A Procuradoria Europeia (EPPO) solicita o levantamento da imunidade de 11 deputados gregos em exercício, no âmbito de uma investigação sobre uma alegada fraude organizada em matéria de subsídios agrícolas.
A Procuradoria Europeia (EPPO) anunciou que solicitou ao parlamento grego o levantamento da imunidade de 11 deputados em exercício, no âmbito de uma investigação sobre um alegado esquema organizado de fraude relacionado com fundos agrícolas. Segundo as informações disponíveis, todos os deputados pertencem ao mesmo partido político. Paralelamente, estão também a ser investigados cinco ex-deputados. A EPPO em Atenas também transmitiu dados ao parlamento sobre o alegado envolvimento de um ex-ministro e de um ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Alimentação.
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Conforme referido no comunicado da Procuradoria Europeia, a investigação "diz respeito a alegados crimes graves e contravenções contra os interesses financeiros da UE, nomeadamente indução à violação de confiança, fraude eletrónica e falsificação de declarações com o objetivo de obter benefícios ilícitos para terceiros". O atual pedido de levantamento da imunidade diz respeito a atos que terão sido cometidos em 2021.
A Procuradoria Europeia está a investigar um alegado esquema organizado de fraude que envolve funcionários públicos do Organismo Helénico de Pagamentos e Controlo das Ajudas Comunitárias de Orientação e Garantias (OPEKEPE). De acordo com o comunicado, "para que a EPPO possa avançar com esta investigação e apurar os factos, procurando simultaneamente elementos incriminatórios e exculpantes, o procurador-geral europeu solicitou hoje, nos termos do artigo 29.º do Regulamento relativo à EPPO, o levantamento da imunidade de 11 deputados em exercício".
Além disso, o comunicado refere que "foram reveladas informações relativas ao possível envolvimento num esquema de fraude de um antigo ministro do Desenvolvimento Rural e da Alimentação e do seu vice-ministro, no exercício das suas funções".
O que prevê a Constituição
No entanto, o artigo 86.º da Constituição grega estabelece que "se, durante uma investigação, surgirem indícios relativos a crimes que possam ter sido cometidos por ministros no exercício das suas funções, mesmo que estes venham a deixar o cargo posteriormente, esses indícios devem ser imediatamente transmitidos à Assembleia".
Este procedimento impossibilita o pleno desempenho das funções da Procuradoria Europeia e obriga o serviço a fragmentar a sua investigação no que diz respeito à eventual responsabilidade penal de membros do governo grego, defende a EPPO no seu comunicado.
Ao mesmo tempo, esclarece que "todas as pessoas envolvidas na investigação são consideradas inocentes até que a sua culpa seja provada perante os tribunais gregos competentes". Por enquanto, não serão divulgados mais detalhes, a fim de não comprometer o desfecho do processo em curso, salienta ainda o serviço europeu.
O que aconteceu até agora no primeiro caso de fraude com subsídios da OPEKEPE
O novo caso surge na sequência de investigações anteriores da EPPO relativas à OPEKEPE, que têm como objetivo investigar possíveis crimes e contravenções contra os interesses financeiros da União Europeia, em cooperação com as autoridades gregas e em conformidade com o regulamento europeu que rege o funcionamento do serviço.
O caso anterior investigado pela Procuradoria Europeia (EPPO) relativo a uma possível fraude organizada em matéria de subsídios agrícolas teve início em 2025 e diz respeito a irregularidades na gestão dos fundos da Política Agrícola Comum por parte do Organismo Helénico de Pagamentos e Controlo das Ajudas Comunitárias de Orientação e Garantias (OPEKEPE). A investigação centra-se em casos em que foram concedidos subsídios com base em declarações falsas ou enganosas relativas à propriedade ou ao cultivo de terrenos, o que resultou na concessão ilegal de montantes a beneficiários que não preenchiam os requisitos.
No âmbito da investigação, as autoridades competentes levaram a cabo, em outubro de 2025, uma grande operação durante a qual foram detidas pelo menos 37 pessoas em várias regiões do país, acusadas de participação num esquema ilegal de fraude com fundos agrícolas.