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Mobilidade Laboral e Segurança Social

Mobilidade Laboral e Segurança Social
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Os cidadãos da União Europeia podem viajar livremente e mudar-se para um dos 28 Estados membros. Mas, o que se passará com a segurança social? Beneficiamos da mesma proteção noutro país?

Cerca de 17 milhões de cidadãos europeus vivem ou trabalham noutro Estado da UE. 12,4 milhões de pessoas, ou seja, 4% da população em idade ativa, trabalha noutro país.

Há quatro áreas principais na segurança social: saúde, maternidade/paternidade, desemprego e pensões. E há quatro princípios:

  • Cada pessoa beneficia da segurança social num só país e paga apenas num país.
  • A pessoa oriunda de outro Estado membro tem os mesmos direitos e obrigações que os cidadãos do país.
  • Para beneficiar de uma prestação, o tempo de trabalho e os descontos anteriores são tidos em conta.
  • Se tem direito a uma prestação financeira num país, pode recebê-la mesmo se estiver a viver noutro país.

O caso dos trabalhadores fronteiriços

Vinciane vive numa zona rural belga e todos os dias percorre 65 quilómetros para ir trabalhar no Luxemburgo. Ou seja, reside num país da União Europeia mas trabalha noutro Estado membro.

"Faz parte dos hábitos das pessoas nesta região. Sabemos que do outro lado da fronteira, o nível de imposição é diferente, há vantagens. O meu trabalho agrada-me, o meu salário permite-me ter uma qualidade de vida interessante, para mim e para a minha família", contou Vinciane Thomas, cidadã belga que trabalha como terapeuta no Luxemburgo.

O caso de Vinciane é bastante frequente no Luxemburgo, o Estado-membro que acolhe mais europeus em relação à população de origem, principalmente franceses, alemães e belgas. Segue-se depois a Suíça, Chipre e a Irlanda que também contam com muitos trabalhadores fronteiriços.

"Há uma convenção entre a Bélgica e o Luxemburgo que torna as coisas muito fáceis. Se vou ao médico no meu país, basta enviar o comprovativo à companhia de seguros mútuos e ela contacta o serviço nacional de saúde do Luxemburgo", contou Vinciane Thomas.

Para poder estar a par da legislação laboral, Vinciane inscreveu-se num sindicato.

"Decidi inscrever-me num sindicato. Recebo várias informações sobre os impostos, o sistema de saúde, as mudanças legislativas que nos dizem respeito, o que me permite evitar problemas", acrescentou a trabalhadora belga.

Sendo residente na Bélgica, em caso de desemprego, Vinciane recebe o subsídio belga.

"Se tem uma baixa médica de mais de 52 semanas em dois anos, pode ser despedido. No Luxemburgo, se a pessoa é despedida, recebe o subsídio de desemprego do país de origem, não são as mesmas condições, pode ser mais delicado e mais difícil".

A mobilidade laboral na UE

A euronews esteve em Metz, perto da fronteira entre a França e o Luxemburgo para falar com um perito em legislação sobre mobilidade laboral.

"Quando uma pessoa passa a fronteira, coloca-se muitas questões, em relação à mudança de legislação, o que suscita medo. Entre o direito do trabalho, a segurança social e fiscalidade, o domínio mais fácil e mais harmonizado é o da segurança social. Há muito pouco a tratar, a partir do momento em que muda de país, para procurar um emprego ou quando regressa ao país de residência, a legislação europeia é muito clara, as administrações trocam informações e a informação circula facilmente, as pessoas não se sentem perdidas a partir do momento em que sabem a quem se endereçar", explicou Julien Daeur, perito em legislação sobre mobilidade laboral.

A livre circulação facilita as viagens, oferece oportunidades profissionais e permite que os reformados vivam noutro país. Falámos com um antigo profissional do setor da aviação que trabalhou para empresas da Bélgica, da França e do Luxemburgo e que agora está reformado.

"Reformei-me há alguns meses. É muito simples. Como o último empregador é o Luxemburgo, é o sistema de pensões desse país que recolhe os dados dos vários países onde trabalhei para calcular a pensão", contou Daniel French.

O desafio do envelhecimento da população

A euronews entrevistou o responsável do Departamento do Mercado de Trabalho do Instituto de Investigação SocioEconómica do Luxemburgo, Franz Clément.

"Poderá tornar-se num grande problema não só para o Luxemburgo como para outros países europeus, para toda a União Europeia. Este problema vai afetar todos os países europeus, ou seja, afeta-nos a todos. Os países não vão poder elaborar uma política nacional sozinhos sem trabalharem em conjunto com os outros países", explicou Franz Clément.

O especialista considera que a mobilidade laboral tem muitas vantagens para os cidadãos e para as empresas da União Europeia.

"Só há vantagens obviamente. Temos de ter consciência de que vivemos em paz na Europa há setenta anos. É um caso único no mundo. É a grande sorte que temos poder mudar de um país para outro, estudar, trabalhar, abrir uma empresa, viajar, É o âmago da construção europeia, é um grande projeto", sublinhou Franz Clément.