No turno da noite, vericou-se uma paralisação quase total em várias unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Muitas escolas foram encerradas e voos cancelados. Houve ainda registo de desacatos em frente ao Parlamento, com cinco pessoas detidas.
O Governo já reagiu à paralisação geral desta quarta-feira, desvalorizando o impacto no seu geral. Apesar disso, o final da tarde ficou marcado por desacatos em frente à Assembleia da República, onde decorria uma das várias manifestações contra a lei laboral, que marcaram este dia de greve geral.
Há registo de seis pessoas detidas pela Polícia de Segurança Pública (PSP), na sequência de confrontos entre ambas as partes. Vários caixotes do lixo foram também incendiados, tendo as autoridades ordenado aos manifestantes que abandonassem o local, numa ordem que não foi cumprida.
Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, na sequência da reunião do Conselho de Ministros, que a paralisação "passou apenas por prejudicar muita gente", embora tenha sublinhado que, com isso, não pretendia "colocar em causa o exercício" desse direito.
E exemplificou, em declarações citadas pela CNN Portugal: "Muitas das crianças que não tiveram o seu estabelecimento de ensino aberto, muitos dos jovens que deixaram de prestar provas porque não estavam garantidas as condições para o fazer, muitos portugueses que tinham consultas, cirurgias planeadas que não conseguiram ver realizado esse ato, alguns que não se puderam deslocar por impossibilidade de mobilidade para o seu local de trabalho foram verdadeiramente prejudicados por esta greve."
Depois disso, a ministra do Trabalho, Maria Rosário da Palma Ramalho, veio indicar que a adesão à greve no setor privado "foi residual", já que a "esmagadora maioria dos trabalhadores decidiu ir trabalhar". Já no que diz respeito ao setor público, informou que os "números" apontam para "23% de ausências ao serviço".
Antes disso, em conferência de imprensa pelas 11h30, a ministra do Trabalho tinha assegurado que o país estava "a funcionar normalmente" e que a adesão, "em algumas áreas", foi "mesmo nula".
Numa enumeração exaustiva de setores, assegurou que "todas as fábricas" estavam "a trabalhar". Também no comércio "as portas" estiveram "abertas", no setor da banca não existiram "agências fechadas" e no turismo não houve "qualquer perturbação, nem nas agências de viagens". Isto apesar dos constrangimentos registados nos aeroportos, com voos cancelados.
A ministra referiu também que os hospitais privados estavam a "funcionar de forma normal" e, em relação ao setor público, admitiu haver uma "maior adesão".
Contudo, apesar da maior consternação no setor público, para Maria Rosário Ramalho "os serviços" estavam "a ser assegurados" e reforçou que "o Governo ouve toda a gente e respeita integralmente o direito de greve."
Esta interpretação do Governo esbarra com as declarações feitas pelo secretário-geral da CTGP-IN ( Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional), Tiago Oliveira, que disse que "os números apontam para uma grande greve".
Ao início da tarde, Tiago Oliveira falou aos jornalistas para mostrar alguns dados do setor privado industrial que aderiam 100% à greve como a DS Smith-Leiria, Saica, Sovena ou Cedial.
O líder sindical apontou ainda forte adesão de algumas empresas no setor da construção, cerâmica, cimentos e vidro."
Ao contrário do que disse a ministra, a confederação sindical indicou que os hospitais privados estavam a ter impactos significativos nos Lusíadas, Amadora e Lisboa, Hospital Cuf em Sintra e Hospital Luz em Lisboa.
No setor dos transportes, Tiago Oliveira nomeou a adesão a 100 % do Metro de Lisboa, da TransdevViseu e da Empresa Transportes Urbanos da Guarda, Transportes urbanos da Covilhã, bem como "as Oficinas Carris com 98% de adesão; Soflusa/Transtejo, 85% de adesão e CP apenas nos serviços mínimos".
"O objetivo é denunciar o pacote laboral, é a retirada do pacote laboral", referiu Tiago Olivera em frente à escola básica Nuno Gonçalves, em Lisboa, durante a manhã que se encontra encerrada devido à greve geral.
"Durante dez meses, os trabalhadores mostraram que não querem o pacote laboral e o primeiro-ministro (Luís Montenegro) mostrou arrogância e falta de respeito pelos trabalhadores", acrescentou.
