O porta-voz da Comissão Europeia para a área da Economia confirmou que a instituição vai "monitorizar de perto" o impacto orçamental do desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) do gasóleo, atribuído pelo Governo.
Na semana passada, devido ao aumento do preço dos combustíveis, o executivo português decidiu atribuir um desconto temporário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Assim, aplicou uma redução de 3,55 cêntimos por litro sobre o gasóleo.
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Num comunicado feito à agência Lusa, o porta-voz da Comissão Europeia para a área da Economia, Balazs Ujvari, afirmou que Bruxelas irá "monitorizar de perto o impacto do desconto no ISP."
A atribuição de descontos neste imposto não é uma novidade, e a posição vigilante da Comissão sobre este tipo de medida também não.
Portugal não está obrigado a anunciar à Comissão este tipo de decisões, contudo, “tal como todos os outros Estados-Membros, Portugal terá de reportar no seu relatório anual de progresso de 2026 as medidas de política orçamental com impacto entre 2023 e 2026”, referiu o porta-voz Balazs Ujvari, à Lusa, garantindo que a instituição está “a acompanhar de perto” a medida e a perceber o seu “impacto económico na sua avaliação no pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026”, que deverá ser apresentado no início de junho.
Já no ano passado, no âmbito das recomendações europeias para Portugal reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, em particular no setor dos transportes, Bruxelas tinha sugerido a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, adotados pelo Governo de António Costa em 2022 como medida temporária devido à pandemia de COVID-19 e à invasão da Ucrânia pela Rússia.
“Consideramos que é necessário que os Estados-Membros eliminem gradualmente essas medidas fiscais para melhorar a sustentabilidade orçamental”, referiu, na apresentação das Previsões Económicas de Outono de 2025, o Comissário Europeu para a Economia e Produtividade, Valdis Dombrovskis.
No final de 2025, o Governo anunciou que iria retirar gradualmente este desconto, porém, um novo contexto de instabilidade geopolítica, que levou ao aumento do preço do petróleo, levou agora à atribuição de um novo desconto no ISP.
Como é que a guerra no Médio Oriente afetou os preços do combustível em Portugal?
A subida de preços deve-se ao contexto de guerra no Médio Oriente que levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa grande parte do comércio de petróleo e gás natural.
Apesar de Portugal não importar petróleo, ou gás natural, do Médio Oriente a guerra naquela região provocou um aumento dos preços.
Os principais fornecedores de petróleo bruto de Portugal são o Brasil e a Argélia, e os de gás natural são a Nigéria e os Estados Unidos da América. Aparentemente, Portugal não teria nada a temer, mas especialistas em mercados financeiros explicam que o aumento se deve à "lei da oferta e da procura."
Em declarações à CNN Portugal, Magda Moura Canas, porta-voz da DECO PROteste, explicou que "os produtores internacionais que dependem do fornecimento de petróleo do Médio Oriente vão sobrecarregar outros países fornecedores”, sublinha.
Assim, os preços aumentam para Portugal, uma vez que a procura por combustível aumenta nos seus países abastecedores.
A lei da oferta e da procura preconiza que, quando a procura é alta e a oferta é baixa, os preços tendem a subir; mas, pelo contrário, quando a oferta supera a procura, os preços tendem a cair.