Comissão Europeia propõe fim dos subsídios públicos estrangeiros. A nova proposta tem como objetivo acabar com a concorrência injusta por parte de entidades externas à União Europeia
PUBLICIDADEA União Europeia quer limitar a influência económica chinesa no continente pondo fim a subsídios públicos estrangeiros.
A ideia é aplicar as mesmas regras a todos o que significa que se a UE proibiu ajudas estatais a companhias europeias, o mesmo deverá aplicar-se a empresas estrangeiras.
A proposta regulatória apresentada esta quarta-feira pela Comissão Europeia não menciona a China diretamente mas os investimentos chineses contam-se entre os potenciais afetados.
De acordo com as novas regras, os concursos públicos seriam sujeitos a escrutínio europeu.
"Até agora as empresas têm podido utilizar subsídios estrangeiros para a aquisição de empresas na Europa. Alguns conseguem afastar a concorrência nos concursos públicos não porque sejam de facto mais eficientes mas porque recebem apoio financeiro de países estrangeiros. Isso não é justo para as companhias que não têm acesso a esse tipo de subsídios. Não é justo para os trabalhadores europeus, nem para os consumidores, se estes subsídios afastam as melhores empresas do mercado. Isto tem que parar", defende Margrethe Vestager, vice-presidente responsável pela política de concorrência.
A Comissão Europeia poderá ainda investigar e impedir grandes fusões caso estas não cumpram as regras.
Para além, poderá ainda impor multas até 10% do volume de negócios das empresas em caso de violação das regras.
Os peritos afirmam que a Europa necessita desta regulação a fim de se proteger contra a concorrência injusta.
Esta a posição defendida por Alicia García Herrero, membro sénior do centro europeu de reflexão Bruegel.
"Trata-se de uma espécie de falhanço do mercado porque nunca antecipámos a dimensão da concorrência estrangeira da China no nosso mercado. Os tempos mudaram e penso que nos temos que adaptar a esta nova realidade."
A proposta legislativa tem lugar num momento de tensão nas relações entre a UE e Pequim.
Bruxelas suspendeu os trabalhos com vista à ratificação do acordo de investimentos UE - China após terem sido impostas sanções a eurodeputados.