Hospitais afetados desde ontem
A greve geral provocou uma paralisação quase total no turno da noite nas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), a adesão dos trabalhadores do SNS à greve da última noite situou-se entre 95% e 100%. Tal revela uma forte oposição ao pacote laboral.
O impacto da paralisação fez-se sentir em várias unidades de saúde por todo o país. O Hospital de São Francisco Xavier, que integra a Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, e o Hospital de São José, que integra a ULS Lisboa Oriental, registaram uma adesão de 100% à greve. No Hospital Santa Maria, da ULS Lisboa Ocidental, a adesão à greve foi de 90%, enquanto no Hospital de Vila Franca de Xira, da ULS Estuário do Tejo, foi de 71%.
No Porto, verificou-se uma adesão total à greve no Hospital da ULS Viseu Dão Lafões e no Hospital de São João. Já o Instituto Português de Oncologia do Porto registou uma adesão de 90%.
A Maternidade Bissaya Barreto e o Polo dos Hospitais da Universidade, ambos pertencentes à ULS de Coimbra, registaram uma paralisação total dos seus trabalhadores. No Hospital de Santarém, da ULS da Lezíria, a adesão à greve foi de 74%.
Segundo a SIC Notícias, as consultas externas no Hospital de Portalegre não estão a decorrer, mas estão a ser assegurados os serviços mínimos.
Esta é a primeira vez que trabalhadores do SNS24 aderem a uma greve geral, o que significa que poderá ser mais difícil falar com um profissional de saúde através desta linha telefónica, durante o dia de hoje. Os tempos de espera podem mesmo chegar às três horas. A paralisação ocorre numa altura em que linha SNS 24 enfrenta elevados níveis de pressão operacional.
Escolas encerradas no dia da prova de Português do 6.º ano
Várias escolas encontram-se também encerradas por todo o país, o que está a afetar a realização da prova de português do 6.º ano, marcada para esta quarta-feira.
Em declarações à SIC Notícias, o secretário-geral da FENPROF, José Feliciano da Costa, indicou que se estava a registar uma "adesão significativa" à greve em Sintra, Olivais, Fundão, Coimbra, Moita, Castelo Branco e Mafra. Deste modo, José Feliciano da Costa afirma que a decisão do ministro da Educação de não adiar a prova reflete o facto de "as provas não interessarem" e de "poderem ser feitas noutro dia qualquer".
Quase 190 voos cancelados, metro parado e ligações fluviais suprimidas
Relativamente aos voos internacionais, até então, foram cancelados quase 190 voos nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
No site da ANA - Aeroportos de Portugal é possível verificar que pelos menos 43 voos foram cancelados nas chegadas do aeroporto de Lisboa, enquanto 46 foram cancelados nas partidas. No aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, verifica-se o cancelamento de 29 voos de chegada e de 27 voos de partida. Já em Faro, observam-se 21 chegadas e 23 partidas canceladas.
Também o Metro de Lisboa está parado, uma vez que não tem serviços mínimos. Já no Metro do Porto, que tem quatro linhas sem serviço - Verde, Vermelha, Violenta e Laranja, apenas está a funcionar a linha azul e Amarela.
O Transporte Fluvial do Tejo (Transtejo), que liga as duas margens do rio, tem várias ligações suprimidas. A CP - Comboio de Portugal, por sua vez, prevê perturbações na circulação de comboios.
Mais de duas dezenas de empresas por todo o país também se encontram com a atividade suspensa.
O Código do Trabalho estabelece que, em situação de greve, devem ser garantidos serviços mínimos em empresas ou estabelecimentos que prestem serviços essenciais à satisfação de necessidades sociais inadiáveis. Entre estes estão os serviços postais e de telecomunicações, os cuidados médicos, hospitalares e farmacêuticos, a higiene e saúde pública — incluindo os funerais —, bem como os serviços de energia e minas, nomeadamente o fornecimento de combustíveis.
Esta paralisação resulta de um protesto contra a proposta de alteração à legislação laboral, também conhecida como "Trabalho XXI", promovida pelo Governo PSD/CDS-PP e que inclui mais de 100 mudanças no Código do Trabalho.
O conjunto de medidas foi discutido em sede de Concertação Social, mas o executivo liderado por Luís Montenegro não conseguiu alcançar um acordo com os parceiros sociais, o que levou a CGTP-IN a avançar com o pré-aviso da greve já anteriormente anunciada.