Um regime especial seria ativado em caso de aumento rápido das chegadas e de fluxos de migrantes usados como ameaça híbrida por países terceiros. Vários governos da UE mostram abertura à proposta, que poderá integrar o novo Mecanismo de Resposta de Emergência da Comissão
O ministro grego das Migrações e do Asilo, Thanos Plevris, propôs esta quinta-feira a suspensão do direito de apresentar pedidos de asilo na UE em casos de afluxo em grande escala de migrantes irregulares.
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A medida, considerada controversa, representaria uma mudança significativa na política de migração do bloco, ao permitir a devolução de migrantes sem avaliação individual dos pedidos de asilo, o que poderia resultar em “expulsões coletivas”, proibidas pela legislação europeia em vigor.
A Grécia quer que a proposta seja incluída no “Mecanismo Europeu de Resposta de Emergência”, uma nova lei que a Comissão Europeia deverá apresentar nos próximos meses para lidar com chegadas irregulares e com a instrumentalização da migração nas fronteiras externas da UE.
Atenas propôs um mecanismo designado “Regime Especial de Derrogação”, que seria acionado apenas em circunstâncias excecionais. Entre os critérios estariam um aumento rápido das chegadas irregulares, pressão sobre as infraestruturas locais e indícios de que os fluxos migratórios estão a ser organizados ou facilitados por países terceiros.
Uma vez acionado, o mecanismo permitiria suspender temporariamente os pedidos de asilo, utilizar procedimentos acelerados de retorno e mobilizar de imediato o apoio da agência europeia de fronteiras Frontex.
Segundo diplomatas, a discussão foi breve depois de Plevris apresentar a proposta no Conselho de Assuntos Internos, no Luxemburgo.
Vários países da UE parecem, no entanto, disponíveis para apoiar a medida.
“Houve uma clara vontade de analisar esta questão e ver o que é possível”, disse um diplomata europeu à Euronews.
Polónia, Alemanha, Áustria e Dinamarca estão entre os países que manifestam apoio.
“Os procedimentos normais de asilo não podem decorrer quando é evidente que [uma entrada maciça de migrantes] não é uma situação humanitária, mas sim provocada por redes de tráfico e atos de desinformação”, afirmou o ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt, à chegada.
“Se 70 000 pessoas, sobretudo homens jovens, entram num só dia, isso obviamente não tem nada a ver com asilo [...] e, nessa altura, já não se pode trabalhar com as regras anteriores”, disse o ministro austríaco do Interior, Gerhard Karner.
A ministra belga das Migrações, Anneleen Van Bossuyt, afirmou também que não deve haver “tabus” ao ponderar medidas para tornar mais eficaz o retorno de migrantes irregulares.
No início da semana, o Partido Popular Europeu manifestou apoio à suspensão do direito de pedir asilo em resposta a “ataques híbridos”, em que países terceiros facilitam movimentos migratórios de grande escala para desestabilizar uma fronteira da UE.
A proposta tem sido criticada por políticos de esquerda, especialistas em migrações e organizações da sociedade civil, que defendem que suspender um direito fundamental seria um precedente sem paralelo e poderia fragilizar as salvaguardas existentes.
Alguns países da UE já suspenderam temporariamente o tratamento de pedidos de asilo no passado.
A Grécia suspendeu a análise de pedidos de asilo durante um mês em março de 2020 e novamente durante três meses em julho de 2025, após um aumento súbito das chegadas por mar a partir da Líbia. A Polónia introduziu uma medida semelhante em março de 2025 para migrantes que cruzavam a sua fronteira a partir da Bielorrússia.
Ao nível da UE, porém, a suspensão do direito de pedir asilo continua em discussão. As regras atuais garantem às pessoas presentes num país da UE o direito de apresentar um pedido de asilo, que é avaliado individualmente.
Os pedidos de asilo na UE estão a diminuir desde 2023. No primeiro semestre deste ano, cerca de 332 000 pessoas solicitaram asilo em países da UE, mais Suíça e Noruega, menos 17% do que no mesmo período de 2025.
Na mesma reunião, os ministros da UE deram luz verde final ao “Regulamento dos Retornos”, uma lei destinada a acelerar o retorno de migrantes sem direito legal a permanecer na UE. O texto permite que os países do bloco criem centros de deportação fora da UE, conhecidos como centros de retorno, através de acordos com países terceiros.