Os hospitais públicos portugueses enfrentam dificuldades na cobrança de cuidados de saúde prestados a estrangeiros não residentes. A IGAS avançou com recomendações para tentar resolver o problema, mas algumas, como a cobrança à entrada das urgências, têm sido contestadas por representantes do setor.
Os hospitais públicos portugueses têm enfrentado dificuldades na cobrança de cuidados prestados a cidadãos estrangeiros não residentes no país. Um tema que tem sido alvo de destaque na imprensa nacional, com algumas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a reportarem saldos em dívida que ascendem a várias centenas de milhares de euros.
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Caso paradigmático é o da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, região com grande afluxo de turistas, que integra os hospitais públicos de Faro, Portimão e Lagos. O relatório de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), homologado por um despacho da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em julho deste ano, indica que, do montante total faturado relativo a "assistências prestadas às pessoas estrangeiras não residentes em Portugal, em 2023 e 2024", mais de 1,23 milhões de euros permaneciam, à data da divulgação do documento, "por cobrar". Isto num período em que o total de receita proveniente da assistência a este grupo de utentes, nos serviços de urgência correspondentes, ascendia a mais de 2,35 milhões de euros.
Outras situações também alvo de averiguação, por parte da IGAS, foram: a da ULS de São José, que engloba várias unidades hospitalares de Lisboa, como o Hospital de S. José, o Hospital de D. Estefânia, o Hospital de Curry Cabral e a Maternidade Dr. Alfredo da Costa; e a da ULS do Oeste, que agrega, em particular, os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche. As três são, segundo o jornal Observador, as unidades locais de saúde nacionais com o maior número de atendimentos de estrangeiros não residentes nas urgências.
Porque é que isto está a acontecer?
Como reportado pelo jornal Público na terça-feira, 22 de setembro, as várias auditorias realizadas pela IGAS permitiram concluir que existem, atualmente, dificuldades em identificar a entidade financeira responsável pelo pagamento dos cuidados urgentes prestados aos estrangeiros que sejam assistidos em Portugal e que não residam no país. Algo que pode depender da existência de seguros, de convenções ou acordos internacionais com os países de origem destas pessoas ou até da posse do Cartão Europeu de Seguro de Doença — sendo que, em muitos casos, as unidades de saúde não têm sido capazes de fazê-lo.
Além disso, em declarações recentes proferidas perante a Comissão Parlamentar de Saúde, igualmente citadas pelo Público, o atual secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, detalhou que, no que diz respeito a esta temática, "o problema coloca-se nos visitantes e não nos estrangeiros" que vivem, efetivamente, em território português. Uma realidade que leva o governante a destacar a "necessidade de desenvolvimento de um modelo administrativo capaz de tratar com clareza situações de cobertura e responsabilidade financeira".
Nesse contexto, foi também anunciada a criação de um grupo de trabalho, acrescenta o Público com base na informação partilhada pelo secretário de Estado, com vista a robustecer os mecanismos de faturação e cobrança neste tipo de situações.
As recomendações da IGAS para combater o problema
Perante os casos relatados, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) avançou com algumas propostas para evitar que os cuidados prestados a cidadãos não residentes em Portugal fiquem por pagar.
De acordo com o jornal Observador, com base em informação que lhe foi adiantada pela referida entidade, são várias as indicações dadas tanto aos hospitais como à Administração Central do Sistema de Saúde, enquanto instituto responsável pela gestão financeira do SNS. As principais prendem-se, em particular, com a exigência de pagamento, por parte desses cidadãos, de taxas moderadoras assim que são admitidos nas unidades de saúde, e não apenas após receberem os cuidados necessários. Mas também com um sistema de check-out "com validação da saída do utente e comunicação ao ponto de atendimento administrativo”, com vista a "minimizar a evasão ao pagamento".
Entre o total de 12 sugestões dadas pela IGAS sobre esta matéria, está ainda a elaboração de relatórios mensais, por parte das administrações hospitalares, sobre as nacionalidades dos pacientes admitidos, o seu número e as intervenções a que foram submetidos, entre outros dados, bem como a divulgação das dívidas existentes nos seus relatórios anuais, sublinha a RTP. Isto de modo a que a própria Administração Central do Sistema de Saúde, anteriormente citada, pudesse adequar os acordos bilaterais às necessidades existentes, bem como os preços dos cuidados prestados.
Cobrança à entrada poderá ser difícil de implementar
No entanto, uma das recomendações apresentadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para combater a evasão ao pagamento — a cobrança à entrada das urgências — já foi alvo de diferentes críticas, segundo noticiado pelo Público.
A esse jornal, Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), notou que, em muitos casos, não é possível determinar, antes de avaliado o estado de saúde ou as necessidades do cidadão que se desloca ao serviço de urgência, qual será o custo total de todos os procedimentos clínicos ou exames a que terá de ser submetido. "Vamos cobrar o quê, se não sabemos qual é o tratamento que vamos fazer?", perguntou esse representante, citado pelo Público.
Também a ULS São José, uma das três visadas pelas auditorias da IGAS, mencionou que "a possibilidade de cobrança à entrada dos serviços de urgência", tal como sugerida pela entidade pública referida, foi já "analisada junto dos SPMS [Serviços Partilhados do Ministério da Saúde], que informou não ser tecnicamente possível faturar um episódio antes do respetivo encerramento".