Oceanos: esperanças no alto mar esbarram em duras realidades num 2026 decisivo

Se 2025 trouxe mudanças de fundo na governação dos oceanos, 2026 é o momento da verdade, quando as promessas de proteger as zonas mais remotas do mar começam a tornar-se realidade.

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

A Euronews antecipa o que o próximo ano reserva ao nosso planeta azul.

Altas expectativas para o alto-mar

A partir de 17 de janeiro de 2026, os mares distantes e sem governação deixam de ser um verdadeiro faroeste, pelo menos no que toca ao seu estatuto jurídico.

Nessa data, o Tratado sobre o Alto-Mar (fonte em inglês), conhecido entre os especialistas como Acordo BBNJ, entra em vigor. Promete uma viragem de fundo para algumas das zonas mais selvagens e remotas do planeta, onde a pesca ilegal, os abusos de direitos humanos e a destruição ecológica têm ocorrido há décadas para lá do horizonte, fora do alcance do direito internacional.

Defensores do oceano, como Tiago Pitta e Cunha, diretor executivo daFundação Oceano Azul (fonte em inglês), não poupam elogios ao acordo. “Estamos a dar um passo civilizacional ao proteger a maior parte do planeta”, diz à Euronews.

Não se engana quanto à dimensão e ao alcance. O alto-mar representa mais de dois terços dos oceanos do mundo e, até agora, era regulado de forma desigual por um mosaico de organismos, alguns responsáveis pelos fundos marinhos ou pela plataforma continental, outros pela navegação. O novoTratado sobre o Alto-Marprocura tapar os buracos das partes mais frágeis desta rede jurídica. Passa a ser possível criar entidades como áreas marinhas protegidas em águas internacionais, partilhar os benefícios de futuros recursos genéticos marinhos, exigir avaliações de impacto ambiental aos signatários e apoiar os países em desenvolvimento a reforçar capacidades.

2026 será decisivo porque deverá acolher a primeira COP dos Oceanos, provavelmente mais para o fim do ano, quando forem criadas as instituições que vão pôr o Tratado em prática.

"Acertar na arquitetura institucional, embora não seja particularmente empolgante, é realmente importante", afirma Liz Karan, diretora do trabalho de governação dos oceanos da Pew (fonte em inglês). O efeito deverá ser duradouro.

"Ao contrário de alguns acordos das últimas décadas, o Tratado sobre o Alto-Mar é bastante robusto; contém muito detalhe, pelo que deverá preparar o terreno para décadas de resultados em matéria de conservação", acrescenta.

A Comissão Europeia avança igualmente com a sua aplicação, com uma proposta de diretiva já em cima da mesa para garantir que o Acordo BBNJ funcione para todos. Um responsável da Comissão disse à Euronews que a UE precisa de assegurar que o acordo “é aplicado na UE de forma uniforme e oferece condições de concorrência equitativas a todos os Estados-Membros e partes interessadas, incluindo no domínio científico e das pescas”.

A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de novembro de 2025 e está agora a ser discutida no Conselho.

Irão os consumidores europeus beneficiar do Tratado em 2026? Vanya Vulperhorst, diretora de campanha para Pesca Ilegal e Transparência na Oceana Europe (fonte em inglês), acredita que sim.

"Há pesca de arrasto de fundo e atividade insustentável no alto-mar", afirma. "Criar zonas saudáveis e bem geridas no alto-mar ajuda a UE a consumir pescado mais sustentável."

As expectativas em relação a novas Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são elevadas, mas persistem dúvidas quanto à fiscalização.

"O direito internacional não tem polícia internacional", sublinha Pitta e Cunha. "Mas com satélites é possível identificar e envergonhar publicamente os infratores, algo que antes não se conseguia."

Mesmo as AMP em águas territoriais nacionais sofrem pressão da pesca industrial, o que lhes valeu o apelido de "parques de papel". Vulperhorst é uma das muitas vozes a pedir mais ambição aos dirigentes europeus.

"Instamos a UE a dar primeiro o exemplo e a proteger devidamente as suas próprias AMP, para servir de referência às que irão ser criadas no alto-mar", afirma à Euronews.

Exploração mineira em mar profundo em 2026: avança ou recua

O debate sobre se deve ou não ser autorizada a exploração mineira em mar profundo continuará em 2026, com mais países esperados a juntar-se às 40 nações que já disseram um firme “não” a esta prática. Alguns, como a França, proibiram-na totalmente, enquanto outros, como a Alemanha e a Espanha, decretaram uma moratória de precaução. Resta saber se este potencial setor vai avançar ou afundar nos próximos 12 meses.

