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Acessibilidade, um direito fundamental

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Acessibilidade, um direito fundamental
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A acessibilidade é essencial para as pessoas beneficiarem de direitos fundamentais, como:

  • acesso ao local de trabalho,
  • educação,
  • serviços públicos,
  • uma livre circulação,
  • lazer.

As pessoas com deficiências devem ter acesso a todos esses direitos, numa base de igualdade.

Existem atualmente 120 milhões de europeus com algum tipo de deficiência, em parte devido ao aumento da população idosa.

Os Estados-membros da União Europeia costumavam ter apenas as suas próprias leis e regras internas, existe a Lei de Acessibilidade, uma diretiva comunitária que visa tornar produtos e serviços mais acessíveis no mercado comum, eliminado as dificuldades decorrentes da existência de diferentes leis nacionais.

A diretiva abrange:

  • telemóveis, tablets e computadores,
  • máquinas de venda de bilhetes,
  • televisões e programas de televisão,
  • bancos e máquinas multibanco,
  • livros eletrónicos,
  • lojas online e aplicações móveis

Os Estados-Membros têm até 2022 para aplicar a diretiva, isto é, para a integrarem na respetiva legislação nacional.