A iniciativa "Chat Control" da UE, destinada a combater o abuso sexual de crianças, tem gerado polémica ao permitir que as plataformas de mensagens analisem as conversas privadas. A UE deve poder ler as suas mensagens?
Desenvolvido pela primeira vez em 2021 e atualmente em processo de aprovação numa versão mais atenuada, o "Chat Control" é a solução proposta pela União Europeia para combater o material de abuso sexual de crianças (CSAM). Esta solução introduz regras que permitiriam às plataformas de mensagens (aplicações de mensagens, redes sociais e fornecedores de correio eletrónico) analisar as comunicações digitais privadas das pessoas à procura de conteúdos ilegais. A legislação encontra-se atualmente bloqueada, visto o Parlamento Europeu e o Conselho ainda não terem chegado a um acordo sobre um texto final.
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Os defensores desta medida argumentam que são necessárias ferramentas digitais automatizadas para proteger as crianças online, mas os defensores da privacidade e os especialistas em segurança alertam que as medidas podem, na prática, legalizar a vigilância em massa.
O processo legislativo divide-se em dois enquadramentos: uma medida transitória (Chat Control 1.0) e um regulamento permanente proposto (Chat Control 2.0). A primeira cria uma derrogação à Diretiva ePrivacy da UE, permitindo que as plataformas, de forma voluntária, analisem comunicações não encriptadas. Já o Chat Control 2.0 é a proposta da Comissão para uma lei permanente e obrigatória.
No centro do debate está a encriptação de ponta a ponta, utilizada pelas aplicações para garantir que apenas o remetente e o destinatário podem ler as mensagens. Para analisar comunicações encriptadas, a lei proposta exigiria que as empresas tecnológicas implementassem a "análise do lado do cliente" ("client-side scanning"), que interceta e analisa as mensagens diretamente no dispositivo do utilizador, antes de serem encriptadas.
As organizações de direitos digitais e os especialistas técnicos alertam para o facto de os filtros automatizados de IA utilizados para estas análises serem pouco fiáveis e propensos a falsos positivos. Fotografias ou mensagens familiares comuns podem ser marcadas como ilegais, o que desencadeia denúncias automáticas às autoridades e põe em causa a presunção de inocência.
Devem os utilizadores dar prioridade à segurança em detrimento da privacidade? Será uma solução baseada em IA suficiente? O nosso inquérito é anónimo e demora apenas alguns segundos a preencher. Os resultados serão apresentados na cobertura XL em toda a UE, em vídeos, artigos e newsletters, e ajudarão a orientar o nosso trabalho jornalístico à medida que analisamos como a Europa pode consolidar a sua posição na era da inteligência artificial.