Organizações ambientais insistem que o que acontece nas grandes profundidades não fica confinado às grandes profundidades. As empresas podem vir a extrair minerais valiosos do fundo do mar, mas irão perturbar áreas muito maiores do que as minas em terra, destruindo ecossistemas até agora inexplorados e poluindo a coluna de água com detritos. Pitta e Cunha é categórico quanto à exploração em mar profundo.

"É o cúmulo da irresponsabilidade da espécie humana", afirma.

O presidente norte-americano Donald Trump não partilha desta visão e, em abril de 2025, assinou uma ordem executiva (fonte em inglês)em que defende que os Estados Unidos “devem agir de imediato para acelerar o desenvolvimento responsável dos recursos minerais dos fundos marinhos”.

A posição da Comissão Europeia sobre a exploração em mar profundo é de que a atividade deve ser proibida “até que as lacunas científicas sejam devidamente colmatadas”.

"É importante ser prudente até que se possa demonstrar que não resultam efeitos nocivos da extração", disse à Euronews uma fonte da Comissão.

O tema pode acabar nos tribunais. As planícies ricas em minerais do alto-mar estão sob a alçada da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (fonte em inglês)das Nações Unidas, criada ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida como UNCLOS (fonte em inglês). No entanto, os Estados Unidos não ratificaram essa Convenção. Se os americanos começarem a explorar o fundo do mar em águas internacionais, podem ser considerados em violação do direito internacional.

Há anos que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos realiza negociações para definir como regular a exploração em mar profundo e, até agora, não conseguiu chegar a regras consensuais. As conversações serão retomadas em 2026 e um número crescente de vozes pede que a Autoridade adote uma posição firme face às empresas mineiras.

Um argumento emergente é o de que os minerais específicos e as terras raras encontrados nos depósitos de mar profundo podem ser recuperados através da reciclagem, extraídos em terra de forma menos destrutiva ou, simplesmente, substituídos por outros elementos mais acessíveis nas tecnologias futuras. Outro é o de que algumas grandes marcas de consumo e investidores declararam publicamente que não irão investir nem utilizar minerais provenientes da exploração em mar profundo.

De uma forma ou de outra, é um tema a acompanhar em 2026, à medida que as coligações de países se organizam de forma mais nítida em blocos “a favor” e “contra”.

Que esperar das cimeiras dos oceanos em 2026

As grandes conferências internacionais sobre os oceanos têm navegado em águas mais calmas do que as cimeiras do clima nos últimos anos, com a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos em Nice, França, em 2025, a reunir 64 chefes de Estado e de governo.

Existe, à escala global, um consenso de que os sistemas de suporte de vida do planeta dependem de oceanos saudáveis, e espera-se que os temas ligados ao oceano ganhem peso na agenda multilateral. Uma motivação adicional é que a conservação marinha encaixa nos ciclos políticos: em áreas altamente protegidas, as populações de peixe e a vida marinha podem recuperar em menos de cinco anos.

As alterações climáticas e a degradação da natureza continuam a enquadrar todas as discussões sobre governação dos oceanos e deverão ser temas centrais na conferência Our Ocean (fonte em inglês)do WRI, no Quénia, em 16 de junho de 2026.

Realizada pela primeira vez num país africano, deverá centrar-se fortemente no futuro das comunidades costeiras, em debates sobre como reforçar a biodiversidade e adaptar-se a efeitos das alterações climáticas como a subida do nível do mar e fenómenos meteorológicos extremos.

Mais perto de casa para os europeus, os observadores vão estar atentos a avanços no Pacto para os Oceanos da UE. Anunciado em 2025, pretende reunir políticas do oceano como o reforço da economia azul, restauro dos oceanose a garantia da segurança marítima. O Pacto deverá conduzir, em última análise, a uma Lei dos Oceanos em 2027, que revê a diretiva sobre ordenamento do espaço marítimo.

Os ambientalistas esperam que essa lei venha finalmente a proibir a pesca de arrasto de fundo nas zonas costeiras e a introduzir disposições juridicamente vinculativas para proteger 30 por cento das águas europeias, com 10 por cento sob proteção estrita. Por fim, 2026 trará também novas exigências do Regulamento de Controlo das Pescas da UE em vigor, impondo dispositivos de localização em barcos de pesca de 12 a 15 metros e garantindo que os dados sobre produtos do mar são transmitidos digitalmente ao longo da cadeia de abastecimento.

Os seguidores da política europeia para os oceanos vão reunir-se na semana dos Dias Europeus dos Oceanos (fonte em inglês), de 2 a 6 de março de 2026, em Bruxelas, e na Conferência Mundial sobre Biodiversidade Marinha (fonte em inglês), em Bruges, na Bélgica, de 17 a 20 de novembro de 2026. Não faltarão, por isso, oportunidades para debater como proteger, preservar, restaurar e defender da melhor forma os oceanos comuns face às múltiplas pressões que enfrentam.