claro ao afirmar que "quando um estado-membro notifica o Conselho Europeu da intenção de se retirar da União Europeia, o artigo 50 do Tratado da União Europeia admite a revogação unilateral dessa notificação até ao momento em que o acordo de saída esteja concluído, desde que a revogação tenha sido decidida em conformidade com as normas constitucionais, se comunique de maneira formal ao Conselho Europeu e não envolva nenhuma prática abusiva."

O parecer não é vinculativo mas diz a história que tende a ser seguido pelo Tribunal. A questão do Artigo 50 foi levantada pelo Partido Nacional Escocês, que pretende a permanência na União Europeia e defende que existem alternativas aos caminhos apontados pela primeira-ministra.

De acordo com o eurodeputado Alyn Smith, "não temos só a falsa escolha entre este acordo ou nenhum, temos outras opções. Podemos suspender o artigo 50, podemos revogá-lo, há outras formas de sair da situação."

A nova leitura do famoso Artigo 50 promete dar que falar mas mesmo que Londres volte atrás, não pode ficar à espera de favores de Bruxelas. Para Fabian Zuleeg, do "European Policy Centre", "se o parlamento decidir que o Reino Unido permanece na União Europeia, o país pode permanecer sob as condições atuais. Mas isso também quer dizer que não há renegociação, que não serão alteradas questões como a liberdade de circulação ou a participação no orçamento. Significa que permanece como um estado-membro exatamente como até agora."

A incerteza continua a dominar o Reino Unido mas entre os defensores da permanência renasceu a esperança de mais dia, menos dia, acordarem do pesadelo a que chamam Brexit.